Execução de Título Extrajudicial 5131182-21.2018.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5131182-21.2018.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1- (x), INTIMEM-SE as partes para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o ofício efetivado do evento n°227. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 20 de maio de 2026. Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1- (x), INTIMEM-SE as partes para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o ofício efetivado do evento n°227. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 20 de maio de 2026. Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 16:24

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:18

Documento (Alvará)

09/12/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:34

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:43

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 11 de abril de 2025. Yasmin Dias Chaves - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5131182-21.2018.8.09.0146Parte autora: Fundação De Crédito Educativo - FundacredParte ré: Taina Peixoto Diniz Linhares DECISÃO Em análise aos autos, verifico que foi extinto sem resolução do mérito os embargos à execução opostos pelo executado Iran Diniz, no qual se discutia a impenhorabilidade do veículo encontrado em nome da parte (autos n. 6040430-73).Dessa forma, DEFIRO o pedido de designação de hasta pública do bem penhorado 147.PROCEDA-SE à averbação da penhora no sistema RENAJUD.EXPEÇA-SE mandado de ordem de entrega do bem para o exequente, no intuito de presar pela solidez da hasta pública. Logo após, cumpram-se os atos subsequentes. 1. PROCEDIMENTO JURÍDICOO Código de Processo Civil, prevê em seus artigos 880, §1º e 855, que caberá ao juízo estabelecer as regras do leilão.1.1. Leiloeira e remuneraçãoPara tanto, nomeio como leiloeira (art. 881, §4 do CPC) a pessoa de Camilla Correia Vecchi Aguiar, matriculada junto à Junta Comercial do Estado de Goiás sob o n. 057 (artigo 881, § 1º, do CPC), que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (62) 9.8214-6560; (62) 9.9971-9922; (62) 9.9635-9922.Em conformidade com o artigo 24 da Lei 21.981/32, fixo comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, que deverá ser pago no ato arrematação do bem.1.2. Data e intervaloA serem definidos pela leiloeira, que deverá fazer constar do edital as respectivas informações.Quanto ao intervalo (interstício) entre o primeiro e segundo leilão, com fulcro na inteligência do artigo 886, V do CPC, estipulo o prazo mínimo 02 (duas) horas, devendo os mesmos ocorrerem em um único dia.1.3. Condições de pagamentoEm consonância com o artigo 895 do CPC, conste-se no edital que há possibilidade de pagamento parcelado do valor da arrematação, desde que a proposta observe as exigências legais previstas nos incisos e parágrafos do referido artigo, contudo, os valores das parcelas deverão ser atualizados com correção monetária pelo INPC e a carta de arrematação somente será expedida após a quitação total das mesmas.1.4. Local e modalidadeNos termos do artigo 879, II, do CPC, determino que o leilão seja realizado somente na modalidade eletrônica, através do site www.vecchileiloes.com.br, a qual viabilizará o amplo acesso e participação de quaisquer interessados na concorrência.1.5. Preço vilEm primeiro leilão, o preço do lance inicial deverá ser, no mínimo, o valor da avaliação do imóvel.Em segundo leilão, não poderá ser arrematado pelo preço vil de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme artigo 891 do CPC.2. EXPEDIÇÃO DO EDITAL PELA LEILOEIRAa) observe-se os requisitos do artigo 886 do CPC e os acima especificados;b) autorizo-a a assinar o mesmo;c) publique-o no Diário Oficial com antecedência de até 05 (cinco) dias antes da data marcada, nos termos do artigo 887, § 1º, do CPC.Por oportuno, determino que o edital também seja publicado no site www.leiloesdajustica.com.br, visto não possuir nenhum custo.Pela publicação no site supra, dispenso a obrigatoriedade de sua afixação no mural do Fórum, bem como de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do artigo 887, § 3º, do CPC, tornando-se apenas uma faculdade ao credor ou leiloeira, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar as possibilidades de arrematação.3. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIAIntime-se o exequente/credor para providenciar, em 10 (dez) dias, a apresentação da certidão atualizada do imóvel, obtida junto ao cartório de registro de imóvel, salvo se a menos de seis meses a tiver juntado nos autos. Intime-se a leiloeira para designar data e horário da realização da hasta pública.Com a juntada de data e horário, cientifique-se as pessoas descritas no artigo 889 do CPC, em especial os credores, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência.Intime-se a parte executada através do seu advogado via publicação no Diário Oficial OU, não havendo procurador, mediante carta com aviso de recebimento, a fim de que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (artigo 889, I do CPC).Havendo arrematação, lavre-se a carta, nos termos do artigo 901, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5131182-21.2018.8.09.0146Parte autora: Fundação De Crédito Educativo - FundacredParte ré: Taina Peixoto Diniz Linhares DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente pugna pela expedição de alvará dos valores depositados nos autos, bem como pela expropriação do veículo em nome dos executados (evento n. 150).Com efeito, constato que decisão do evento n. 139, já havia autorizado a expedição do referido alvará, razão pela qual DETERMINO o cumprimento do referido comando judicial.Não obstante, identifico que os executados opuseram embargos de terceiros (autos n. 6040430-73), sustentando a impenhorabilidade do bem móvel penhorado no evento n. 89, e objeto de pedido de expropriação pelo exequente no evento n. 150.No caso em tela, vejo que os embargos foram recebidos sem atribuir efeito suspensivo à execução, entretanto, guarnece plausibilidade aos argumentos expostos na defesa dos executados, uma vez que a hasta pública poderá gerar grandes prejuízos às partes, na vindoura hipótese de se reconhecer a impenhorabilidade do bem móvel. Sobre o assunto, já se manifestou o TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO. É impenhorável o veículo utilizado como instrumento de trabalho do devedor, que dele se utiliza para desenvolver as suas atividades profissionais (médico veterinário), no caso, transporte de pequenos animais para banho, tosa e medicação, prevalecendo o art. 833, inciso V, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5262434-03.2018.8.09.0000, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2ª Câmara Cível, julgado em 03/08/2018, DJe de 03/08/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO. CPC 833 V. UTILIZAÇÃO EM SUA ATIVIDADE LABORATIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. MARCENEIRO. I - Destaco que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem encampando a tese de que para que o bem seja considerado impenhorável, nos termos do CPC 833 V, não é necessário que ele seja imprescindível ao exercício da profissão, sendo suficiente a demonstração da sua utilidade. II(...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 0234130-50.2016.8.09.0000, Rel. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 04/08/2017, DJe de 04/08/2017).Dessa forma, INDEFIRO, por ora, a designação de hasta pública do bem móvel penhorado, até que ocorra o julgamento dos embargos à execução.Desde já e, considerando que o veículo se encontra penhorado, IMPONHO aos executados a função de depositário fiel sobre o bem constrito, devendo zelar por sua guarda e conservação até a conclusão dos referidos embargos à execução, sob pena de responsabilização por perdas e danos (arts. 629 e 652, do Código Civil c/ 161, do CPC).Assim, tenho o exequente não está totalmente desassistido no direito à perseguição do bem, conforme fundamentação exposta. Em tempo, INCLUA-SE o executado IRAM DINIZ LINHARES no rosto dos autos, conforme qualificação da petição inicial.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

05/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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