Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5415549-41.2020.8.09.0043 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5415549-41.2020.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

13/04/2026, 18:26

Confirmada

06/04/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 22:40

Expedida/certificada

24/03/2026, 22:33

Expedida/certificada

24/03/2026, 22:33

Expedida/certificada

24/03/2026, 22:33

Expedição de documento

24/03/2026, 18:14

Expedição de documento

24/03/2026, 18:14

Expedição de documento

27/06/2025, 17:45

Expedição de documento

27/06/2025, 17:44

Confirmada

12/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5415549-41.2020.8.09.0043Polo Ativo: Macoolin Kalkyn Rodrigues Maciel Polo Passivo: O ESTADO DE GOIAS Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Após deflagrada a fase de cumprimento de sentença e a controvérsia estabelecida entre as partes quanto aos cálculos de atualização do débito, foram elaborados cálculos pela contadoria judicial, conforme ev. 154, dos quais a parte autora manifestou concordância (ev. 158) e a parte requerida deixou de apresentar qualquer insurgência (certidão no ev. 160).Ante a concordância tácita, homologo os cálculos do ev. 154, inclusive em relação às deduções legais.Doravante, expeçam-se as devidas requisições de RPV’s, em favor do vencedor, considerando o valor do proveito; e em favor do patrono, considerando os honorários sucumbenciais.Em consideração ao rogo do ev. 158, anote-se o destaque de honorários contratuais junto ao RPV destinado à parte autora, no percentual de 40 % (quarenta por cento), em favor do advogado contratado para ajuizamento da ação, nos termos do artigo 22 § 4º da lei 8.906/94.Após conferência pelas partes, não havendo objeções, juntem-se aos autos as requisições devidamente assinada e remetam-se os autos ao CCARPV para as providências de mister. Havendo notícia de cada pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento das quantias, e, em seguida, volvam-me os autos conclusos para possível extinção do cumprimento de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica.Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito#GRU

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 14:53

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•25/03/2026, 00:00

—

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