Execução de Título Extrajudicial 5046065-12.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5046065-12.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 5046065-12.2025.8.09.0051 Requerente: Maria Eunice Da Silva Requerido: Pablo Ricardo Luz Costa Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARIA EUNICE DA SILVA em face de PABLO RICARDO LUZ COSTA, partes devidamente qualificadas. A execução se encontra frustrada, pois todas as medidas constritivas já deferidas e efetivamente realizadas foram incapazes de satisfazer a dívida. Nessas circunstâncias, impõe-se a suspensão do feito, por meio de arquivamento, nos termos do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano. Ao fim do período, intime-se a parte exequente, pelo seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento pela ausência de patrimônio (art. 921, inciso III do CPC e art. 309, Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a Escrivania expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 17:52

Execução frustrada

21/05/2026, 17:38

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 15:39

Decurso de Prazo

18/05/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 29 de abril de 2026. Eduardo de Faria Brito - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 17:18

Expedição de documento

29/04/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 14:20

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:10

Confirmada

10/04/2026, 01:50

Expedida/certificada

28/03/2026, 22:40

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5046065-12.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 2 de março de 2026. JOSÉ VALDEMIR SANTOS SALES Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 2 Autos nº 5046065-12.2025.8.09.0051 Requerente: Maria Eunice Da Silva Requerido: Pablo Ricardo Luz Costa Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O 1. Na mov. 49, a parte exequente requereu a realização de busca cartorial e pesquisa patrimonial com o objetivo de identificar o cônjuge do executado e promover eventual constrição de bens em seu nome, até o limite de 50% (meação), sob o argumento de que o executado estaria ocultando patrimônio. Com efeito, embora o art. 790, IV, do CPC admita, em tese, a sujeição à execução dos bens do cônjuge nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondam pela dívida, tal possibilidade não é automática, exigindo demonstração concreta e prévia dos pressupostos legais que a autorizam. No caso dos autos, não há comprovação do regime de bens do casamento, tampouco elementos objetivos que indiquem que bens eventualmente registrados em nome do cônjuge tenham sido adquiridos onerosamente na constância do matrimônio e, portanto, integrem patrimônio comum suscetível de constrição. Ademais, a mera alegação genérica de ocultação patrimonial ou a frustração das diligências executivas já realizadas não é suficiente, por si só, para autorizar a realização de pesquisas patrimoniais em nome de terceiro estranho à lide, sob pena de indevida ampliação subjetiva da execução e de violação à esfera de privacidade e aos dados protegidos do cônjuge que não integrou a relação processual. Ressalte-se que a possibilidade abstrata de comunicabilidade patrimonial não legitima, isoladamente, o acesso judicial a informações sigilosas de terceiros, medida que deve ser reservada a hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas, com a presença de indícios concretos de fraude ou ocultação patrimonial, o que não se verifica no caso. O título executivo, por sua vez, foi constituído exclusivamente em face do executado, inexistindo, até o momento, base fática ou jurídica que autorize a extensão das diligências executivas ao patrimônio de seu cônjuge. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de realização de busca cartorial e de pesquisas patrimoniais em nome do cônjuge do executado. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, indique outros meios executivos em face do devedor, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 3. Sobrevindo pedido, fica desde já autorizada a pesquisa de bens em nome da parte executada, observando-se as seguintes determinações: a) intime-se a parte exequente para o recolhimento da taxa de serviços correspondente (uma para cada diligência/consulta) e, após, remetam-se os autos à CENOPES, independentemente de nova conclusão; b) proceda-se à penhora online de numerários em nome da parte executada, FERNANDA DE JESUS SILVA, CPF nº 025.494.211-32, por meio dos sistemas SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), observado o limite do crédito exequendo, bem como RENAJUD, para eventual constrição de veículos de sua titularidade, nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil; c) infrutíferas as consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão imobiliária em nome da parte executada, sob pena de arquivamento; c-1) a obtenção de certidão imobiliária (pesquisa de bens, visualização de matrícula, entre outros) poderá ser realizada diretamente pela parte interessada ou por seus procuradores, por meio do Sistema de Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, disponível no endereço eletrônico https://registradores.onr.org.br/, conforme orientações constantes da plataforma; c-2) apresentada a certidão imobiliária positiva, fica desde já autorizada a penhora por termo nos autos, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o respectivo Termo de Penhora, com observância dos requisitos previstos no artigo 838 do CPC; c-3) após a assinatura do termo, intimem-se as partes, exequente e executada, para ciência da penhora, observando-se que, não havendo advogado constituído pela parte executada, a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via postal, nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil; c-4) cumprida a providência anterior, intime-se imediatamente a parte exequente para que promova a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação de cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, nos termos do artigo 844 do CPC, devendo juntar aos autos certidão de inteiro teor que comprove a averbação, no prazo de 15 (quinze) dias; c-5) confirmada a averbação da penhora, expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, no mesmo ato, a parte executada, pessoalmente, bem como eventual cônjuge, se casada for, e, conforme o caso, o senhorio direto e os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, acerca da penhora e da avaliação realizadas; c-6) concluída a avaliação, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 4. Não sendo exitosa a penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte executada passíveis de constrição ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5. Fica desde já advertido que não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados sem a demonstração mínima de alteração da realidade fática que justifique nova diligência. 6. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 DECISÃO 1. DEFIRO o pedido e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados a serem cadastrados em certidão/informação própria, pela UPJ. Fica desde já autorizada a pesquisa na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, conforme o caso. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES/SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. 2. Infrutífera a consulta aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. 3. Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a Escrivania expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). 4. Por fim, advirto, desde já, não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

20/05/2025, 00:00

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Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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