Execução de Título Extrajudicial 0074020-45.1996.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0074020-45.1996.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0074020-45.1996.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, conceder dilação de prazo de 15 (quinze) dias. APARECIDA DE GOIÂNIA, 3 de junho de 2026. Nathalia Cristina Silva Rezende - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Documento

30/05/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 13:32

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:22

Documento

23/05/2026, 01:51

Petição

22/05/2026, 12:23

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:34

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:28

Expedida/Certificada

20/05/2026, 15:38

Expedida/Certificada

20/05/2026, 15:38

Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:31

Petição

14/05/2026, 10:54

Documentos

Outros

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 0074020-45.1996.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO Requerido: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICAL VEÍCULOS LTDA. em desfavor de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO. No evento 99, a parte exequente requer o chamamento do feito à ordem, para que seja apreciado o seu pedido de intimação dos herdeiros do executado pela via postal, formulado originariamente no evento 85. Justifica o pleito no elevado custo da diligência por oficial de justiça, conforme determinado em ato ordinatório (ev. 80), considerando a existência de quatro herdeiros a serem intimados. Relata que o despacho proferido no evento 94 foi omisso quanto à modalidade da intimação, reiterando apenas a necessidade de dar cumprimento à decisão anterior (ev. 74), sem resolver a questão incidental levantada. DECIDO. A parte exequente pleiteia que a intimação dos herdeiros do executado, para fins de sucessão processual, seja realizada por via postal, em detrimento da intimação por oficial de justiça. Compulsando os autos, verifico que o despacho proferido no evento 94, de fato, foi omisso quanto à modalidade de intimação, não apreciando o pleito formulado pela exequente no evento 85. Com efeito, o CPC, em seu art. 247, estabelece a citação pelo correio como regra, sendo a citação por oficial de justiça uma excepcionalidade. O mesmo raciocínio aplica-se aos atos de intimação pessoal, que devem buscar a forma mais eficiente e menos onerosa para as partes, em observância aos princípios da economia e da celeridade processual. No caso em tela, a medida visa a dar andamento ao feito de forma célere e econômica, não se vislumbrando prejuízo à defesa ou ao ato em si com a realização da intimação via postal com aviso de recebimento. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem e, por conseguinte, DEFIRO o pedido formulado no evento 99, para DETERMINAR que a intimação dos herdeiros indicados no evento 72 seja realizada por via postal, com Aviso de Recebimento (AR). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas postais necessárias para a expedição das 04 (quatro) cartas de intimação. Após a comprovação do recolhimento, expeçam-se as respectivas cartas com as cópias necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito WV

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 0074020-45.1996.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO Requerido: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Trata-se de execução, movida por Cical S/A Indústria e Comércio, em face do Espólio de Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, em tramitação perante este juízo desde o ano de 1996, cujo débito originário é a quantia de R$ 2.164,60 (dois mil e cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavo). Em evento 71, o procurador da parte executada requer a declaração de nulidade dos atos processuais, e, simultaneamente, requer seu descadastramento dos autos. DECIDO. 1- Verifica-se do documento de arquivo nº 9, de evento 3, o executado foi pessoalmente citado para a presente demanda. Sobrevindo a informação de frágil estado de saúde do executado originário em arquivo 157 de evento 3, tão somente em evento 71 foi noticiado o falecimento do executado. Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer nulidade dos atos processuais, isto porque o único ato realizado desde a perda da saúde do executado, foi a hasta pública, que restou frustrada, conforme noticiado em evento 86. Sendo assim, INDEFIRO a arguição de nulidade de evento 71. 2- Em evento 72, a parte exequente requereu a habilitação dos herdeiros do executado, para ocuparem o polo passivo da ação. Não obstante, verifica-se que, desde o falecimento do executado no ano de 2018, até o pedido de habilitação dos herdeiros no ano de 2025, a ação tramitou sem ocupante com personalidade jurídica no polo passivo, razão porque, sobre eventual prescrição intercorrente, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Oportunamente, desabilite-se conforme requerido em evento 83. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito WV

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 0074020-45.1996.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO Requerido: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Trata-se de execução, movida por Cical S/A Indústria e Comércio, em face do Espólio de Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, em tramitação perante este juízo desde o ano de 1996, cujo débito originário é a quantia de R$ 2.164,60 (dois mil e cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavo). Em evento 71, o procurador da parte executada requer a declaração de nulidade dos atos processuais, e, simultaneamente, requer seu descadastramento dos autos. DECIDO. 1- Verifica-se do documento de arquivo nº 9, de evento 3, o executado foi pessoalmente citado para a presente demanda. Sobrevindo a informação de frágil estado de saúde do executado originário em arquivo 157 de evento 3, tão somente em evento 71 foi noticiado o falecimento do executado. Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer nulidade dos atos processuais, isto porque o único ato realizado desde a perda da saúde do executado, foi a hasta pública, que restou frustrada, conforme noticiado em evento 86. Sendo assim, INDEFIRO a arguição de nulidade de evento 71. 2- Em evento 72, a parte exequente requereu a habilitação dos herdeiros do executado, para ocuparem o polo passivo da ação. Não obstante, verifica-se que, desde o falecimento do executado no ano de 2018, até o pedido de habilitação dos herdeiros no ano de 2025, a ação tramitou sem ocupante com personalidade jurídica no polo passivo, razão porque, sobre eventual prescrição intercorrente, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Oportunamente, desabilite-se conforme requerido em evento 83. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito WV

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0074020-45.1996.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. APARECIDA DE GOIÂNIA, 11 de junho de 2025. Fabiana Ferreira de Moura - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 0074020-45.1996.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIORequerido: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETODespacho Considerando o requerimento apresentado no evento n.º 71, no qual alega nulidade da citação inicial (evento n.º 3, documentos 157/158), determino a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, especificamente sobre a validade do ato citatório e os documentos apresentados.Verifica-se, ainda, que há notícia nos autos do falecimento da parte executada, razão pela qual determino a intimação dos herdeiros listados pela exequente (evento n.º 72) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na sucessão processual, promovendo, se o caso, a regularização da representação por meio de advogado constituído.Quanto à petição do evento n.º 71, assinada por procurador não habilitado nos autos, intime-se o referido advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar seus poderes de representação nos autos, por meio e instrumento procuratório válido, outorgado pelos herdeiros ou inventariante, sob pena de desconsideração do pedido formulado.Outrossim, fica provisoriamente suspenso a realização do leilão judicial designado, até que se apure a validade da citação e se regularize a representação processual da parte executada, bem como se conclua a análise dos pedidos pendentes.No mais, junte-se aos autos os Avisos de Recebimento (ARs) apresentados pela leiloeira oficial.Após as manifestações, volva-me o processo concluso.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 03

03/06/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Petição

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)