Execução de Título Extrajudicial 0018333-64.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0018333-64.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 15:54

Expedição de documento

15/06/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 14:41

Confirmada

28/05/2026, 14:41

Documento

28/05/2026, 14:06

Confirmada

28/05/2026, 12:52

Documento

28/05/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 0018333-64.2013.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO BRADESCO S/A Requerido(a): CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 29 de abril de 2026. Adriana Soares Araújo Analista Judiciário 1º Grau - Cível

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 18:56

Confirmada

29/04/2026, 18:55

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 0018333-64.2013.8.09.0051 REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO (S): CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA Trata-se de processo inicialmente distribuído como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA e FRANCISCO CLEONILSON DE CARVALHO. No curso da execução foi arguida exceção de pré-executividade pelo executado FRANCISCO CLEONILSON DE CARVALHO, ocasião em que se suscitou a ocorrência de prescrição da pretensão executiva. A matéria foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Agravo de Instrumento nº 5385524-79.2024.8.09.0051, oportunidade em que restou reconhecida a prescrição da pretensão executiva exclusivamente em relação ao avalista FRANCISCO CLEONILSON DE CARVALHO, determinando-se a extinção do processo executivo apenas quanto a ele. Assim, a execução não foi extinta em sua integralidade, subsistindo o processo executivo exclusivamente em face da devedora principal CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA, contra quem permanece hígida a pretensão executiva. Posteriormente, sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado em 19/09/2025 (mov. 198), reconhecendo o direito à percepção de honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes da exceção de pré-executividade acolhida. Em razão disso, foi ajuizado CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARCELO DE BARROS BARRETO em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o recebimento da verba honorária fixada no referido acórdão. Todavia, verifica-se que tal pretensão executiva possui natureza autônoma e distinta da execução originária, uma vez que decorre de título executivo judicial formado em sede recursal, envolvendo partes diversas da relação executiva principal. Desse modo, a tramitação do cumprimento de sentença nos presentes autos revela-se processualmente inadequada, porquanto a execução originária continua em curso apenas contra CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA, sendo certo que a cumulação de ambas as execuções no mesmo processo pode gerar tumulto processual e prejuízo à regular marcha procedimental. Nessa perspectiva, o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça deve tramitar em autos apartados, observando-se o procedimento previsto nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, sem interferência no regular prosseguimento da execução originária. Ante o exposto: ESCLAREÇO que a extinção da execução decorrente do reconhecimento da prescrição ocorreu exclusivamente em relação a FRANCISCO CLEONILSON DE CARVALHO, permanecendo o processo executivo em regular tramitação apenas contra CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA; DETERMINO que o cumprimento de sentença movido por MARCELO DE BARROS BARRETO em face de BANCO BRADESCO S/A, destinado à execução dos honorários advocatícios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. 198), seja processado em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual; Intime-se a parte interessada para promover o cumprimento de sentença dos honorários em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual; Após, prossiga-se a execução originária exclusivamente em face de CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA, com as anotações necessárias no sistema. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0018333-64.2013.8.09.0051 REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO (S): CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARCELO DE BARROS BARRETO em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em v. acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitado em julgado em 19/09/2025 (mov. 198). O exequente apresentou planilha de cálculo, apontando como devido o montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e requereu a intimação do executado para pagamento, sob pena de aplicação de multa e novos honorários, bem como a realização de atos constritivos. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão executória encontra-se amparada por título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil (Código de Processo Civil). O procedimento a ser seguido é aquele previsto para o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, disciplinado nos artigos 523 e seguintes do Código de Ritos. Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado no montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Advirta-se o executado de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua efetivação, expeça-se, de imediato, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, ou, havendo requerimento da parte exequente, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Fica, desde já, deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, caso não haja o pagamento voluntário do débito no prazo legal, conforme art. 782, § 3º, do CPC. Certificado o transcurso do prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0018333-64.2013.8.09.0051 REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO (S): CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARCELO DE BARROS BARRETO em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em v. acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitado em julgado em 19/09/2025 (mov. 198). O exequente apresentou planilha de cálculo, apontando como devido o montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e requereu a intimação do executado para pagamento, sob pena de aplicação de multa e novos honorários, bem como a realização de atos constritivos. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão executória encontra-se amparada por título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil (Código de Processo Civil). O procedimento a ser seguido é aquele previsto para o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, disciplinado nos artigos 523 e seguintes do Código de Ritos. Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado no montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Advirta-se o executado de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua efetivação, expeça-se, de imediato, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, ou, havendo requerimento da parte exequente, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Fica, desde já, deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, caso não haja o pagamento voluntário do débito no prazo legal, conforme art. 782, § 3º, do CPC. Certificado o transcurso do prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0018333-64.2013.8.09.0051 REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO (S): CARYBE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARCELO DE BARROS BARRETO em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em v. acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitado em julgado em 19/09/2025 (mov. 198). O exequente apresentou planilha de cálculo, apontando como devido o montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e requereu a intimação do executado para pagamento, sob pena de aplicação de multa e novos honorários, bem como a realização de atos constritivos. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão executória encontra-se amparada por título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil (Código de Processo Civil). O procedimento a ser seguido é aquele previsto para o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, disciplinado nos artigos 523 e seguintes do Código de Ritos. Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada, BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado no montante de R$ 6.454,95 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Advirta-se o executado de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua efetivação, expeça-se, de imediato, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, ou, havendo requerimento da parte exequente, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Fica, desde já, deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, caso não haja o pagamento voluntário do débito no prazo legal, conforme art. 782, § 3º, do CPC. Certificado o transcurso do prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

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Definitivo

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