Execução de Título Extrajudicial 5856001-18.2024.8.09.0001 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5856001-18.2024.8.09.0001 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Abadiânia - Juizado Especial Cível PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209 e-mail: [email protected] 5856001-18.2024.8.09.0001 Wainer Sebastiao Alves Toledo Wanderson Pereira Teixeira DECISÃO Determino a realização de pesquisa no sistema INFOSEG-SINESP com relação às possíveis armas de fogo. Com a resposta, intime-se a parte autora para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Relativamente à participação societária, cabe à própria parte diligenciar a respeito, inclusive na Junta Comercial, não sendo função da escrivania a realização da pesquisa. Cumpra-se. Data e hora registrados no sistema. Decisão com força de mandado/ofício/alvará, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO. ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO LIGÓRIO Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 19:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Abadiânia Autos nº: 5856001-18.2024.8.09.0001 DECISÃO Defiro os pedidos formulados pela exequente. Quanto a tentativa por meio de sistema SISBAJUD, determino que seja realizado na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso frutífera, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e, sucessivamente, intime-se a exequente em prazo igual. Caso infrutífera a busca acima, determino que se proceda a pesquisa de informações do executado através do sistema INFOJUD. Por fim, restando infrutíferas as medidas, intime-se a exequente para que dê regular andamento ao feito, indicando bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Abadiânia, data e hora registradas no sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Juiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.254/2018) (Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 16:52

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:28

Outras Decisões

13/11/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 19:06

Documentos

Outros

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5856001-18.2024.8.09.0001 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o veículo penhorado no evento 60, pertence a terceiro estranho a lide.Portanto, torna-se incabível a penhora sobre veículo em nome de terceiro que não compõe o polo passivo da presente execução. Sobre o tema, tem-se o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO CONSTANTE NA POSSE DO DEVEDOR E REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA. 1. O fato de o veículo estar registrado em nome de terceiro não obsta sua penhora quando restar comprovado que o executado é quem efetivamente detém a posse do bem. 2. Viável a penhora do bem registrado em nome de terceiro, quando as provas constantes nos atos forem capazes de elidir a presunção relativa de propriedade do veículo. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5355026-27.2022.8.09.0000, Rel. Des (a). Altamiro Garcia Filho, 3ª Câmara Cível, julgado em 26/08/2022, DJe de 26/08/2022).Dessa forma, considerando que a posse e propriedade do bem, pertence a empresa MADEIREIRA DIAS LTDA, da qual o executado é funcionário, determino a liberação do bem e restituição do mesmo ao proprietário.No que tange ao pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 916, o pedido deverá ser realizado no mesmo prazo da oposição dos embargos à execução. o que não o fez. Ademais, a aprte exequente apresentou discordância ao pedido, portanto, indefiro o parcelamento do valor devido.Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, dos valores depositados no evento 60.Intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora.Intimem-se. Cumpra-se.Abadiânia, data e hora registradas no sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJuiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.254/2018)(Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(51)