Execução de Título Extrajudicial 0089137-52.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0089137-52.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 18:14

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:14

Documento

27/04/2026, 15:38

Documento

27/04/2026, 13:31

Expedição de documento

27/04/2026, 13:25

Expedição de documento

27/04/2026, 13:24

Expedição de documento

27/04/2026, 13:17

Petição

24/04/2026, 09:09

Petição

14/04/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD), o(a) advogado(a) deverá mencionar expressamente na petição o valor do débito atualizado - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SERPJUD). SIEL e PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 8 de abril de 2026. hs: 13:31:56 Maria Eduarda Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Estagiário(a)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:32

Documentos

Outros

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 26 de fevereiro de 2026. hs: 14:20:47 Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 31ª Vara CívelPROCESSO: 0089137-52.2016.8.09.0051REQUERENTE: Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros S/AREQUERIDO: Luis Carlos Soares Nery Super Jatto ME Cuida-se de Cumprimento de Sentença perseguido por Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em face de Luis Carlos Soares Nery Super Jatto ME, qualificados.A parte Exequente aduziu que o Executado explora atividade empresarial utilizando um CNPJ na modalidade de empresário individual. Requereu a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD para que informe a existência de bens junto ao CPF do executado. Juntou planilha e recolheu as custas para realização das diligências (eventos 135 e 138).Vieram os autos conclusos. Decido.A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017).Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC e arts. 133 e 137 do CPC), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito.DEFIRO os pedidos para busca de bens junto ao CPF nº 633.847.101-00, pertencente a LUIS CARLOS SOARES NERY.Junto ao sistema SISBAJUD, determino que seja realizada a penhora online em nome da parte executada.DEFIRO também, a busca junto ao sistema RENAJUD, e, sendo encontrado veículos, deverá ser inserida a restrição de transferência do(s) bem(ns). Por fim, DEFIRO e a busca junto ao INFOJUD, devendo ser solicitada as três últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda referente ao CPF acima mencionado.Com a juntada dos documentos, determino a UPJ que seja atribuído sigilo às respectivas movimentações, em respeito à proteção dada ao sigilo.Proceda-se a remessa dos autos à CENOPES para que realize os procedimentos conforme deferido.Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se.Atenda-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza SubstitutaPortaria nº 92/2025

13/02/2025, 00:00

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Petição

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Expedida/certificada

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Expedição de documento

Expedição de documento

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