Execução de Título Extrajudicial 0188714-71.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0188714-71.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/05/2026, 10:19

Expedição de documento

22/05/2026, 10:17

Decurso de Prazo

22/05/2026, 10:03

Decurso de Prazo

22/05/2026, 10:03

Decurso de Prazo

22/05/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete do Juiz da 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472 Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO SENTENÇA Processo nº 0188714-71.2014.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE em desfavor de JOANA DARC DE SOUZA SANTOS e RUBENS MARTINS DOS SANTOS, já qualificados nos autos. Depreende-se do evento nº 228 que a parte exequente informou que as partes firmaram acordo extrajudicial e os executados quitaram integralmente o débito, motivo pelo que requer a extinção do feito e levantamento do eventuais restrições em desfavor dos executados. EX POSITIS, considerando que a presente ação se ultimou com a satisfação voluntária da obrigação, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Eventuais custas pela parte executada. Havendo, intime-se para o recolhimento em 30 (trinta) dias. Inerte, à UPJ para cumprimento das providências de mister. Em havendo restrições em desfavor dos executados, remetam-se os autos à CENOPES para seu levantamento. Caso necessário, expeça-se alvará para tal fim. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). P.R.I. MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiânia BOB

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 18:41

Confirmada

24/04/2026, 18:40

Confirmada

24/04/2026, 18:40

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:30

Petição

24/04/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:01

Petição

19/03/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Gabinete do Juiz da 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472 Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº 0188714-71.2014.8.09.0051 Verifica-se do evento nº 204 que foi realizada penhora parcial do crédito. Devidamente intimadas, as partes executadas não apresentaram embargos no prazo legal. Preclusa tal oportunidade, pois. Destarte, remetam-se os autos à CENOPES para transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada aos presentes autos e, após, expeça em favor da parte credora alvará com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, devendo ser expedido separadamente, caso houver, a cota parte da condenação referente aos horários do patrono. Neste caso, deverá a parte autora apresentar o cálculo especificando os honorários. Caso o advogado da parte credora possua procuração com poderes para dar quitação e haja pedido expresso nos autos neste sentido, a quantia pertencente à parte constituinte/credora poderá ser levantada por seu Ilmo. Causídico. Intime-se a parte autora para levantar seu crédito. Nos termos do paragrafo único do art. 906 do CPC, fica desde já autorizada a expedição de Ofício endereçado à instituição financeira pertinente, para o fito de transferência de crédito para a conta bancária indicada pela parte credora em substituição à expedição de alvará. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planilha atualizada do crédito remanescente, bem como indicar bens dos devedores passíveis de penhora, tantos quantos bastem para satisfação do crédito. Cumpra-se. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiânia BOB

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 0188714-71.2014.8.09.0051 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE em face de JOANA DARC DE SOUZA SANTOS e RUBENS MARTINS DOS SANTOS, visando o recebimento de débitos condominiais inadimplidos.No evento n. 196, a parte exequente requer: a) validação da intimação de RUBENS MARTINS DOS SANTOS; b) juntada do mandado de intimação de JOANA DARC DE SOUZA SANTOS; c) reiteração da intimação da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA acerca da penhora realizada e para prestar informações sobre o contrato de financiamento; d) realização de pesquisa e penhora de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade reiterada; e) juntada de planilha atualizada de débitos.Decido:Da intimação dos executados acerca da penhora:Estando os executados representado por Curador Especial, não há falar em necessidade de sua intimação pessoal sobre a constrição efetivada nos autos. As regras insertas nos arts. 513 e 841 do CPC não impõem, no caso de revel citado por hora certa, que ele seja intimado pessoalmente da penhora, bastando a intimação efetivada em nome do Curador Especial.Em sendo assim, devidamente intimada por intermédio do Curador Especial (evento nº 156 e 157), a parte executada não apresentou embargos no prazo legal.Preclusa tal oportunidade, pois.Da intimação do credor fiduciário:Defiro o pedido de reiteração da intimação da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.008.649/0001-59, através do endereço eletrônico constante de seu cadastro no sistema de processo em autos eletrônicos, para que tome ciência da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador do débito condominial, conforme termo acostado ao evento nº 158, e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de financiamento, demonstrando quais parcelas foram pagas, as vencidas e as vincendas, o saldo devedor, bem como se há medidas executivas em andamento.Da pesquisa e penhora de ativos financeiros via SISBAJUD:No tocante à solicitação de pesquisa e penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade reiterada, verifico que o pedido encontra amparo legal nos arts. 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a preferência da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira destacam que: "A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é a melhor forma de se satisfazer o crédito exequendo. Por isso mesmo, o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência para a penhora, constante do art. 835 do CPC." (DIDIER JR., Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil: Execução. 10ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020, vol. 5, p. 856).Ante o exposto:1) DECLARO os executados devidamente intimados da penhora realizada nos autos;2) DEFIRO o pedido de reiteração da intimação da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.008.649/0001-59, através do endereço eletrônico constante de seu cadastro no sistema de processo em autos eletrônicos, para que tome ciência da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador do débito condominial, conforme termo acostado ao evento nº 158, e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de financiamento, demonstrando quais parcelas foram pagas, as vencidas e as vincendas, o saldo devedor, bem como se há medidas executivas em andamento;3) DEFIRO o pedido de pesquisa e penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo período de 60 (sessenta) dias, nas contas dos executados JOANA DARC DE SOUZA SANTOS (CPF: 193.099.881-34) e RUBENS MARTINS DOS SANTOS (CPF: 332.079.331-49), até o limite do débito exequendo.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaLZM

03/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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