Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086693-23.2020.8.09.0082 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086693-23.2020.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 14:17

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:16

Trânsito em julgado

13/02/2026, 15:38

Confirmada

21/01/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Itajá Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá (GO) - CEP: 75815-000 Telefone: (62) 3611154, (62) 30186000 e (64) 992151799 – e-mail: [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5086693-23.2020.8.09.0082 Polo ativo: Aparecida Soares Da Conceição (Espólio) Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por APARECIDA SOARES DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados. Instaurado o cumprimento de sentença (mov. 151) e manifestada concordância (mov. 155), expedida requisição de pagamento dos honorários (mov. 156) e deferida a habilitação dos herdeiros (mov. 169), foram expedidas as respectivas RPV’s do valor principal (mov. 179). A seguir, noticiado o adimplemento (mov. 187, 191/193) e expedidos os alvarás (mov. 188, 195/197), a parte exequente informou que a obrigação foi totalmente satisfeita (mov. 203). Pois bem. Em análise ao feito, verifico que as requisições foram devidamente pagas, razão pela qual a extinção da execução é medida impositiva. Ante o exposto, uma vez satisfeita a obrigação imposta na sentença condenatória, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. Itajá/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 22:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 22:31

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 12:29

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(177)