Petição Cível 5753869-16.2023.8.09.0065 - TJGO

Petição Cível 5753869-16.2023.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento feito em evento n. 218. Decorrido o prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado em evento n. 199, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento feito em evento n. 218. Decorrido o prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado em evento n. 199, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento feito em evento n. 218. Decorrido o prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado em evento n. 199, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento feito em evento n. 218. Decorrido o prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado em evento n. 199, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do requerimento feito em evento n. 218. Decorrido o prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado em evento n. 199, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G5 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 175 determinou a intimação da parte autora para regularizar o polo passivo em relação ao confrontante José Carlos, bem como para que diligenciasse a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. A parte autora manifestou-se no evento 196. É o relatório. Decido. 1. Confrontante A parte autora, intimada a informar a existência de processo de inventário em nome do confrontante falecido ou a qualificar todos os herdeiros, limitou-se a indicar inventariante, pugnando pela citação. Todavia, verifica-se que o processo de inventário n. 15429745.2013.8.09.0175, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, já foi finalizado. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a qualificação de todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação individual de cada um deles. 2. Intimação da parte autora A princípio, a parte autora indicou como polo passivo Ana Clara da Conceição, bem como juntou aos autos certidão negativa de registro do imóvel objeto da ação (evento 91, arquivo 4). Contudo, ao ser intimada a verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de apurar a relação de sucessores, informou que, em buscas realizadas no Cartório do Tabelionato de Notas desta cidade, localizou certidão de cessão de direitos hereditários firmada por José Marinho Elias e sua esposa em favor de Ricardo Passos Vieira (evento 196, arquivo 2). Da análise dos autos, observa-se que a referida certidão é datada do ano de 2021 e foi extraída dos autos n. 5753842-73.2023.8.09.0084, em trâmite perante a Comarca de Itapirapuã, que também tem como objeto, em tese, o imóvel denominado “Capoeirinha”, objeto dos presentes autos. Ademais, considerando a existência da certidão de cessão de direitos hereditários juntada pela parte autora, faz-se necessário verificar a eventual existência de registro do imóvel objeto da lide nesta comarca, uma vez que a certidão negativa de registro juntada no evento 91, arquivo 4, refere-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Faina. Desse modo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1. Esclareça se o imóvel objeto da lide é o mesmo objeto da ação em trâmite perante a Comarca de Itapirapuã; 2.2. Junte aos autos certidão de matrícula do imóvel objeto da lide expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta comarca ou, em caso de inexistência, certidão negativa de registro. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 175 determinou a intimação da parte autora para regularizar o polo passivo em relação ao confrontante José Carlos, bem como para que diligenciasse a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. A parte autora manifestou-se no evento 196. É o relatório. Decido. 1. Confrontante A parte autora, intimada a informar a existência de processo de inventário em nome do confrontante falecido ou a qualificar todos os herdeiros, limitou-se a indicar inventariante, pugnando pela citação. Todavia, verifica-se que o processo de inventário n. 15429745.2013.8.09.0175, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, já foi finalizado. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a qualificação de todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação individual de cada um deles. 2. Intimação da parte autora A princípio, a parte autora indicou como polo passivo Ana Clara da Conceição, bem como juntou aos autos certidão negativa de registro do imóvel objeto da ação (evento 91, arquivo 4). Contudo, ao ser intimada a verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de apurar a relação de sucessores, informou que, em buscas realizadas no Cartório do Tabelionato de Notas desta cidade, localizou certidão de cessão de direitos hereditários firmada por José Marinho Elias e sua esposa em favor de Ricardo Passos Vieira (evento 196, arquivo 2). Da análise dos autos, observa-se que a referida certidão é datada do ano de 2021 e foi extraída dos autos n. 5753842-73.2023.8.09.0084, em trâmite perante a Comarca de Itapirapuã, que também tem como objeto, em tese, o imóvel denominado “Capoeirinha”, objeto dos presentes autos. Ademais, considerando a existência da certidão de cessão de direitos hereditários juntada pela parte autora, faz-se necessário verificar a eventual existência de registro do imóvel objeto da lide nesta comarca, uma vez que a certidão negativa de registro juntada no evento 91, arquivo 4, refere-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Faina. Desse modo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1. Esclareça se o imóvel objeto da lide é o mesmo objeto da ação em trâmite perante a Comarca de Itapirapuã; 2.2. Junte aos autos certidão de matrícula do imóvel objeto da lide expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta comarca ou, em caso de inexistência, certidão negativa de registro. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo n.: 5753869-16.2023.8.09.0065 Polo Ativo: Jose Alves Da Costa Polo Passivo: Espolio De Ana Clara Da Conceição E Seu Esposo Francisco Xavier De Godoi E Sucessores DECISÃO Trata-se de “ação de usucapião c/c composse” ajuizada por Antônio Evaristo de Oliveira e Joana Dark Pires da Silva, Domingos Pires da Silva e Iraci Pires de Oliveira, Eladio Pires da Silva e Marlene Alves da Costa, Elismar Dutra de Godoi e Valéria Inocêncio Carvalho, José Alves da Costa e Lurdes Maria Dantas, em desfavor de Espólio de Ana Clara da Conceição e Francisco Xavier de Godoe, todos qualificados. A decisão do evento 81 determinou a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão negativa do imóvel objeto da usucapião e a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, a fim de possibilitar a verificação da existência de sucessores. No evento 91, a parte autora apresentou a certidão negativa de matrícula expedida pelo cartório de Faina e informou a impossibilidade de localizar certidão de óbito em nome de Ana Clara da Conceição, pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara e, subsidiariamente, pela citação por edital. O mandado não foi cumprido, conforme certidão do evento 124. É o relatório. Decido. 1. Confrontante Considerando a informação de óbito do confrontante José Carlos (evento 124), impõe a necessidade de regularização do polo passivo no que tange à confrontação. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe se há processo de inventário em nome do confrontante falecido, indicando o nome e o endereço do inventariante para fins de citação; b) Caso não haja inventário, deverá qualificar todos os herdeiros do confrontante falecido, fornecendo os meios necessários para a citação de cada um deles. 2. Regularização do polo passivo A parte autora informa a impossibilidade de localizar a certidão de óbito de Ana Clara da Conceição, conforme requerido no evento 81, juntando certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Goiás e pugnando pela citação dos réus no distrito de Jeroaquara, pertencente ao município de Faina/GO. Considerando a informação prestada pela parte autora de que o imóvel objeto da presente ação pertence atualmente ao município de Faina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao cartório local a fim de verificar a existência de certidão de óbito de Ana Clara da Conceição. Ademais, ressalto que, para a realização da citação, é indispensável a indicação de endereço certo e determinado, não sendo suficiente a menção genérica de um distrito. Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

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07/03/2025, 00:00

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