Execução da Pena 5371908-46.2024.8.09.0145 - TJGO

Execução da Pena 5371908-46.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5371908-46.2024.8.09.0145Requerente: Polícia Civil Do Estado De GoiásRequerido(a): Elias Junior Alves Dos Santos - ( 062) 99825-9618 S E N T E N Ç A 1. Relatório.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ofereceu denúncia em desfavor de ELIAS JUNIOR ALVES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 147, caput, com a incidência das agravantes previstas no art. 61, II, alíneas "e" e "f", ambos do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06.Segundo a denúncia, no dia 10 de maio de 2024, por volta das 09h, na Rua C 1, Qd. 4, Lt. 18, Setor Aeroporto, São Domingos/GO, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, prevalecendo-se de relações domésticas, ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à sua mãe Marinete Moreira dos Santos.Narra a inicial que o denunciado colocou uma panela no fogão para esquentar e saiu, deixando o alimento sem supervisão. Ao ser alertado pela vítima de que a comida estava queimando, ele a ofendeu, dizendo: "burra, não sabe nem olhar uma panela". Subsequentemente, o denunciado pegou outro alimento da geladeira e, ao ser orientado pela vítima a reservá-lo para o irmão mais novo, arremessou a panela contra a parede, proferiu novas ofensas e a ameaçou, afirmando que ela "iria lhe pagar".Temerosa, a vítima acionou a Polícia Militar. O denunciado deixou o local, mas retornou exaltado, afirmando que, caso a polícia fosse novamente chamada e ele acabasse preso, ao sair da cadeia ela "lhe pagaria". Em seguida, evadiu-se da residência. A equipe policial realizou diligências, localizou o denunciado e efetuou a prisão em flagrante.A denúncia foi recebida em 10/04/2025 (ev. 55). O réu foi citado e apresentou resposta à acusação (ev. 64).Durante a audiência de instrução e julgamento foi ouvida a vítima, dispensadas as testemunhas Aldenir Rodrigues Vieira e Natan Freire Lima, e interrogado o réu (ev. 91).Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia, com a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais à vítima (ev. 97).A defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado por ausência de dolo específico e de fundado temor da vítima. Subsidiariamente, pleiteou a aplicação de medidas alternativas de caráter assistencial (ev. 101).É o relatório. Decido.2. Fundamentação. Primeiramente, cumpre destacar que o processo seguiu seu trâmite regular, tendo sido observadas todas as formalidades legais, garantindo-se ao acusado o contraditório e a ampla defesa, não havendo nulidades a serem declaradas.Imputa ao acusado a conduta prevista no artigo 147, do Código Penal, que assim assevera:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. A materialidade do fato imputado encontra-se comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, inquérito policial nº 31/2024, relatório médico, registro de atendimento integrado nº 35712165 e demais documentos juntados aos autos, além da prova oral produzida em juízo. Quanto à autoria, esta restou igualmente comprovada pelo conjunto probatório.A vítima em juízo declarou que: "(...) que sentiu medo em parte; (...) que ele sempre falava as coisas mas que sempre rebatia; (...) que tinha discussão, porque queria que ele saisse 'desse mundo'; (...)".Em sede policial a vítima relatou que: "(...) que após indagar o acusado quanto a uma comida que estava no fogo, o mesmo se irritou e jogou a panela contra a parede, e xingou-lhe de: desgraçada, vagabunda, safada e a ameaçou dizendo que ela iria pagar, pois estava negando comida; (...) que saiu de casa e ao retornar ele lhe ameaçou dizendo que se fosse preso quando saísse da cadeia a declarante iria pagar; (...)".O acusado em seu interrogatório declarou que: "(...) que os fatos narrados na denúncia ocorreram e que se arrepende; (...) que tinha usado droga no dia dos fatos; (...) que após os fatos não teve mais problemas com sua genitora; (...)". É relevante observar que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial valor probatório, principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos, como ocorre no presente caso, em que a versão apresentada pela vítima foi integralmente ratificada pela testemunha ouvida nos autos. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial:EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Deve ser mantida a condenação do réu, pois é suficiente e harmônica a prova documental, pericial e oral produzidas nos autos para definir que o agente, agrediu fisicamente a vítima, em situação de violência doméstica, causando-lhe lesões corporais. Quanto a ameaça para a configuração do delito é necessário que o agente prometa praticar mal injusto e grave contra a ofendida e que esta se sinta efetivamente intimidada com tal conduta, o que no presente caso ocorreu, tanto que a vítima para resguardar sua integridade teve medidas protetivas deferidas. Portanto, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a materialidade e autoria do crime de lesão corporal e ameaça contra a mulher no âmbito familiar/doméstico se extrai da palavra da vítima e laudo pericial. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal 5062110-75.2021.8.09.0134, Rel. Des(a). WILD AFONSO OGAWA, 4ª Câmara Criminal, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024).Com isso, em se tratando de violência praticada no âmbito doméstico e familiar, o depoimento da vítima tem importante papel como meio de prova, como assinala o Protocolo para o Julgamento com Perspectiva de Gênero: "as peculiares características das dinâmicas violentas, que, em regra, ocorrem no seio do lar ou na clandestinidade, determinam a concessão de especial valor à palavra da vítima" (CNJ, 2021, p.85). Ainda sobre o crime de ameaça em contexto de violência doméstica, a jurisprudência do TJGO é pacífica no sentido de que: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DOSIMÉTRICA DE OFÍCIO. SURSIS PENAL CONCEDIDO. 1. Deve ser mantida a condenação pelo crime do art. 129 do CP quando a dinâmica das agressões reportadas pela vítima, tanto na fase inquisitiva quanto judicial, mostra-se harmônica com os ferimentos apurados em exame pericial de corpo de delito, realizado no mesmo dia dos fatos e, não tendo o acusado apresentado qualquer elemento mínimo de prova quanto à alegação de que os ataques teriam sido iniciados por sua ex-namorada, a tese de legítima defesa resta isolada. 2. O crime de ameaça é de natureza formal, consumando-se no momento em que manifestada pelo agente à vítima (por escrito, por palavras ou por gestos) de que estará sujeito a mal injusto e grave, incutindo-lhe efetivo temor, não sendo a realização do mal prometido exigida para a configuração do delito, ainda que esta possa ocorrer. 3. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de ameaça e lesão corporal leve contra duas vítimas, no âmbito da Lei Maria da Penha, estando as provas da fase inquisitiva e judicial coerentes entre si, não há se falar em violação do art. 155 do CPP, tampouco cabível a absolvição pleiteada. 4. Não sendo o apelante reincidente e não existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis a ele, impõe-se a concessão da suspensão condicional da pena, eis que preenchidos os requisitos legais do art. 77, do CP. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO CONCEDIDO O SURSIS PENAL. (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal 0158783-06.2019.8.09.0097, Rel. Des(a). TELMA APARECIDA ALVES MARQUES, 3ª Câmara Criminal, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024).A defesa sustenta que não houve dolo específico de intimidar e que a vítima não experimentou temor concreto. Todavia, tais argumentos não encontram respaldo no conjunto probatório. A intenção de intimidar pode ser extraída das circunstâncias do caso, notadamente da conduta agressiva do réu, que arremessou a panela contra a parede e proferiu as ameaças em tom exaltado.Quanto ao temor da vítima, este se evidencia pelo acionamento da polícia, demonstrando que as ameaças foram efetivamente recebidas como sérias e idôneas a causar temor. O fato de a vítima, em juízo, tentar minimizar o impacto das ameaças é comum em casos de violência doméstica, em razão dos laços afetivos existentes entre agressor e vítima, não afastando a tipicidade da conduta.O argumento defensivo de que se tratou de mero conflito familiar não elide a tipicidade da conduta, uma vez que o tipo penal visa justamente tutelar a liberdade psíquica do indivíduo contra intimidações, independentemente do contexto em que ocorram. Restou também comprovado que as ameaças foram proferidas no âmbito de relação doméstica, uma vez que o réu é filho da vítima e residiam na mesma casa, enquadrando-se, portanto, no contexto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Portanto, comprovadas a materialidade e autoria do crime previsto no art. 147 do Código Penal, a condenação do réu é medida que se impõe.3. Dispositivo.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ELIAS JUNIOR ALVES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 147, caput, do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06.Passo à dosimetria da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, verifico que: a) Culpabilidade: normal à espécie; b) Antecedentes: não há registros nos autos; c) Conduta social: não há elementos nos autos que permitam valoração negativa; d) Personalidade: não há elementos técnicos nos autos que permitam valoração negativa; e) Motivos: próprios do tipo; f) Circunstâncias: normais à espécie; g) Consequências: não ultrapassaram o resultado típico; h) Comportamento da vítima: não contribuiu para a prática delitiva. Atendendo às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base em 01 mês de detenção.Na segunda fase, reconheço a presença da agravante do art. 61, II, "f" do CP. Presente também a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP), tendo em vista que o réu confessou a prática delitiva em juízo, e do arrependimento posterior (art. 66 do CP), evidenciado pela declaração do réu durante o interrogatório. Contudo, por já ter fixado a pena-base no mínimo legal, mantenho a pena em 01 mês de detenção, em observância à Súmula 231 do STJ. Não há causas de diminuição ou de aumento de pena a serem consideradas. Torno definitiva a pena de 01 mês de detenção. Eventual detração deverá ser objeto de análise pelo Juízo da Execuções Penais, nos termos do artigo 66, III, "c", da Lei de Execuções Penais. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, em razão do quantum aplicado, conforme o art. 33, § 2º, "c", do Código Penal.Inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que os crimes foram cometidos no contexto de violência e grave ameaça contra a mulher nas relações domésticas (art. 44, I, do CP e Súmula n.º 588/STJ).Deixo de conceder a suspensão condicional da pena, prevista no art. 77 do Penal, visto que a referida substituição mostrar-se-ia mais prejudicial ao réu que o cumprimento da pena cominada em regime aberto, subvertendo a ratio da benesse, conforme entendimento do TJGO (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal 0130216-22.2019.8.09.0175, Rel. Des(a). ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA, 3ª Câmara Criminal, julgado em 07/07/2023, DJe de 07/07/2023). Deixo de condenar o réu a reparar o dano causado à ofendida, nos termos do art. 387, IV, do CPP, em razão do manifesto desinteresse demonstrado pela vítima em juízo.Considerando que o acusado se encontra em liberdade, não há razões para modificar tal circunstância, pelo que autorizo o recurso em liberdade, caso não esteja preso por outro processo.Isento de custas o acusado, vez que está sob o pálio da assistência judiciária.Arbitro os honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, Dr. Kayo Cezzar Ribeiro Honório -OAB/GO 64307, em 05 UHD's, a serem pagos pelo Estado de Goiás, através da PGE. Expeça-se certidão.Intime-se o acusado nos termos do art. 392 do CPP, expedindo-se o necessário.Certificado o trânsito em julgado, seja o nome do réu lançado no rol dos culpados (art. 5º, inciso LVII da CF/88), com as seguintes providências:1) Oficie-se ao Cartório Distribuidor Criminal desta comarca, fornecendo-lhe informações sobre a presente condenação para registro e atualização dos arquivos pertinentes ao sentenciado;2) Oficie-se à Zona Eleitoral em que esteja inscrito o condenado ou, se esta não forconhecida, ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos do sentenciado, consoante inteligência do inciso III, do artigo 15, do ordenamento jurídicoconstitucional vigente; 3) Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal em Goiás, com sede em Goiânia, para inscrição do nome do réu no SINIC.4) Expeça-se a guia definitiva para efeitos de execução penal, encaminhando-a aoJuízo competente.Expedida a guia e inexistindo recursos ou questões processuais pendentes, arquivem-se os autos, nos termos da Res. 113/07 do Conselho Nacional de Justiça.A presente sentença, assinada digitalmente, tem força de ofício/requisição/mandado de intimação para efetivação dos seus comandos (art. 136 e seguintes do CNPFJ da CGJ/GO).Cumpra-se.São Domingos, data do sistema.GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5371908-46.2024.8.09.0145Requerente: Polícia Civil Do Estado De GoiásRequerido(a): Elias Junior Alves Dos Santos - ( 062) 99825-9618 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de Elias Junior Alves Dos Santos - ( 062) 99825-9618 pela prática, em tese, das infrações penais previstas nos art. 147, caput, (redação anterior à vigência da Lei n.º 14.994/2024), com a incidência das agravantes previstas no art. 61, II, alíneas “e” e “f”, ambos do Código Penal, no contexto da Lei n.º 11.340/06.Após o recebimento da denúncia (mov. 55) foi determinada a citação do acusado.Verifico que o acusado se reservou no direito de adentrar ao mérito somente por ocasião das alegações finais, após a produção de provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, impondo o imediato adentramento na fase procedimental de instrução probatória (mov. 64).No presente momento, não vislumbro nenhuma irregularidade no andamento do feito. Ausentes as circunstâncias que poderiam ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP. Determino o seguimento do processo, oportunidade em que recebo a resposta à acusação apresentada e DESIGNO o dia 13/08/2025 às 15h para audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do CPP.A realização da audiência se dará, em regra, presencialmente, porém é franqueado às partes, procuradores e Ministério Público o comparecimento presencial ou por videoconferência, neste último caso, a pedido do interessado. Outrossim, é permitido às testemunhas o comparecimento por videoconferência somente quando estejam fora da sede da Comarca.Destaca-se que todos os que solicitarem participar do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, devendo no dia e hora acima especificados clicarem no seguinte link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/comarcadesaodomingos.Ainda, ressalta-se que todos os que participarem da audiência remota deverão digitar no campo correspondente do aplicativo ZOOM o seu nome completo para facilitar a identificação das partes e testemunhas no ato da solenidade via videoconferência, devendo o(a) advogado(a) da parte, caso necessário, instruí-los como proceder.Intimem-se as partes e testemunhas, as quais devem ser advertidas de que a ausência injustificada poderá importar em condução coercitiva e eventual cometimento de crime de desobediência.Frise-se que os cumprimentos dos mandados de intimações poderão ocorrer fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, § 2o, do CPC, caso resultem frustradas as demais tentativas, cientificando-se o Oficial de Justiça.Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa.Proceda-se o necessário para a realização do ato.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

03/06/2025, 00:00

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