Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5660877-20.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIRYA PAULA MMARTINS MARIANO

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/GO 30168·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS

OAB/GO 25441·CPF·Representa: Autor

LUCAS FELISBERTO DOS REIS

OAB/GO 29501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2025, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 17:40

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:03

Documento

09/06/2025, 12:03

Desarquivamento

09/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 16:00

Confirmada

02/06/2025, 15:11

Confirmada

02/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2025, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 17:40

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Confirmada

Documentos

•10/06/2025, 00:00

09/06/2025, 12:11

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:03

Documento

09/06/2025, 12:03

Desarquivamento

09/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 16:00

Confirmada

02/06/2025, 15:11

Confirmada

02/06/2025, 15:10

Expedição de documento

02/06/2025, 13:56

Documento

02/06/2025, 13:55

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:55

Expedição de documento

27/05/2025, 12:21

Expedição de documento

22/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:17

Confirmada

12/05/2025, 17:34

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:21

Confirmada

22/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento

08/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Expedi��o de Alvar�","Id_ClassificadorPendencia":"714450"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5660877-20.2019.8.09.0051 Promovente(s): Ivanira Martins Mariano Promovido(s): Município De Goiânia D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o ente executado aduz que o bloqueio de numerário se deu em valor superior ao devido, assim, requerendo devolução do excedente.Verifica-se, no entanto, que o valor constrito no mov. 162 (extrato SISBAJUD) se refere a somatória das quantias expressas nos requisitórios expedidos nos movs. 147 e 148. Portanto, nesse aspecto, não se conclui por bloqueio de valor a maior do que devido.Com efeito, apresentados os dados necessários à transferência da verba constrita, DETERMINO a expedição do(s) correspondente(s) alvará(s) ao(s) respectivo(s) credor(es) e da(s) guia(s) de arrecadação (ou alvará para a conta do tesouro público pertinente) para recolhimento de descontos obrigatórios eventualmente incidentes, diligenciando-lhe(s) a quitação, nos moldes da Portaria nº 002/2022 da UPJ.Quitadas as deduções e resgatados os alvarás, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

08/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:51

Confirmada

05/03/2025, 03:13

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 17:52

Expedição de documento

21/02/2025, 17:10

Documento

21/02/2025, 14:42

Expedição de documento

17/02/2025, 13:03

Expedição de documento

13/02/2025, 17:21

Confirmada

07/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:28

Confirmada

03/10/2024, 03:05

Confirmada

23/09/2024, 13:59

Confirmada

23/09/2024, 13:58

Expedição de documento

23/09/2024, 13:56

Expedição de documento

23/09/2024, 13:51

Expedição de documento

30/08/2024, 12:58

Expedição de documento

30/08/2024, 12:57

Confirmada

02/08/2024, 03:04

Outras Decisões

23/07/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 13:38

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/07/2024, 17:52

Confirmada

08/07/2024, 03:13

Confirmada

04/07/2024, 03:12

Expedida/certificada

26/06/2024, 08:43

Outras Decisões

24/06/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:08

Confirmada

20/05/2024, 03:14

Outras Decisões

10/05/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 13:32

Documento

03/04/2024, 23:58

Outras Decisões

08/03/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 17:38

Confirmada

11/12/2023, 03:20

Outras Decisões

29/11/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:17

Confirmada

25/08/2023, 03:03

Confirmada

15/08/2023, 14:03

Expedição de documento

15/08/2023, 14:03

Trânsito em julgado

15/08/2023, 14:01

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 11:24

Recebimento

07/06/2023, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2023, 13:49

Petição (Contra-razões)

27/03/2023, 18:28

Confirmada

10/03/2023, 16:24

Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 13:32

Expedição de documento

06/03/2023, 13:32

Expedição de documento

07/11/2022, 16:38

Confirmada

31/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 20:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/10/2022, 21:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 15:33

Petição (Contra-razões)

13/10/2022, 16:15

Confirmada

04/10/2022, 10:53

Confirmada

08/08/2022, 03:05

Expedição de documento

27/07/2022, 08:28

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2022, 10:53

Confirmada

11/07/2022, 03:01

Expedição de documento

08/07/2022, 18:46

Expedição de documento

08/07/2022, 18:46

Confirmada

30/06/2022, 21:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2022, 21:26

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 15:48

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2022, 21:48

Confirmada

13/06/2022, 03:05

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2022, 15:07

Expedição de documento

07/06/2022, 10:05

Expedição de documento

01/06/2022, 10:45

Expedição de documento

25/05/2022, 15:35

Confirmada

23/05/2022, 03:00

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2022, 16:19

Procedência em Parte

11/05/2022, 09:47

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:45

Confirmada

14/02/2022, 03:00

Expedição de documento

04/02/2022, 15:46

Mero expediente

02/02/2022, 20:36

Expedição de documento

14/01/2022, 17:14

Expedição de documento

12/01/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 20:41

Outras Decisões

02/08/2021, 16:08

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 16:26

Conclusão (para julgamento)

17/06/2020, 07:28

Expedição de documento

08/06/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 13:55

Confirmada

14/04/2020, 18:08

Petição (Contestação)

03/03/2020, 10:43

Confirmada

21/01/2020, 03:09

Confirmada

21/01/2020, 03:09

Expedição de documento

03/01/2020, 07:59

Expedida/certificada

12/12/2019, 08:39

Expedida/Certificada

12/12/2019, 08:38

Confirmada

11/12/2019, 19:44

Liminar

11/12/2019, 19:44

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:47

Confirmada

25/11/2019, 18:28

Mero expediente

25/11/2019, 18:28

Expedição de documento

20/11/2019, 14:25

Distribuição (sorteio)

14/11/2019, 15:08

Petição (Petição inicial)

14/11/2019, 15:07

Outros

•10/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00