Execução de Título Extrajudicial 5118521-45.2023.8.09.0013 - TJGO

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:06

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:06

Processo Arquivado

12/05/2025, 09:58

Transitado em Julgado

12/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5118521-45.2023.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Milene De Souza ArrudaA presente sentença, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Maia e Maia Eletromóveis EIRELI em desfavor de Milene de Souza Arruda, partes qualificadas.Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo direto à fundamentação.Nos eventos 45, 72 e 80, foram realizadas as tentativas de busca de bens penhoráveis para a satisfação da obrigação, restando todas infrutíferas.Posteriormente, foi indeferido o pedido de suspensão da execução e designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera em razão da ausência da executada.Na sequência, intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte (evento n. 87).Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da parte executada, e ante a inércia da parte autora na indicação de novos bens a penhora, apesar de devidamente intimada (evento n. 83), a extinção do processo é medida que se impõe.Registro ter o exequente reconhecido que “esgotou os meios de constrição de bens em nome da devedora; não foram localizados bens penhoráveis em nome da executada” (evento n. 82).À luz do que dispõe o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, independe de intimação pessoal a extinção do processo em qualquer hipótese.Com efeito, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Desconstitua-se eventual penhora/restrição efetivadaProceda-se à retirada/exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito.Sem custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 55, da Lei n. 9.099/95).Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário n. 4.630/2024) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." DISQUE 100

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 11:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/04/2025, 16:48

Certidão Expedida

03/04/2025, 08:42

Autos Conclusos

03/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5118521-45.2023.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Milene De Souza ArrudaA presente decisão, nos termos do Código de Normas e

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5118521-45.2023.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Milene De Souza ArrudaA presente decisão, nos termos do Código de Normas e

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 13:17

Autos Conclusos

11/02/2025, 09:12

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:34

Juntada de Documento

03/02/2025, 20:20

Certidão Expedida

15/01/2025, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2024, 12:08

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:57

Autos Conclusos

11/11/2024, 16:57

Juntada -> Petição

11/11/2024, 16:49

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:39

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:39

Juntada de Documento

07/11/2024, 20:01

Certidão Expedida

02/10/2024, 19:39

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 11:10

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:15

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:15

Juntada -> Petição

27/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

15/08/2024, 17:50

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:50

Intimação Efetivada

14/08/2024, 12:08

Alvará Entregue

14/08/2024, 12:07

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:03

Alvará Expedido

07/08/2024, 18:00

Alvará Expedido

06/08/2024, 16:53

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:12

Juntada -> Petição

15/07/2024, 15:55

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 14:44

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:04

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:04

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:09

Audiência de Conciliação

18/06/2024, 14:24

Juntada -> Petição

14/06/2024, 14:50

Mandado Cumprido

23/04/2024, 14:57

Mandado Expedido

19/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

19/04/2024, 11:49

Audiência de Conciliação

19/04/2024, 11:48

Intimação Efetivada

19/04/2024, 11:48

Penhora Parcialmente Realizada

07/03/2024, 17:56

Documento Expedido

18/01/2024, 22:35

Juntada -> Petição

23/10/2023, 14:29

Intimação Efetivada

04/10/2023, 12:12

Certidão Expedida

04/10/2023, 12:11

Mandado Cumprido

28/09/2023, 14:49

Mandado Expedido

27/09/2023, 12:27

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 11:00

Autos Conclusos

25/09/2023, 16:50

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:46

Juntada -> Petição

22/09/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/09/2023, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 13:49

Juntada de Documento

19/09/2023, 13:45

Autos Conclusos

11/09/2023, 17:05

Certidão Expedida

05/09/2023, 12:27

Juntada -> Petição

04/09/2023, 18:34

Intimação Efetivada

30/08/2023, 14:25

Certidão Expedida

30/08/2023, 14:24

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 15:56

Certidão Expedida

02/08/2023, 15:33

Mandado Expedido

02/08/2023, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2023, 17:52

Autos Conclusos

10/07/2023, 14:19

Certidão Expedida

04/07/2023, 12:38

Juntada -> Petição

04/07/2023, 10:33

Intimação Efetivada

28/06/2023, 17:45

Intimação Efetivada

28/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

28/06/2023, 17:45

Intimação Efetivada

28/06/2023, 17:44

Juntada de Documento

28/06/2023, 17:43

Juntada de Documento

16/06/2023, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 16:44

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:08

Juntada -> Petição

27/04/2023, 18:01

Certidão Expedida

27/04/2023, 13:22

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:22

Citação Efetivada

20/04/2023, 00:51

Citação Expedida

29/03/2023, 18:26

Juntada de Documento

27/03/2023, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2023, 14:38

Certidão Expedida

01/03/2023, 11:32

Processo Distribuído

01/03/2023, 11:04

Autos Conclusos

01/03/2023, 11:04

Peticão Enviada

01/03/2023, 11:04

—

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

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