Cumprimento de sentença 0240600-64.2016.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de sentença 0240600-64.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0240600-64.2016.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Aparecida de Goiânia,21 de maio de 2026. Mariana Caixeta Bonfim Analista Judiciário

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 17:42

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:27

Decurso de Prazo

21/05/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 0240600-64.2016.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas RENAJUD/INFOJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,24 de abril de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 16:11

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:01

Documento

24/04/2026, 12:30

Confirmada

10/04/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 0240600-64.2016.8.09.0011 Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Autor(a): LOCALIZA RENT A CAR S/A Requerido(a): ANNERIA NEVES PEREIRA DECISÃO Considerando o que consta da decisão do evento 122, desnecessária nova conclusão dos autos. Cumpra-se integralmente a decisão do evento 122, com a realização da busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização de veículos cadastrados em nome da parte executada, bem como para busca de bens em seu nome. Encontrados bens, proceda-se a restrição junto ao sistema. Remeta-se ao CACE. Caso seja encaminhada documentação com informações sigilosas pela Receita Federal via sistema INFOJUD, visando resguardar a confidencialidade das informações obtidas, desde já DETERMINO à Secretaria que proceda a juntada dos documentos aos presentes autos, colocando tão somente o evento correspondente em segredo de justiça. Com os resultados das buscas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao cumprimento de sentença, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Após, CONCLUSO. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. 2

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 16:37

Confirmada

31/03/2026, 11:01

deferimento

31/03/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:36

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 0240600-64.2016.8.09.0011 Tipo de ação: Cumprimento de Sentença Autor(a): LOCALIZA RENT A CAR S/A Requerido(a): ANNERIA NEVES PEREIRA DECISÃO Tendo em vista a parte executada não realizou o adimplemento voluntário do débito no prazo avençado, DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens formulado pelo exequente, o qual deverá ser INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas necessárias à utilização do sistema pretendido. Saliento que as partes que litigam sob o pálio da gratuidade da justiça ficam dispensadas de promover o recolhimento das custas. Recolhidas as custas, REMETAM-SE OS AUTOS À CACE, para que se proceda a indisponibilidade do importe, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente, dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio de repetição programada da ordem pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso. Juntado o recibo de indisponibilidade dos valores, INTIME-SE o executado(a) para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, OUÇA-SE o exequente em 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, VOLTEM-ME conclusos os autos. Caso não sejam localizados valores no sistema SISBAJUD, DETERMINO a realização da busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização de veículos cadastrados em nome da parte executada, bem como para busca de bens em seu nome. Encontrados bens, PROCEDA-SE a restrição junto ao sistema. Caso seja encaminhada documentação com informações sigilosas pela Receita Federal via sistema INFOJUD, visando resguardar a confidencialidade das informações obtidas, desde já DETERMINO à Secretaria que proceda a juntada dos documentos aos presentes autos, colocando tão somente o evento correspondente em segredo de justiça. Com os resultados das buscas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao cumprimento de sentença, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Após, CONCLUSO. Intimem-se. Cumpra-se. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 8

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0240600-64.2016.8.09.0011NATUREZA: Cumprimento de sentençaPROMOVENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/APROMOVIDO (A): ANNERIA NEVES PEREIRA D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por LOCALIZA RENT A CAR S/A em desfavor de ANNERIA NEVES PEREIRA, partes devidamente qualificada nos autos.Foi efetivada busca do endereço da executada, através do sistema conveniado SISBAJUD. (Evento 78).Intimado, a parte autora manifestou endereço para intimação da executada.(Evento 81).Carta de intimação expedida e devolvida como " endereço insuficiente". (Eventos 85 e 86).A exequente pugnou pela validação da intimação do evento 86, mesmo com o resultado negativo, nos termos do art. 513, §3º do CPC. (Evento 89).Vieram os autos conclusos. Decido.Conforme se observa dos autos, após o recebimento do cumprimento de sentença, foi encaminhada carta de intimação à executada, conforme endereço indicado pelo exequente, a qual retornou dos correios por "endereço insuficiente".A situação em referência não se enquadra na hipótese descrita no parágrafo único do art. 513 §3 ou 274 do Código de Processo Civil, que trata de situação em que a carta intimação via correios é efetivamente entregue no endereço constante dos autos, ainda que recebida por terceira pessoa.In casu, não houve entrega e sim devolução da carta - intimação pelos Correios, ao remetente. Portanto, não há que falar em intimação válida.Assim, Indefiro o pedido de validação da intimação do evento 86.Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento provisório dos autos.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

02/07/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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