Execução de Título Extrajudicial 5115969-56.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5115969-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5115969-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): LOURIVAL FEITOSA PRADO Requerido(a): PABLO LIMA ESTRELA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Diante do evento 70, antepenúltimos parágrafos, Intime-se o autor/exequente para manifestar em quais dos endereços localizados no evento 28 deseja que proceda a citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 2 de fevereiro de 2026. Fabíola José dos Santos Analista Judiciário 1º Grau - Cível

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 15:02

Expedição de documento

02/02/2026, 14:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 18:01

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:53

Documento

18/12/2025, 16:06

Expedida/Certificada

12/12/2025, 14:28

Expedição de documento

10/12/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5115969-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): LOURIVAL FEITOSA PRADO Requerido(a): PABLO LIMA ESTRELA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora/exequente as guia(s) de serviço para expedição do mandado de citação/intimação/notificação por meio eletrônico, no prazo de 5 dias, nos termos da resolução 207 de 14 de setembro de 2022 do TJ-GO. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. XI (PELO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, POR PESSOA). Conforme Resolução n. 207, de 16/09/2022, é necessário que seja incluída na guia, no campo "quantidade" do item 16.XI, a quantidade de pessoas que serão intimadas/citadas/notificadas e a quantidade de contatos telefônicos, para cálculo correto do valor da taxa. Goiânia, 19 de novembro de 2025. Victória Andressa Dantas Silva Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

24/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5115969-56.2024.8.09.0051 Polo ativo: LOURIVAL FEITOSA PRADO Polo passivo: PABLO LIMA ESTRELA DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Trata-se de ação de execução ajuizada por LOURIVAL FEITOSA PRADO em face de PABLO LIMA ESTRELA. Determinada a citação (evento 05). O executado não foi citado (eventos 11, 21 e 47). Realizada pesquisa de endereços (evento 28). Pleiteado o arresto executivo (evento 49), infrutífero (evento 54). Deferida a busca de possíveis ativos e patrimônios via sistema SNIPER (evento 58), onde foram localizadas 3 empresas das quais o executado é sócio (evento 62). O exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, SEFAZ e Prefeitura, a fim de verificar o faturamento e movimentação das empresas (evento 68). Decido. O pedido de quebra de sigilo de faturamento das empresas em que o executado é sócio não pode prosperar visto que a ação tramita em face de pessoa física, que ainda não foi citada, e tal medida apenas poderia ser autorizada após eventual desconsideração da personalidade jurídica. Cito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE ATINGIR BENS DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A LIDE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA - DECISÃO MANTIDA. - Para que sejam efetivamente alcançados os bens da pessoa jurídica que a exequente alega ser de propriedade do réu, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de afronta ao princípio do contraditório e do devido processo legal. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 25891687920238130000, Relator.: Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 04/03/2024, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/03/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS - NECESSIDADE - CONSTRIÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A LIDE - PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSIDADE. Sabe-se que consoante entendimento do STJ, para a concessão da penhora de cotas sociais dos executados, faz-se necessária o esgotamento de outros meios de satisfação da dívida. Considerando que ainda não houve o esgotamento dos demais meios de execução, revela-se temerário o deferimento do pedido de penhora de quotas pertencentes ao devedor. Ausente prévia instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, inviável o deferimento de medidas que atinjam o patrimônio de pessoa jurídica que não compõe o polo passivo da execução.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2830539-39.2023.8.13.0000 1.0000.23.283052-1/001, Relator.: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 24/05/2024, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/05/2024) Deve o exequente diligenciar em todos os endereços localizados no evento 28 após pesquisas realizadas via sistemas conveniados, bem como nos eventos 21 e 47 que indicam a possibilidade de tratar-se de endereço e telefone de contato do executado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de evento 68, FIXO o prazo de 15 dias para que o exequente promova a citação do executado em todos os endereços obtidos, sucessivamente, por mandado, carta-postal ou whatsApp, e, determino: a) intimem-se; b) cite-se nos termos requeridos e conforme decisão que determinou a citação, esgotando todas as informações obtidas nos eventos 28, 21 e 47; c) quando oportuno, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804 cm

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalDECISÃODou à presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5115969-56.2024.8.09.0051Autor (es): LOURIVAL FEITOSA PRADORéu (s):PABLO LIMA ESTRELA A parte requer (evento nº 56) a tentativa de localização de patrimônio em nome do executado, por meio do SNIPER.Breve relato. Decido.DEFIRO o acionamento da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com vistas à identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado, e à busca de relação do executado com empresas (eventual grupo econômico), para a satisfação do crédito exequendo.Por esta decisão sai o postulante intimado para, no prazo de 15 dias, RECOLHER as custas devidas para a utilização de cada tentativa e de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da CGJGO, em seu art. 8º, que instituiu a cobrança de custas judiciais nos moldes delineados pela Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, sob pena de desistência do pedido, salvo se já recolhidas, se beneficiário da gratuidade processual ou se legalmente isento (entes públicos), o que deverá ser certificado pela Escrivania.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Élios Mattos de Albuquerque Filho Juiz de Direito 5

07/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(82)