Execução de Título Extrajudicial 5470760-97.2022.8.09.0041 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5470760-97.2022.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:05

Petição

24/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5470760-97.2022.8.09.0041 Polo ativo: CALÇADOS BEBECÊ LTDA Polo passivo: POP CALÇADOS EIRELI DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Cabe ao Juízo zelar para que o processo tenha andamento, na forma da lei, impulsionando-o até atingir o seu desfecho. Contudo, o Juízo não pode tomar o lugar da parte em atos que dependam de sua iniciativa. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender cabível, observado o rito eleito. 02. Após, façam os autos conclusos. 03. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 12:52

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:47

Mero expediente

18/04/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:21

Decurso de Prazo

08/01/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5470760-97.2022.8.09.0041Polo ativo: CALÇADOS BEBECÊ LTDAPolo passivo: POP CALÇADOS EIRELIDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. DEFIRO a dilação de prazo por 60 dias, conforme requerido.Intime-se. Cumpra-se.Estrela do Norte, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5470760-97.2022.8.09.0041Polo ativo: CALÇADOS BEBECÊ LTDAPolo passivo: POP CALÇADOS EIRELIDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Intime-se a parte exequente para atualizar o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5470760-97.2022.8.09.0041Polo ativo: CALÇADOS BEBECÊ LTDAPolo passivo: POP CALÇADOS EIRELIDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CALÇADOS BEBECÊ LTDA, em face de POP CALÇADOS EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos. Por meio de petição juntada no evento n.º 130, a parte exequente requereu a citação da parte executada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), diante da frustração da tentativa de citação pela via postal com aviso de recebimento (AR).Vieram os autos conclusos.Decido.Com o advento da Lei Federal n.º 11.419/2006, que dispõe sobre as regras do processo eletrônico, passou-se a admitir a realização de citações e intimações por meio eletrônico.Nesse sentido, transcrevem-se os dispositivos pertinentes da referida norma:Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, àqueles que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.§ 4º Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do § 3º deste artigo, aos que manifestarem interesse por esse serviço.§ 5º Nos casos urgentes, em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes, ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tema por meio da Resolução n.º 185/2013, dispondo:Art. 19. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei n.º 11.419/2006.Ademais, nos termos da Resolução n.º 234/2016 do CNJ, foi editada por este Tribunal a Resolução n.º 100/2019, que assim dispõe:Art. 1º As citações, intimações e notificações dirigidas a órgãos públicos da administração direta ou indireta, Ministério Público, Procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios, Defensoria Pública, advogados, bem como pessoas jurídicas de direito privado — excetuadas as microempresas e empresas de pequeno porte — serão efetivadas, obrigatoriamente, por meio do Sistema do Processo Judicial Digital (PJD), no Painel do Advogado/Procurador.§ 3º A ciência eletrônica do ato processual dar-se-á nos termos do art. 5º e seus parágrafos da Lei n.º 11.419/2006.Diante disso, é possível a realização da citação por meio do DJE, desde que a pessoa jurídica esteja devidamente cadastrada no sistema. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente realizado no evento de n.° 130.Certifique-se a escrivania acerca da existência de cadastro da parte executada no sistema do DJE.1. Em sendo positivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, proceda ao recolhimento das custas necessárias à realização do ato.2. Em sendo negativo, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de suspensão da ação.Certifique-se.Após, tornem os autos conclusos.I. Cumpra-se.Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

27/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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