Execução de Título Extrajudicial 5426775-43.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5426775-43.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 11:42

Petição

23/04/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora/exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas de locomoção para expedição do mandado de XXX. Ressalta-se que para este tipo de mandado são necessárias XX locomoção(ões) para o bairro zoneado indicado. Goiânia, 13 de abril de 2026. NEILI MARTINS DOS SANTOS Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 12:10

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:01

Petição

07/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 12:23

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:19

Documento

19/03/2026, 01:52

Expedida/Certificada

25/02/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 14:53

Documentos

Outros

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5426775-43.2025.8.09.0051Requerente(s): Sicoob CrediadagRequerido(s): Jonas Marinho Da Silva DECISÃO A parte exequente, tendo em vista a tentativa frustrada de citação do executado, Jonas Marinho da Silva, requer, no evento 20, seja realizado o arresto de bens, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.Pois bem.A norma insculpida no artigo 830 do Código de Processo Civil permite o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do direito pleiteado, caso não encontrado o devedor quando da sua citação, senão veja-se:“Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido”.O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré penhora, de que trata o mencionado dispositivo processual, consubstancia-se na constrição de bens em nome do executado, quando este não é encontrado para a sua citação, e tem por fim evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição.A propósito:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEVEDORES NÃO ENCONTRADOS. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ARRESTO. ARRESTO ELETRÔNICO (PRÉ-PENHORA). POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS. DECISÃO REFORMADA. 1- Segundo a orientação jurisprudencial do STJ (REsp 1.370.687/MG), frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade eletrônica, nos termos do art. 830 e 854 do CPC. 2- A jurisprudência do STJ (AREsp 458.537/RJ) é no sentido de que a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens do devedor não é condicionada ao prévio esgotamento das diligências administrativas. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.” (TJGO, Agravo de Instrumento 5377493-68.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 08/12/2021).Outrossim, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que “o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante”. (AgInt no REsp 1693593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 18/12/2018).No caso dos autos, tentada a citação do executado nos endereço informado, esta restou infrutífera (evento 17).Do exposto, defiro parcialmente o pedido do evento 20.Proceda-se à tentativa de arresto on-line em conta-corrente ou aplicação financeira existente em nome do executado, Jonas Marinho Da Silva - CPF: 023.043.261-10, por meio do SISBAJUD, até o limite do valor executado, juntando-se aos autos o comprovante do resultado das diligências.Caso seja infrutífero ou insuficiente o bloqueio via SISBAJUD, realize-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, bem como a consulta de bens, via INFOJUD, referente aos últimos 3 (três) anos, devendo a Serventia tornar sigiloso o evento em que for juntado o documento, acessível apenas aos sujeitos processuais.Por outro lado, indefiro, por ora, o pedido de restrição de circulação, a qual só deve ser efetivada de forma excepcional, quando não encontrado o bem para penhora e avaliação.A fim de realizar as buscas/constrições deferidas, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJTJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Juntada a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a citação do executado e/ou requerer o que entender de direito.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoEL

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5426775-43.2025.8.09.0051Requerente(s): Sicoob CrediadagRequerido(s): Jonas Marinho da Silva DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Grande Goiânia LTDA-SICOOB CREDIADAG em face de Jonas Marinho da Silva, ambos qualificados nos autos.Cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando-se os bens indicados na exordial, os quais deverão constar do mandado, e as impenhorabilidades legais (art. 833,CPC), de tudo lavrando-se o respectivo auto (art. 838, CPC), com intimação da parte executada (CPC, art. 829, § 1.º).Ante a ausência de depositário público judicial para tal fim, nomeio o advogado da parte exequente como depositário dos bens móveis eventualmente penhorados (art. 840, § 1.º, CPC), conforme postulado.Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se, também, o cônjuge ou condôminos se houverem (arts. 841 e §§, 842 e 843, CPC), caso em que deverá a parte exequente providenciar as respectivas averbações no registro competente, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).Não localizado o executado, o oficial de justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se os indicados na exordial. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará os devedores por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, CPC).Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça cumprir conforme disposto no art. 836, §§ 1.º e 2.º do CPCFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso os executados efetuem o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1.º). Eventuais embargos devem ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915).Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, § 6º) Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, conforme postulado.Não sendo encontrada a parte executada, em atenção ao princípio da cooperação e nos termos da Súmula nº 44, fica, desde já, deferido eventual pedido de busca de endereço junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Para tanto, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Outrossim, AUTORIZO as concessionárias de serviços públicos, EQUATORIAL DE ENERGIA, SANEAGO, TIM, OI, VIVO e CLARO, a fornecerem à parte exequente o atual endereço da executada (Jonas Marinho da Silva, CPF: 023.043.261-10).Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a parte exequente diligenciar junto às referidas empresas e comprovar nos autos, em 30 dias, as providências realizadas.Caso a parte requerida não seja localizado, após as diligências acima determinadas, de antemão, após certificado pela UPJ, autorizo a citação da parte requerida por edital.Nesta hipótese, cite-se a parte requerida, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC.Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.Não sendo pago o valor devido no prazo legal, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que lhe aprouver, no prazo 5 (cinco) dias.Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoEL

07/07/2025, 00:00

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Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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