Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5449717-16.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CASA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARVALHO MOSCONI

OAB/MG 61287·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Devolvidos os autos

30/10/2025, 09:14

Confirmada

16/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:00

Desarquivamento

06/10/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:47

Confirmada

28/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 18:42

Remessa (em diligência)

25/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(91)

Devolvidos os autos

30/10/2025, 09:14

Confirmada

16/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

Documentos

•07/10/2025, 00:00

06/10/2025, 15:00

Desarquivamento

06/10/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:47

Confirmada

28/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 18:42

Remessa (em diligência)

25/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:15

Confirmada

23/06/2025, 03:10

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/06/2025, 00:00

Confirmada

12/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Provimento - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5449717-16.2018.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, ARTIGO 328-b, pratico o seguinte ato ordinatório: Procedo a intimação da parte exequente, bem como, do causídico (caso possua honorários contratuais); para informar os dados bancários, tendo em vista tratar-se de requisito para expedição do PRECATÓRIO, no prazo de 15 dias. Dados Bancários: Código do do banco; Número da conta; Agência com o digito; e CPF Goiânia, 2 de junho de 2025. Stefany Gonçalves Andrade Analista Judiciário

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:14

Confirmada

01/04/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 13:36

Tributos

24/11/2023, 15:07

Mero expediente

14/09/2023, 17:53

Evolução da Classe Processual

11/09/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 18:11

Decurso de Prazo

12/06/2023, 15:52

Confirmada

10/04/2023, 03:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:42

Expedição de precatório/rpv

28/03/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:29

Decurso de Prazo

20/12/2022, 15:39

Confirmada

13/10/2022, 03:00

Mero expediente

03/10/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:12

Mero expediente

08/08/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:51

Decurso de Prazo

17/05/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:22

Confirmada

06/12/2021, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 17:57

Trânsito em julgado

26/11/2021, 17:53

Decurso de Prazo

26/11/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:10

Confirmada

03/09/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2021, 16:38

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:45

Confirmada

03/08/2020, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 09:34

Confirmada

23/07/2020, 03:01

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 11:33

Procedência em Parte

13/07/2020, 12:03

Conclusão (para julgamento)

16/04/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 17:05

Confirmada

06/09/2019, 09:35

Expedida/certificada

05/09/2019, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 13:17

Decurso de Prazo

05/09/2019, 13:15

Confirmada

22/07/2019, 03:01

Expedida/certificada

11/07/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 09:47

Confirmada

11/07/2019, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 08:34

Decurso de Prazo

11/07/2019, 08:33

Confirmada

27/05/2019, 03:14

Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:55

Mero expediente

01/03/2019, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 15:56

Distribuição (sorteio)

21/09/2018, 15:40

Petição (Petição inicial)

21/09/2018, 15:40

Outros

•19/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00