Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5541846-69.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

LUISMAR LACERDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 18810·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:23

Definitivo

03/10/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

03/10/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:16

Confirmada

11/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 12:14

Confirmada

01/09/2025, 07:44

Expedida/certificada

01/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Definitivo

03/10/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:23

Definitivo

03/10/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

03/10/2025, 08:20

Documentos

•02/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:16

Confirmada

11/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 12:14

Confirmada

01/09/2025, 07:44

Expedida/certificada

01/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 14:13

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 17:09

Confirmada

12/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5541846-69.2020.8.09.0051Polo Ativo: Luismar Lacerda Polo Passivo: Estado De Goiás Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇATrata-se de fase de cumprimento de sentença em que o pagamento do débito objeto da condenação imposta em face da fazenda pública foi objeto da expedição de RPV (ev. 57). Diante da falta de pagamento voluntário da requisição, o crédito foi objeto de constrição judicial, a requerimento da parte exequente, conforme decisão do ev. 79 e diligência do ev. 87. Decido.Inicialmente, em consideração ao rogo do ev. 86 não vicejo qualquer irregularidade na constrição efetivada, pois a RPV expedida nos autos (ev. 57) é anterior ao convênio nº 02/2023 PGE-GO e a conta bancária observada condiz com a indicação do pleito.Destarte, confirmado o ato constritivo e ante ao integral cumprimento da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, 925 e 771 do CPC.Expeça-se o competente alvará, em favor da parte exequente, para levantamento do crédito bloqueado e já transferido para conta judicial.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, confirmado o levantamento do alvará, arquivem-se os autos.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #GRU

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 23:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:17

Confirmada

21/01/2025, 03:39

Confirmada

12/12/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 21:54

Confirmada

09/09/2024, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 07:17

Expedida/certificada

28/08/2024, 07:12

Confirmada

28/08/2024, 07:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 20:12

Confirmada

03/06/2024, 14:15

Mero expediente

02/06/2024, 23:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 13:53

Confirmada

10/01/2024, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 03:00

Por decisão judicial

22/12/2023, 11:33

Confirmada

01/12/2023, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

02/10/2023, 13:25

Confirmada

29/09/2023, 03:03

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:47

Confirmada

18/08/2023, 03:03

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:25

Confirmada

07/07/2023, 05:44

Confirmada

27/06/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 20:25

Confirmada

08/05/2023, 03:07

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 14:32

Confirmada

27/03/2023, 05:53

Confirmada

17/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:45

Evolução da Classe Processual

16/02/2023, 14:56

Confirmada

13/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 12:40

Confirmada

23/01/2023, 03:02

Homologação de Transação

13/01/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:14

Mero expediente

22/09/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 12:44

Confirmada

02/05/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 12:54

Confirmada

18/04/2022, 03:03

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:26

Mero expediente

06/04/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 08:04

Mero expediente

16/12/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 07:03

Petição (Impugnação)

22/09/2021, 14:36

Confirmada

20/09/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 18:46

Petição (Contestação)

20/09/2021, 17:23

Confirmada

20/09/2021, 03:25

Expedida/certificada

10/09/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 18:24

Outras Decisões

10/09/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 18:35

Documento (Certidão)

12/07/2021, 18:35

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 16:27

Outras Decisões

11/05/2021, 20:01

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 00:12

Petição (Petição inicial)

29/10/2020, 09:04

Outros

•21/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00