Execução de Título Extrajudicial 5290254-38.2025.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5290254-38.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

16/12/2025, 15:03

de Mediação (não-realizada; Mediador(a))

07/12/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:54

Confirmada

04/12/2025, 14:22

de Mediação (designada; Mediador(a))

04/12/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques PROJETO DE SENTENÇA As partes envolvidas são capazes.O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis.Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo CPC.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Proceda-se na baixa do Sisbajud.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54).Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. LEONARDO SILVA RIBEIROJuiz Leigo1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Rinaldo Aparecido BarrosJuiz de DireitoSupervisor do PROJETO NAJ LEIGOSDecreto Judiciário 532/2023(assinatura digital)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques PROJETO DE SENTENÇA As partes envolvidas são capazes.O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis.Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo CPC.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Proceda-se na baixa do Sisbajud.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54).Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. LEONARDO SILVA RIBEIROJuiz Leigo1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Rinaldo Aparecido BarrosJuiz de DireitoSupervisor do PROJETO NAJ LEIGOSDecreto Judiciário 532/2023(assinatura digital)

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:00

Documentos

Outros

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques PROJETO DE SENTENÇA As partes envolvidas são capazes.O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis.Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo CPC.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Proceda-se na baixa do Sisbajud.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54).Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. LEONARDO SILVA RIBEIROJuiz Leigo1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.Poder Judiciário do Estado de GoiásLuziânia - Juizado Especial CívelProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Requerente:Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido(a):Paula Cinthia De Oliveira Marques HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Rinaldo Aparecido BarrosJuiz de DireitoSupervisor do PROJETO NAJ LEIGOSDecreto Judiciário 532/2023(assinatura digital)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5290254-38.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Renova Saude E Estetica Avancada LtdaRequerido: Paula Cinthia De Oliveira MarquesNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência, em que a parte executada pugna que seja determinado ao Banco Sicoob que não bloqueie seu salário, a ser depositado em 29/08/2025.Pois bem, segundo o artigo 300 do CPC/15, os pressupostos para a concessão da tutela satisfativa são: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; d) reversibilidade dos efeitos da decisão.O juiz, para conceder ou não o pedido formulado pelo autor no sentido de que sejam antecipados os efeitos da tutela satisfativa, ou alguns deles, deve verificar se os requisitos previstos no artigo 300, caput, e em seus parágrafos estão presentes.Em análise os autos, observo que não está preenchido o requisito da probabilidade do direito, haja vista que conforme espelho Sibajud juntado em mov. 27, alguns bloqueios foram realizados junto à Caixa Econômica Federal, ao NU PAGAMENTOS – IP, LAUNCH PAD SCD e ao BCO C6 S.A., em valores variados. Entretanto, nenhum bloqueio judicial foi observado junto ao Banco Sicoob, onde a executada afirma receber seu salário.Ademais, em que pese a suposta portabilidade alegada, realizada da Caixa Econômica Federal ao Sicoob, observo que o bloqueio junto àquela se deu em 27/08/2025, antes mesmo do recebimento do depósito do salário da executada, a ser creditado em 29/08/2025, conforme informado no requerimento.Além disso, não foram juntados documentos que comprovem a impenhorabilidade dos valores bloqueados, a fim de ensejar um desbloqueio liminar, o que afasta também o risco de dano.Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pela parte executada.Noutro ponto, em que pese a alegação de nulidade processo, em razão da ausência de designação de audiência de conciliação, ressalto que a Lei nº 9.099/95 prevê que nas ações de execução, as audiências de conciliação ocorrerão após a penhora:“Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.”Assim, aguarde-se a finalização da teimosinha em andamento, que tem finalização prevista para o dia 21/09/2025 e após, designe-se audiência de conciliação, conforme requerido pela executada.Após a designação, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos bloqueios realizados, com a juntada de documentos que comprovem eventuais alegações de impenhorabilidade, como extrato bancário dos últimos 03 (três) meses da conta em que ocorreu o bloqueio judicial.Após, vistas ao exequente, em igual prazo.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

09/09/2025, 00:00

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Arquivamento

de Mediação (não-realizada; Mediador(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

de Mediação (designada; Mediador(a))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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