Execução de Título Extrajudicial 0422794-43.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0422794-43.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/04/2026, 14:53

Expedição de documento

09/04/2026, 13:43

Expedição de documento

07/04/2026, 17:27

Petição

31/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias proceder com o recolhimento da guia de custas de publicação do edital que se encontra disponível. Goiânia, 19 de março de 2026 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 12:01

Confirmada

19/03/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 0422794-43.2015.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: HC JEANS WEAR DECISÃO Dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil que apenas será cabível a modalidade de citação por edital quando for desconhecido ou incerto o requerido, na hipótese de se encontrar em lugar ignorado ou inacessível ou nos outros casos previstos em lei. Considerando as diversas tentativas de busca de endereços, as informações prestadas pela parte autora e que o presente feito tramita há mais de 8 (oito) anos sem a efetiva citação do executado, se tratando portanto, de meta CNJ, entendo que houve o esgotamento dos meios para se encontrar o executado. Por esta razão, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado na mov. 184 e determino a citação da executada HC JEANS WEAR (CNPJ nº 14.546.317/0001-32), via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15). Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC. Após, dê-se vista do processo a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações deste decisum, volvam-me conclusos. Cite-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. PROCESSO COM PRIORIDADE (META CNJ). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 8 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 16:53

Expedição de documento

18/03/2026, 16:46

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:17

deferimento

13/03/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Certifico e dou fé que, até a presente data não houve nenhum tipo de resposta referente ao ofício expedido na mov. 174. Assim, ouça-se a parte exequente no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá promover o válido prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia, 24 de fevereiro de 2026. Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 0422794-43.2015.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A Polo passivo: HC JEANS WEAR DECISÃO Dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil que apenas será cabível a modalidade de citação por edital quando for desconhecido ou incerto o requerido, na hipótese de se encontrar em lugar ignorado ou inacessível ou nos outros casos previstos em lei. Considerando as diversas tentativas de busca de endereços, as informações prestadas pela parte autora e que o presente feito tramita há mais de 8 (oito) anos sem a efetiva citação do executado, se tratando portanto, de meta CNJ, entendo que houve o esgotamento dos meios para se encontrar o executado. Por esta razão, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado na mov. 184 e determino a citação da executada HC JEANS WEAR (CNPJ nº 14.546.317/0001-32), via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15). Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC. Após, dê-se vista do processo a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações deste decisum, volvam-me conclusos. Cite-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. PROCESSO COM PRIORIDADE (META CNJ). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 8 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0422794-43.2015.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: HC JEANS WEARDECISÃOComo dito no comando judicial de mov. 121, a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Embora tenham sido realizadas diversas tentativas de citação da empresa executada HC JEANS WEAR nos endereços fornecidos, todas infrutíferas, verifico que ainda não se esgotaram todos os meios possíveis de localização.Além disso, permanece pendente a expedição de ofícios às empresas Equatorial Energia, VIVO, TIM e OI.Diante disso, reitere-se a expedição de ofícios às referidas empresas, requisitando as informações solicitadas por este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de eventuais endereços vinculados à empresa executada HC JEANS WEAR (CNPJ: 14.546.317/0001-32) em seus cadastros.Ressalte-se que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente.Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Após cumpridas TODAS as determinações acima e, caso não seja encontrado endereço novo, cite-se o executado, por edital, com prazo de 30 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos.Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 16.Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal.Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Cite-se.Intime-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito4ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0422794-43.2015.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: HC JEANS WEARDECISÃODisciplina o art. 246, caput, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, que “a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.”Deste modo, a nova previsão legal permite que a citação ocorra de forma eletrônica, por e-mail. Com isso, tanto as empresas públicas como privadas devem manter cadastro na Plataforma de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça, para garantir o recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º, CPC).Assim sendo, seja pela atual redação do art. 246 do CPC, seja pela normativa emanada do c. CNJ, a citação por meio eletrônico pressupõe indicação pelo citando de seu endereço eletrônico em bancos de dados ou convênio do Poder Judiciário, o que não se verifica no presente caso.No mais, importante destacar que o feito não tramita pelo “Juízo 100% Digital” (regulado pelo Decreto Judiciário n. 837/2021) e que a forma eletrônica prevista no art. 246, caput, do CPC, é o e-mail cadastrado na plataforma do CNJ e não aplicativo de mensagem instantânea. Portanto, a citação por whatsapp não encontra fundamento no Código de Processo Civil.Inclusive, é este o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre a matéria.1Posto isso, INDEFIRO o pedido de citação da parte executada por whatsapp.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5145327-30.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 2ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2021, DJe de 12/04/2021ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

24/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Confirmada

Confirmada

Confirmada

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Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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