Monitória 5718238-45.2024.8.09.0107 - TJGO

Monitória 5718238-45.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 15:47

Custas

15/04/2026, 15:32

Definitivo

17/03/2026, 12:53

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:54

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5718238-45.2024.8.09.0107 Polo Ativo: Overson Borges Serafim Polo Passivo: Leandro Erick Do Carmo SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Conhecimento ajuizada por Overson Borges Serafim em face de Leandro Erick Do Carmo. Indeferido o pedido de gratuidade e intimada a parte autora a recolher as custas processuais, manteve-se inerte (Evento 75). Vieram os autos conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo merece ser extinto por ausência de pagamento das custas processuais iniciais, consoante arts. 82 e 290 do CPC. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Diante do ocorrido, a demanda merece ser extinta sem resolução de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, IV e 290, do CPC. Tendo em vista que houve a triangularização processual, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em favor da parte contrária. Comunique-se os juízos das penhoras no rosto dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5718238-45.2024.8.09.0107 Polo Ativo: Overson Borges Serafim Polo Passivo: Leandro Erick Do Carmo SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Conhecimento ajuizada por Overson Borges Serafim em face de Leandro Erick Do Carmo. Indeferido o pedido de gratuidade e intimada a parte autora a recolher as custas processuais, manteve-se inerte (Evento 75). Vieram os autos conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo merece ser extinto por ausência de pagamento das custas processuais iniciais, consoante arts. 82 e 290 do CPC. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Diante do ocorrido, a demanda merece ser extinta sem resolução de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, IV e 290, do CPC. Tendo em vista que houve a triangularização processual, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em favor da parte contrária. Comunique-se os juízos das penhoras no rosto dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 17:33

Expedida/certificada

16/02/2026, 17:27

Ausência das condições da ação

16/02/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 09:57

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5718238-45.2024.8.09.0107 Polo Ativo: Overson Borges Serafim Polo Passivo: Leandro Erick Do Carmo DESPACHO (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Tendo em vista a inércia da parte autora em recolher as custas iniciais e visando evitar alegação de nulidade, uma vez triangularizada a relação processual, intime-se a parte ré para, em 5 dias, se manifestar a respeito do cancelamento na distribuição. Esgotado o prazo ou havendo manifestação, voltem conclusos para julgamento. Intimações e diligências necessárias, ficando consignado que a presente decisão tem validade de ofício, na forma do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 10:01

Documentos

Outros

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5718238-45.2024.8.09.0107 Polo Ativo: Overson Borges Serafim Polo Passivo: Leandro Erick Do Carmo SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Conhecimento ajuizada por Overson Borges Serafim em face de Leandro Erick Do Carmo. Indeferido o pedido de gratuidade e intimada a parte autora a recolher as custas processuais, manteve-se inerte (Evento 75). Vieram os autos conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo merece ser extinto por ausência de pagamento das custas processuais iniciais, consoante arts. 82 e 290 do CPC. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Diante do ocorrido, a demanda merece ser extinta sem resolução de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, IV e 290, do CPC. Tendo em vista que houve a triangularização processual, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em favor da parte contrária. Comunique-se os juízos das penhoras no rosto dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº.:5718238-45.2024.8.09.0107Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo Ativo: Overson Borges SerafimPolo Passivo: Leandro Erick Do CarmoD E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de ação monitória proposta por Overson borges Serafim em face de Leandro Erick do Carmo.Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré (evento n.º 13).A parte ré, devidamente citada, apresentou embargos à monitória (eventos n.º 20 e 21).Em seguida, a parte autora apresentou impugnação aos embargos (evento n.º 25).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido. Inicialmente, considerando que o embargante manifestou interesse pela realização de audiência de conciliação, vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes e a finalização do processo de forma célere e efetiva, com base no disposto no art. 3°, §§2° e 3° c/c art. 4° e art. 334, todos do CPC, DETERMINO a remessa dos autos para o CEJUSC da 5a Região, conforme PROAD n° 474754, para fins de realização de audiência de conciliação. Com a designação, intimem-se as partes (através de seus advogados, em sendo o caso) para comparecerem ao ato.Conste na citação/intimação que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes (autor e réu) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e importará na aplicação de multa do percentual de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8o, CPC). Conste, ainda, que as partes poderão constituir representante, através de procuração específica, com poderes expressos para negociar e transigir (Art. 334, §10o, CPC), não se admitindo a juntada a posteriori do instrumento de procuração.Com a celebração de acordo entre as partes, volvam-me conclusos os autos para fins de homologação.Não logrando êxito na conciliação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar que provas pretendem produzir ou se são pelo julgamento antecipado da lide nos moldes do art. 355, do Código de Processo Civil.Deverá a parte embargante, em igual prazo, juntar ao feito a) cópia dos últimos três anos da declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal e/ou declaração extraída do sítio da Receita Federal na internet no sentido de que não declara imposto de renda; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; ou outros documentos que entenda pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.Isso porque consta da peça de embargos o pedido de concessão da gratuidade da justiça em seu favor, no entanto, não consta causa de pedir ou quaisquer documentos que permitam a análise, com base em elementos concretos, da alegada hipossuficiência. Por fim, nos termos do art. 702, §4º, do CPC, opostos os embargos monitórios, fica suspensa a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento (ev. 13) até o seu julgamento.Intimações e diligências necessárias. Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito em auxílio S

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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