Execução de Título Extrajudicial 5154781-25.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5154781-25.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5154781-25.2025.8.09.0087 Requerente: Iplasgo Industria De Embalagens Plasticas Goias Ltda Requerido(a): Mega Embalagens Ltda Natureza: DECISÃO Considerando que a suspensão do processo e do prazo prescricional não podem ficar condicionado à conveniência das partes ou do magistrado, sendo, pois, automático, tendo ele início com a intimação do credor sobre a não localização do devedor ou da não localização dos seus bens e considerando que o credor, após ser intimado sobre a não localização do devedor para ser citado manifestou-se justamente pela suspensão, entendo que o feito deve permanecer SUSPENSO pelo prazo máximo de um ano, que se deve contar a partir da intimação do credor sobre a primeira tentativa infrutífera de citação do executado, conforme se deu nos eventos 18/19. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente, via advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o andamento do feito, sob pena de arquivamento, ficando desde logo ciente que para a caracterização do impulso processual não será suficiente o mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Em caso de inércia da parte credora, após a devida certidão, arquivem-se os autos (§ 2º), procedendo-se a averbação do débito para o devedor, nos termos do artigo 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral de Justiça. Anoto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Transcorrido o prazo de prescrição, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, § 5º, do CPC), realizando-se em seguida conclusão dos autos. Ficam, desde logo, indeferidos pedidos de vista ou novo requerimento de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/02/2026, 14:02

Expedição de documento

11/02/2026, 14:00

Confirmada

11/02/2026, 13:54

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/02/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5154781-25.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Iplasgo Industria De Embalagens Plasticas Goias Ltda Requerido: Mega Embalagens Ltda De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso XLIX do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e diante do certificado nos eventos nº 25 e 32, procedo a intimação da credora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, devendo, para tanto, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. Itumbiara-GO, 4 de setembro de 2025. (Assinado digitalmente) Niltomar da Silva Analista Judiciário

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 15:22

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:38

Decurso de Prazo

04/09/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Processo: 5154781-25.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Iplasgo Industria De Embalagens Plasticas Goias Ltda Requerido: Mega Embalagens Ltda Fica a parte autora/exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) locomoção(ões) do oficial de justiça, possibilitando a expedição do competente mandado. Itumbiara-GO, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Maicon de Assis Sisconetto Mendonça Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5154781-25.2025.8.09.0087 Requerente: Iplasgo Indústria de Embalagens Plásticas Goiás Ltda Requerido(a): Mega Embalagens Ltda DESPACHO Cite-se a parte executada no endereço indicado na inicial para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação (CPC, art. 829) ou, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada nos autos do mandado ou do aviso de recebimento cumprido ou da ocorrência do ato, quando efetuado em cartório (CPC, art. 915 c/c art. 231). Informe-se à parte executada que poderá, no prazo dos embargos, espontaneamente, reconhecer o crédito da parte exequente e depositar 30% (trinta por cento) do seu valor, inclusive a importância relativa às custas e honorários advocatícios abaixo fixados (sem redução), podendo, a partir daí, requerer que seja admitido o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o saldo remanescente, ficando ciente que tal opção importará em renúncia à faculdade de opor embargos (CPC, art. 916, caput e § 2º). Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais elencados para a proposta de pagamento parcelado, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me imediatamente os autos conclusos para decisão, sendo certo que, enquanto não apreciado tal requerimento, deverá a parte executada depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o seu levantamento (CPC, art. 916, §§ 1º e 2º), cujos atos executivos não se suspenderão (CPC, art. 916, §§ 3º e 4º). No caso de não ser encontrada a parte executada, deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder na forma determinada no artigo 830 do CPC. Caso não seja localizada a parte executada ou bens penhoráveis, a execução será automaticamente suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (por uma única vez), cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, §§1º e 4º do CPC. Ressalto à parte exequente que, após a suspensão automática, a petição do credor de impulsionamento do processo (para localização de endereço ou bens), antes de decorrido o prazo de 01 (um) ano, ensejará o levantamento da suspensão, voltando a correr o prazo prescricional. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§2º e 3º, do CPC). Frise-se que a mera constrição de valores via Sisbajud ou a inserção de restrições via Renajud não são suficientes para interromper o prazo prescricional, sendo necessária a efetiva penhora de bens. Frustrada a tentativa de citação e havendo pedido da parte exequente, fica, desde já, autorizada a consulta de endereço da parte executada junto aos sistemas conveniados ao TJGO (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg e Siel), a ser realizada após a comprovação do recolhimento da guia das taxas de serviço correspondentes, se for o caso. Juntada a consulta, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado(s) o(s) endereços(s) a ser(em) diligenciado(s), cite-se a parte executada, nos termos já determinados por este Juízo. Ademais, autorizo, desde que haja pedido da parte autora, a citação eletrônica da parte requerida, via WhatsApp, em número de telefone a ser informado pela parte interessada, devendo a escrivania, por um dos seus servidores, cumprir a determinação nos termos do Provimento Conjunto nº 09 do TJ/GO, em especial o seu art. 5°, §§1° e 2° e art. 7°. Citada a parte executada e não efetuado o pagamento, fica desde logo autorizada, desde que haja pedido do exequente, a constrição de dinheiro (penhora on-line), via Sisbajud, inclusive na modalidade teimosinha (com prazo de 30 dias), em desfavor da parte executada, no valor da execução, mais os seus acréscimos. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a CACE - INTERIOR promover imediatamente a baixa da constrição. Efetivada a penhora on-line, intime(m) o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º) e uma vez transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará, intimando-se o credor a respeito das providências necessárias. Frustrada a penhora on-line, ou sendo insuficiente o valor encontrado, fica desde logo autorizada, desde que haja requerimento do credor, a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência, devendo a escrivania, na sequência, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. Infrutífera a pesquisa RENAJUD e havendo pedido, fica desde logo autorizada a pesquisa junto ao INFOJUD, limitada à última declaração, cuja consulta deverá ficar restrita às partes, nos termos do p. único do art. 773 do CPC. Sendo negativo o resultado da busca no INFOJUD e sendo requerido pelo credor, autorizo a pesquisa de patrimônio e cruzamento de dados da parte executada, via SNIPER, por se tratar de medida apta à localização de bens penhoráveis, remetendo os autos à CACE - INTERIOR para cumprimento da medida. Ressalto que não serão admitidos pedidos de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista o teor da Súmula 77 do TJGO, que diz que: "A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada." Havendo requerimento da parte exequente, transcorrido o prazo de três dias sem o pagamento, autorizo a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Juntada a documentação pela CACE - INTERIOR de qualquer das providências acima autorizadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão/arquivamento. Determino à escrivania que certifique sobre o devido recolhimento das taxas de serviço correspondentes antes de promover a pesquisa nos sistemas conveniados, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça, certificando-se, ainda, acerca do tipo de consulta (bens e/ou dados cadastrais), nome completo do(s) executado(s), número do CPF/CNPJ, valor da dívida, sistemas a serem consultados e demais detalhes pertinentes. Arbitro, de plano, em favor do advogado da parte exequente, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja verba será reduzida pela metade no caso de pagamento integral da dívida no tríduo legal, sendo que o valor dos honorários poderá ser majorado em até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução, ou ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho desempenhado pelo advogado da parte exequente (CPC, art. 827, §§ 2º e 3º). Ressalto que a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação dispensa ordem judicial, podendo ser requerida à escrivania deste Juízo. Atribuo ao presente despacho força de carta de citação/mandado. Cumpra-se. Itumbiara/GO, data da inclusão. assinado digitalmente GUILHERME SARRI CARREIRA Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento

Confirmada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(43)