Execução de Título Extrajudicial 5285977-93.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5285977-93.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5285977-93.2025.8.09.0160 Requerente: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: SHCS CL QUADRA 215 BLOCO C LOJA, 27, TERREO, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396690 Requerido: Gisele Da Silva Moreira, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: Quadra 20, 25,, RESIDENCIAL SANTA LUZIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, noto que a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito e a extinção do feito ao argumento de que teria havido indeferimento das medidas constritivas postuladas. Todavia, verifica-se que o pedido formulado pela exequente foi efetivamente deferido, tendo sido determinada a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo período de 40 (quarenta) dias, conforme decisão de evento 48. Desse modo, evidencia-se equívoco da parte exequente quanto ao andamento processual, uma vez que a diligência requerida encontra-se regularmente deferida e em processamento. Em vista disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente acerca do interesse na extinção do feito, esclarecendo se pretende, de fato, a desistência da execução, diante da existência de medida constritiva já deferida e pendente de cumprimento. No que concerne ao pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente, indefiro-o. Isso porque a certidão prevista no art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial destina-se a viabilizar o protesto de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil. Entretanto, o caso dos autos versa sobre execução fundada em título executivo extrajudicial, hipótese em que o próprio título apresentado na inicial pode ser levado a protesto pela parte interessada, independentemente de expedição de certidão judicial. Ademais, não houve nos autos a formação de título judicial apto a ensejar a expedição da certidão de crédito pretendida pela exequente. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito SDG

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5285977-93.2025.8.09.0160 Requerente: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: SHCS CL QUADRA 215 BLOCO C LOJA, 27, TERREO, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396690 Requerido: Gisele Da Silva Moreira, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: Quadra 20, 25,, RESIDENCIAL SANTA LUZIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Defiro o pedido feito no evento retro. Remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE, para que realize a solicitação online de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo período de 40 (quarenta) dias. Decorrido o prazo, junte-se a resposta (art. 854 do CPC). Não havendo impugnação, fica desde já convertida em penhora a indisponibilidade eventualmente efetivada, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante constrito, via SISBAJUD, para conta judicial, observando-se o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. Inexistindo constrição sobre valores em espécie, ou sendo irrisório o montante bloqueado, hipótese em que deverá ocorrer o imediato desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito SDG

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5285977-93.2025.8.09.0160 Autor: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda Requerido: Gisele Da Silva Moreira ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação sobre a certidão/diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça realizada (evento 33), no prazo de dez dias. Novo Gama-GO, 12 de fevereiro de 2026 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte executada para expedição do mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 21:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5285977-93.2025.8.09.0160 Autor: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda Requerido: Gisele Da Silva Moreira ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte interessada ( exequente) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Novo Gama-GO, 20 de outubro de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

21/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 09:11

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5285977-93.2025.8.09.0160 Requerente: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: SHCS CL QUADRA 215 BLOCO C LOJA, 27, TERREO, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396690 Requerido: Gisele Da Silva Moreira, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: Quadra 20, 25,, RESIDENCIAL SANTA LUZIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Defiro o pedido feito no evento retro. Remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE, para que realize a solicitação online de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo período de 40 (quarenta) dias. Decorrido o prazo, junte-se a resposta (art. 854 do CPC). Não havendo impugnação, fica desde já convertida em penhora a indisponibilidade eventualmente efetivada, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante constrito, via SISBAJUD, para conta judicial, observando-se o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. Inexistindo constrição sobre valores em espécie, ou sendo irrisório o montante bloqueado, hipótese em que deverá ocorrer o imediato desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito SDG

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"12782"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5285977-93.2025.8.09.0160Requerente: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda, CPF/CNPJ: 00.943.757/0001-19, endereço: SHCS CL QUADRA 215 BLOCO C LOJA, 27, TERREO, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396690Requerido: Gisele Da Silva Moreira, CPF/CNPJ: 088.198.241-59, endereço: Quadra 20, 25,, RESIDENCIAL SANTA LUZIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO CITE-SE A PARTE EXECUTADA, via postal, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OU no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Em caso de depósito imediato de 30% do valor, desde já autorizo o parcelamento legal do crédito remanescente nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar, em 05 dias, a juntada da planilha atualizada do valor de cada parcela.Fica advertida a parte executada que o não pagamento de quaisquer das prestações acarretará as sanções previstas nos incisos I e II, do §5º, do art. 916, do CPC, bem como que o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 dias após o depósito já efetuado. No caso de parcelamento legal, determino a suspensão do processo, conforme o art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida. Fica autorizada ainda a expedição de alvará em favor do exequente, do percentual de 30% do valor e de cada uma das parcelas subsequentes.Havendo citação, certifique-se sua ocorrência e, inexistindo a prática de qualquer dos atos precedentes, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Restando inexitosa a citação, via postal, ou se tratando de local para o qual os Correios usualmente não cumprem os AR's, expeça-se mandado de citação, com as orientações acima.Havendo citação e requerimento da parte credora, independentemente de nova conclusão, proceda-se à penhora eletrônica (art. 829, §1º, CPC), no sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Não havendo impugnação, expeça-se o alvará.Fica autorizada a expedição de alvará no caso de depósito espontâneo e tempestivo, desde que tenha a anuência da parte credora e a parte devedora não demonstre interesse inequívoco de impugnar a execução (ou em caso de preclusão).De igual modo, em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, e havendo requerimento, expeça-se Carta Precatória/mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor da parte executada e, desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor, salvo veículos, obras de arte e adornos suntuosos.Em caso de pedido de constrição de bem imóvel, mediante prévia juntada aos autos de certidão imobiliária, expeça-se o respectivo mandado.Nesse caso, tendo em vista que a penhora recairá sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Intime-se ainda a Caixa Econômica Federal acerca da constrição.Efetuada penhora e, caso não seja hipótese de expedição de alvará, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, salvo preclusão (art. 53,§1º, da Lei 9.099/95).Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos.Havendo pedido, desde já defiro a pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada, por ora, junto ao sistema RenaJud, pela assistente jurídica vinculada ao gabinete desta unidade jurisdicional.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Somente após o cumprimento de todos as ordens acima, os autos deverão ser remetidos à conclusão.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(35)