Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5556409-72.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Partes do Processo

NATURAL FARMáCIA DE FóRMULAS MANIPULADAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 17:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

21/07/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 14:28

Confirmada

12/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 5556409-72.2021.8.09.0006Requerente: Natural Farmácia de Fórmulas Manipuladas LTDARequerido (a): CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLISEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado certificado no evento 107, intimem-se as partes para ciência do retorno do feito da instância superior.Inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 15:01

Arquivamento

02/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:14

Recebimento

21/03/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 16:29

Petição (Parecer)

16/05/2024, 16:27

Confirmada

23/04/2024, 03:00

Expedida/certificada

13/04/2024, 12:05

Confirmada

13/10/2023, 03:03

Todas as movimentações(49)

Definitivo

21/07/2025, 17:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

21/07/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 14:28

Confirmada

12/06/2025, 03:01

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 5556409-72.2021.8.09.0006Requerente: Natural Farmácia de Fórmulas Manipuladas LTDARequerido (a): CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLISEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado certificado no evento 107, intimem-se as partes para ciência do retorno do feito da instância superior.Inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 15:01

Arquivamento

02/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:14

Recebimento

21/03/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 16:29

Petição (Parecer)

16/05/2024, 16:27

Confirmada

23/04/2024, 03:00

Expedida/certificada

13/04/2024, 12:05

Confirmada

13/10/2023, 03:03

Confirmada

02/10/2023, 16:24

Recebimento

19/09/2023, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:11

Petição (Apelação)

03/07/2023, 11:27

Confirmada

01/06/2023, 03:00

Confirmada

23/05/2023, 17:24

Segurança

22/05/2023, 14:09

Expedição de documento

05/05/2023, 12:29

Expedição de documento

05/05/2023, 12:20

Mero expediente

18/11/2022, 16:55

Expedição de documento

27/10/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 19:02

Confirmada

01/07/2022, 03:01

Mero expediente

21/06/2022, 23:42

Expedição de documento

09/03/2022, 12:43

Expedição de documento

04/02/2022, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2022, 17:23

Petição (Contestação)

27/12/2021, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:50

Expedição de documento

30/11/2021, 14:44

Expedição de documento

30/11/2021, 14:39

Confirmada

26/11/2021, 03:00

Petição (Apelação)

24/11/2021, 15:48

Expedição de documento

17/11/2021, 14:30

Confirmada

17/11/2021, 08:19

Expedição de documento

17/11/2021, 08:19

Expedição de documento

17/11/2021, 08:16

Expedida/certificada

16/11/2021, 19:25

Liminar

29/10/2021, 18:57

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 10:32

Petição (Petição inicial)

25/10/2021, 10:32