Petição Cível 5408200-12.2025.8.09.0075 - TJGO

Petição Cível 5408200-12.2025.8.09.0075 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 5408200-12.2025.8.09.0075Promovente: Ronaldo Rodrigues Da CunhaPromovido: Yas Moveis E Design Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Analisando o feito com a devida atenção, observo se tratar de cumprimento provisório de sentença, observando ainda que o pleito principal já transitou livremente em julgado (evento n. 56, dos autos em apenso).Logo, tenho que perdeu a razão de ser do presente feito, padecendo o autor de interesse de agir, devendo os pedidos de constrição serem realizado na ação principal, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de evento retro.Ante o exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso VI, do artigo 485, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo sem análise de mérito.Sem custas ou honorários por se tratar de feito que tramitou sob a égide da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se com as baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente, via diário de justiça.Intime-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 5408200-12.2025.8.09.0075Promovente: Ronaldo Rodrigues Da CunhaPromovido: Yas Moveis E Design Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Analisando o feito com a devida atenção, observo se tratar de cumprimento provisório de sentença, observando ainda que o pleito principal já transitou livremente em julgado (evento n. 56, dos autos em apenso).Logo, tenho que perdeu a razão de ser do presente feito, padecendo o autor de interesse de agir, devendo os pedidos de constrição serem realizado na ação principal, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de evento retro.Ante o exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso VI, do artigo 485, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo sem análise de mérito.Sem custas ou honorários por se tratar de feito que tramitou sob a égide da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se com as baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente, via diário de justiça.Intime-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 18:05

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:02

Confirmada

11/07/2025, 09:20

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:13

Documento

10/07/2025, 15:49

Expedição de documento

02/07/2025, 15:20

Custas

02/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 5408200-12.2025.8.09.0075Promovente: Ronaldo Rodrigues Da CunhaPromovido: Yas Moveis E Design Ltda DECISÃO Ante a fluência do prazo para pagamento voluntário da dívida, proceda-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para atualização do débito, com a incidência da multa prevista no parágrafo 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil, sem contudo, a aplicação dos honorários a que se refere o aludido dispositivo legal, haja vista tratar-se de feito que tramita sob a égide da Lei 9.099/95. Empós, remetam-se o feito ao CACE para a inserção de restrição de circulação, via RENAJUD, sobre eventuais veículos em nome da parte executada.Com a resposta do CACE, intime-se a parte credora para em 5 (cinco) dias manifestar-se.Intimem-se. Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 5408200-12.2025.8.09.0075Promovente: Ronaldo Rodrigues Da CunhaPromovido: Yas Moveis E Design Ltda DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Ronaldo Rodrigues da Cunha, em desfavor de Yas Móveis e Design Ltda, partes já qualificadas nos autos.Determinada a atualização da dívida, e a posterior intimação da requerida para pagar o débito, no prazo legal - evento 09.O devedor apresentou impugnação suscitando a ausência dos requisitos legais para o cumprimento provisório de sentença, a falta de garantia do Juízo, que a sentença é reformável, com risco de irreversibilidade dos efeitos, o excesso de execução, bem como questionou o prazo para pagamento da dívida - evento 20.Resposta da parte credora - evento 21.É o relato necessário. Decido.Da análise dos autos verifico que o requerimento de cumprimento provisório de sentença formulado no presente caso atende aos requisitos legais do artigo 520 do CPC.Neste sentido vejo que foi respeitado o procedimento legal de intimação para pagamento voluntário da dívida, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, de modo que, em razão do presente caso versar sobre cumprimento provisório de sentença, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado dos autos, para intimar a parte devedora.Além disso vejo que a parte exequente garantiu o Juízo, conforme documento de evento 07, como também inexiste risco à parte executada, vez que o exequente está obrigado, se a sentença for reformada, a reparar os danos que a executada eventualmente haja sofrido, nos termos do artigo 520, inciso I do CPC.Em relação a alegação de excesso de execução, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC, deixo de examiná-la, na medida em que encontra-se desacompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo com o valor que a parte devedora entende correto.Desta maneira, REJEITO a impugnação apresentada no evento 20.Dê-se prosseguimento regular ao feito, aguardando-se a fluência do prazo, já iniciada, para pagamento voluntário da dívida.Intimem-se. Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 5408200-12.2025.8.09.0075Promovente: Ronaldo Rodrigues Da CunhaPromovido: Yas Moveis E Design Ltda DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Ronaldo Rodrigues da Cunha, em desfavor de Yas Móveis e Design Ltda, partes já qualificadas nos autos.Determinada a atualização da dívida, e a posterior intimação da requerida para pagar o débito, no prazo legal - evento 09.O devedor apresentou impugnação suscitando a ausência dos requisitos legais para o cumprimento provisório de sentença, a falta de garantia do Juízo, que a sentença é reformável, com risco de irreversibilidade dos efeitos, o excesso de execução, bem como questionou o prazo para pagamento da dívida - evento 20.Resposta da parte credora - evento 21.É o relato necessário. Decido.Da análise dos autos verifico que o requerimento de cumprimento provisório de sentença formulado no presente caso atende aos requisitos legais do artigo 520 do CPC.Neste sentido vejo que foi respeitado o procedimento legal de intimação para pagamento voluntário da dívida, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, de modo que, em razão do presente caso versar sobre cumprimento provisório de sentença, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado dos autos, para intimar a parte devedora.Além disso vejo que a parte exequente garantiu o Juízo, conforme documento de evento 07, como também inexiste risco à parte executada, vez que o exequente está obrigado, se a sentença for reformada, a reparar os danos que a executada eventualmente haja sofrido, nos termos do artigo 520, inciso I do CPC.Em relação a alegação de excesso de execução, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC, deixo de examiná-la, na medida em que encontra-se desacompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo com o valor que a parte devedora entende correto.Desta maneira, REJEITO a impugnação apresentada no evento 20.Dê-se prosseguimento regular ao feito, aguardando-se a fluência do prazo, já iniciada, para pagamento voluntário da dívida.Intimem-se. Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

01/07/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Custas

Todas as movimentações(45)