Execução de Título Extrajudicial 0289571-85.2013.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0289571-85.2013.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2026, 13:14

Documento

23/02/2026, 11:17

Documento

19/01/2026, 13:15

Definitivo

15/01/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0289571-85.2013.8.09.0011 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: MENDES COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O A decisão proferida no evento 99 determinou a suspensão do feito em razão da frustração da execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Inconformada, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento e, no evento 106, requereu a retratação da decisão. No evento 111, foi juntada cópia da decisão liminar proferida no âmbito recursal, a qual indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Na sequência, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de bens, conforme evento 116. Pois bem. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão proferida no evento 99, por seus próprios fundamentos. Pelos mesmos fundamentos, indefiro o pedido de prosseguimento da execução formulado no evento 116, devendo ser observada a determinação de sobrestamento do feito. Considerando que não houve concessão de tutela recursal, e não existindo bens apresentados pelo exequente, determino o imediato cumprimento da decisão anterior, independentemente do julgamento final do Agravo de Instrumento interposto. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 07

24/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 19:21

Expedida/certificada

19/11/2025, 19:10

Indeferimento

17/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:13

Desarquivamento

30/10/2025, 13:55

Definitivo

30/10/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:36

Documento

27/08/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0289571-85.2013.8.09.0011 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: MENDES COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O No ev. 97, a parte exequente postulou por nova realização de pesquisas de bens em nome da parte executada. Entretanto, observo que o feito tramita há mais de 10 anos, período em que foram realizadas diversas diligências e tentativas de satisfação do crédito. Diante disso, entendo configurada a hipótese de execução frustrada, razão pela qual determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. DA SUSPENSÃO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA Compulsando os autos, verifico que não foram localizados bens penhoráveis na execução/cumprimento de sentença apesar de realizadas diversas consultas aos sistemas conveniados a disposição deste juízo e de outros modos de pesquisas, devendo o feito ser suspenso na forma do art. 921, III e §§ 1º a 5º e 771 CPC. Isso posto, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, restando suspenso também o prazo prescricional. DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Findo o prazo de um ano, sem nova conclusão, intimem a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis e a respectiva localização, nos termos do art. 1º do Provimento 19/2017/CGJ/TJGO, sob pena de arquivamento definitivo, estando desde já intimado e ciente de que após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação. Nos termos do art. 1º, §2º do citado Provimento, havendo nova manifestação da parte exequente, essa deverá expressamente indicar a providência requerida para fins de prosseguimento do feito, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo. DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Não havendo manifestação no prazo pós suspensão ou tendo sido rejeitada liminarmente, sem nova conclusão, expeçam a certidão prevista no art. 2º, do Provimento 19/2017, independentemente de custas (art. 3º), anexando-a aos autos e intimando a parte exequente de sua expedição, na forma do art. 5º, parágrafo único. Após os procedimentos supramencionados, arquivem COM BAIXA mediante o andamento previsto no art. 5º, do Provimento ou movimentação equivalente. Ressalta-se que o arquivamento definitivo e a expedição de certidão não implicarão em exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral (art. 6º) ou ocorra a prescrição. DA RETOMADA DA EXECUÇÃO A execução somente será retomada com indicação expressa de bens penhoráveis e o local em que se encontrem, oportunidade em que a parte deverá apresentar petição indicando os referidos bens, sua localização e certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro, como imóveis; munido da certidão de crédito prevista no art. 5º do Provimento 19/2017 e demonstrativo atualizado de débito. Sobrelevo que durante o período de suspensão, cabe à parte exequente localizar e indicar os bens do devedor, oportunidade em que a reiteração das pesquisas somente será deferida após o prazo de suspensão, na esteira do art. 923 CPC: ”Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”. Sem prejuízo: Ante a ausência do pagamento da dívida e a não apresentação de justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, DETERMINO o PROTESTO do valor devido (art. 528, §1°). Incluam o nome do devedor no SPC e SERASA nos termos do art. 782, § 3° do CPC, expedindo-se ofício, ficando seu cumprimento a cargo da parte exequente, respeitado o prazo prescricional. Transcorrido o prazo de arquivamento, intimem o exequente para se manifestar sobre prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias. Portanto, ao arquivo, facultado à parte exequente o pedido de desarquivamento sem custas, nas condições acima determinadas. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0289571-85.2013.8.09.0011 Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: MENDES COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE Nos termos da Súmula 44 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), defiro o pedido de penhora online, formulado pela parte exequente no evento nº 46, a ser realizado por meio do sistema Sisbajud. Intimem a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada da planilha atualizada do débito exequendo e o recolhimento das custas referentes aos atos de constrição, quais sejam Renajud, Sisbajud, Infojud, Serasajud e Sniper, nos termos do art. 4º, Tabela IX, item 16, inciso VIII, da Resolução nº 81/2017. Após o recolhimento das custas, proceda, por meio do Sisbajud, à tentativa de bloqueio online de valores existentes em contas bancárias da parte executada, limitando-se ao valor do débito exequendo, conforme a última planilha apresentada pela exequente. Caso seja efetivado o bloqueio de valor considerável, a quantia bloqueada deverá permanecer em conta judicial remunerada, à disposição deste Juízo. Em seguida, intimem a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se houver impugnação, ouça o exequente e, após, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º). Em seguida, intimem a parte exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a penhora online seja infrutífera, intimem a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, caso a parte exequente requeira nova pesquisa de bens nos sistemas conveniados, deverá comprovar eventual alteração financeira da parte executada que justifique a realização de novas consultas/constrições, considerando que diversas pesquisas já foram realizadas na presente demanda. Não sendo apresentados bens passíveis de penhora, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC, ficando suspenso também o prazo prescricional. DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem nova conclusão, intimem a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis e sua respectiva localização, nos termos do art. 1º do Provimento nº 19/2017/CGJ/TJGO, sob pena de arquivamento definitivo. A parte exequente fica desde já intimada de que, após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, iniciar-se-á automaticamente o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), independentemente de novo despacho ou intimação. Nos termos do art. 1º, §2º, do citado Provimento, eventual manifestação da parte exequente deverá conter expressa indicação das providências requeridas para o prosseguimento do feito, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo. DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Não havendo manifestação dentro do prazo pós-suspensão ou sendo a petição rejeitada liminarmente, sem nova conclusão, expeçam a certidão prevista no art. 2º do Provimento nº 19/2017, independentemente de custas (art. 3º), devendo ser anexada aos autos e a parte exequente intimada de sua expedição, nos termos do art. 5º, parágrafo único. Após os procedimentos mencionados, arquivem-se os autos com baixa, conforme previsto no art. 5º do Provimento nº 19/2017, ou por movimentação equivalente. Ressalto que o arquivamento definitivo e a expedição de certidão não implicam na exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, uma vez que a dívida permanece pendente até sua quitação integral (art. 6º). DA RETOMADA DA EXECUÇÃO A execução somente será retomada mediante indicação expressa de bens penhoráveis e de sua localização, devendo a parte exequente apresentar petição indicando os bens, sua localização e a certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro, como imóveis. Para tanto, a parte exequente deverá estar munida da certidão de crédito prevista no art. 5º do Provimento nº 19/2017 e do demonstrativo atualizado do débito. Destaco que, durante o período de suspensão, cabe à parte exequente a localização e indicação dos bens do devedor, sendo que a reiteração de pesquisas nos sistemas conveniados somente será deferida após o prazo de suspensão, nos termos do art. 923 do CPC, que dispõe: "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes." Ante a ausência de pagamento da dívida e a não apresentação de justificativa para a impossibilidade de quitação, determino o protesto do valor devido, nos termos do art. 528, §1º, do CPC. Além disso, determino a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), conforme dispõe o art. 782, §3º, do CPC, expedindo ofício, ficando seu cumprimento a cargo da parte exequente. Decorrido o prazo de arquivamento, intimem a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Aparecida de Goiânia, nesta data. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 3

14/03/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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