Execução de Título Extrajudicial 5529361-86.2022.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5529361-86.2022.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:00

Confirmada

28/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Alvará)

20/07/2025, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5529361-86.2022.8.09.0012Polo ativo: Realiza Complexo Educacional LtdaPolo passivo: Eduardo Landim OliveiraValor da Ação: 1.586,86. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas.Intimada a indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, a parte exequente limitou-se a requerer a expedição de certidão premonitória (mov. 62). O executado, devidamente intimado da indisponibilidade, quedou-se inerte (mov. 58).A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º.O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito, no valor de R$ 643,40 e rendimentos (mov. 56), e extinto o processo executivo em relação ao valor remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95.Sem custas e honorários; Juizados Especiais.Publicada e registrada eletronicamente.Intimo. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 643,40 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 56), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados bancários de sua titularidade apresentados para a transferência na mov. 62. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, desde que haja requerimento neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de DireitoEm Substituição Automática

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 18:33

Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Rua Presidente Vargas, Esquina com Av. Atlântica, Qd. 23 - Goiânia Park Sul CEP: 74945-360, TEL: (62) 3277-9700 CERTIDÃO PROCESSO: 5529361-86.2022.8.09.0012 Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada manifestar sobre a penhora dos seus ativos financeiros. ATO ORDINATÓRIO Provimentos 05/2010, 26/2018 e Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça TJGO Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015 Processo: 5529361-86.2022.8.09.0012 INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, apresentar planilha atualizada de débito, se for o caso, bem como, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo no estado que se encontra. (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital. JOAO PAULO VELOSO FERNANDES Analista Judiciário, 5241636 Assino por ordem do MM. Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:45

Documentos

Outros

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5529361-86.2022.8.09.0012Polo ativo: Realiza Complexo Educacional LtdaPolo passivo: Eduardo Landim OliveiraValor da Ação: 1.586,86. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas.Intimada a indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, a parte exequente limitou-se a requerer a expedição de certidão premonitória (mov. 62). O executado, devidamente intimado da indisponibilidade, quedou-se inerte (mov. 58).A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º.O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito, no valor de R$ 643,40 e rendimentos (mov. 56), e extinto o processo executivo em relação ao valor remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95.Sem custas e honorários; Juizados Especiais.Publicada e registrada eletronicamente.Intimo. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 643,40 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 56), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados bancários de sua titularidade apresentados para a transferência na mov. 62. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, desde que haja requerimento neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de DireitoEm Substituição Automática

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5529361-86.2022.8.09.0012Polo ativo: Realiza Complexo Educacional LtdaPolo passivo: Eduardo Landim OliveiraValor da Ação: 1.586,86. Atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, devendo a Secretaria afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário ao cumprimento do ato. DECISÃO Autorizo o acesso ao Sistema Sisbajud por Servidor(a) credenciado(a) para fins de penhora on-line do valor executado, na modalidade "teimosinha", mediante reiteradas ordens pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ser realizada uma vez ao dia durante este período.Feito o protocolamento em mais de uma conta, abarcando quantia superior ao valor executado, acesse, o(a) servidor(a) credenciado(a), o sistema para a liberação do excesso de imediato. Persistindo o inadimplemento e caso a parte credora requeira Renajud, autorizo a consulta ao sistema, por servidor credenciado.Encontrado veículo e estando o bem livre e desembaraçado, insira-se a restrição "penhora" e expeça-se mandado de busca, nomeação de depositário fiel (o executado) e avaliação, para fins de formalização e complementação da penhora. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do CPC), sob pena de preclusão.Caso a parte devedora não concorde, no prazo mencionado no parágrafo anterior, com o levantamento da quantia constritada (ou bem) em favor da parte credora, deverá o feito ser incluído em pauta para a tentativa de conciliação, intimando-se as partes. Na ocasião, faculte-se a apresentação de embargos à execução, por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/1995, art. 53, § 1º), e a manifestação da parte adversa. Restando infrutíferas as tentativas acima indicadas, volvam cls. para extinção do processo no estado em que se encontrar, considerando que a parte exequente já fora intimada para indicar bens a penhora, livres e desembaraçados, e não o fez de forma efetiva, até o momento.Cumpra-se pela ordem. Ressalto à parte credora que sistemas e diligências que impliquem a violação de sigilo (como também Infojud e Sniper, exemplificadamente) ou o desconto direto em folha de pagamento (Prevjud, expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho, Caged, por exemplo) não são acessados nem providenciados por este juízo. A quebra de sigilo destinada apenas à satisfação do crédito exequendo, visando a tutela de um direito patrimonial disponível, ou seja, de interesse eminentemente privado, constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental – que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados. Resp. 1.728.825\SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1o\7\2024, DJe de 2\8\2024.Outrossim, a situação em tela não versa execução de alimentos e a penhora no limite de 30% de valores protegidos pela impenhorabilidade da verba somente será feita por este juízo casuisticamente, ou seja, desde que haja constrição prévia correspondente.Igualmente, mostra-se incompatível com o princípio da economia processual determinar medidas que não guardem relação direta com a demanda executiva, sob pena de configurar punição pessoal (como a suspensão/bloqueio da CNH, passaporte e/ou cartão de crédito, SIMBA, CCS-Bacen, exemplificadamente).Sem olvidar o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, elementar que a inscrição do nome da parte em cadastros de inadimplentes pode ser feita pela própria parte credora, seja via convênios com a CDL, seja via Certidão do Crédito caso não haja o adimplemento da obrigação em juízo, devendo a parte colaborar para que o princípio da celeridade seja atendido ante a escolha do procedimento sumaríssimo.Destaque-se, por fim, que incumbe à parte credora, principal interessada, diligenciar pessoalmente a fim de encontrar meios para satisfazer o seu crédito, não cabendo ao Poder Judiciário promover sozinho buscas a sistemas que estão acessíveis a qualquer pessoa, física ou jurídica, como, por exemplo, ONR (antigo SREI), CNIB, CENSEC, entre outros.Intimo.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios SeabraJuíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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