Usucapião 0354651-33.2014.8.09.0149 - TJGO

Usucapião 0354651-33.2014.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Trindade 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Infracional Rua E, Qd. 05, Lt. 03, Setor Recanto do Lago, Trindade – GO. E-mail: [email protected] – Telefone/Whatsapp (62) 99933-7021 Autos nº: 0354651-33.2014.8.09.0149 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Polo Ativo: APARECIDA ROSA DA SILVA Polo Passivo: JOAO FERREIRA SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Aparecida Rosa da Silva, em desfavor de João Ferreira Santos. As partes estão qualificadas nos autos. A parte autora alega, em síntese, que estabeleceu sociedade conjugal de fato com o requerido desde de 1973 até 1991; que durante a união adquiriram um lote na Rua Pedro Afonso, nº39, Qd.173, Residencial Maysa III, Trindade/GO; que em meados de 1991 se separaram, tendo o requerido abandonado a família; que então passou a exercer a posse exclusiva do imóvel, sem qualquer oposição. Requer a declaração do domínio integral da autora sobre o imóvel usucapiendo. Recebida a exordial, determinou-se a citação da parte requerida, confinantes. Ainda, deferiu-se o pedido liminar para anotação da ação no Cartório de Registro de Imóveis (evento 03, f.53/54). Após inúmeras diligências infrutíferas, as requeridas foram citadas por edital (evento 87). Os confinantes, José Veríssimo de Almeida e José Gomes Sobrinho, foram citados (evento 03, f.67 e f.85). Intimados, a União e o Estado de Goiás manifestaram desinteresse na causa. Após inúmeras diligências infrutíferas, deferiu-se a citação do requerido João Ferreira Santos e o confinante Hudson Alves de Deus por edital (evento 102). Defesa apresentada pela Defensoria Pública, suscitando a nulidade da citação por edital (evento 116). Impugnação à contestação (evento 120). Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a produção de prova oral. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, constata-se que o feito encontra-se apto para o saneamento, em especial diante da necessidade da especificação e delimitação das provas necessárias para o deslinde do feito, nos termos do artigo 357 do CPC. I – Quanto às questões processuais pendentes: a) Da nulidade da citação por edital O art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação por edital será deferida quando o citando se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, considerando-se como tal aquele em que as tentativas de localização restarem infrutíferas, inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos. Da análise detida dos autos, verifica-se que foram realizadas inúmeras diligências para a localização do requerido e do confinante, com buscas através dos sistemas conveniados. Dessa forma, resta configurado o esgotamento dos meios ordinários de localização das rés. A exigência de novas diligências configuraria ônus excessivo à parte autora e obstáculo desarrazoado à prestação jurisdicional, ferindo os princípios da celeridade e da efetividade processual. Ademais, o esgotamento das diligências não se confunde com a realização de todas as buscas imagináveis, sendo suficiente, em regra, a utilização dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Poder Judiciário, observados os princípios da eficiência, da proporcionalidade e da duração razoável do processo. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital. II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e meios de prova admitidos: Diante dos fatos que se pretendem provar, foi requerida a produção de prova oral. Considerando os fatos e os documentos apresentados, a colheita de prova oral se mostra plausível por ser pertinente e necessária para a elucidação dos pontos controvertidos fáticos. Portanto, a instrução seguirá apenas com a produção de prova oral. III – Da distribuição do ônus da prova: O ônus da prova deve ser distribuído nos termos do art. 373 do CPC: cabe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito (posse com animus domini, contínua e pelo lapso temporal necessário) e à ré provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (posse precária, vício de consentimento). IV – Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: As questões de direito a serem analisadas na sentença são aquelas que decorrem dos fatos deduzidos nos autos, especificamente: a) a natureza da posse exercida pela autora sobre o imóvel; e b) o preenchimento dos demais requisitos para a usucapião. PELO EXPOSTO, dou o feito por saneado e: a) Rejeito a preliminar de nulidade de citação por edital; b) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Assim, designo audiência de instrução e julgamento, a ser agendada pela Secretaria do Juízo, por certidão, que observará as seguintes regras: 1. As partes e advogados podem comparecer presencialmente ou por videoconferência. 2. As testemunhas e informantes residentes na comarca devem comparecer presencialmente à Sala de Audiências, sob pena de preclusão da produção da prova. Somente em situações excepcionais, e mediante prévio requerimento (ou se houver acordo entre as partes – convenção processual), podem comparecer telepresencialmente, preferencialmente de sua residência ou local de trabalho, sendo o acesso à sala de videoconferência, no horário, responsabilidade do(a) advogado(a) da parte que arrolou. 3. As testemunhas e informantes não residentes na Comarca de Trindade devem ser inquiridas em sala passiva, no Fórum da comarca de seu domicílio, que será solicitada pelo Juízo, caso haja informação e prévio requerimento pelo(a) advogado(a) da parte que pleiteou a produção da prova. Em situações devidamente justificadas, e mediante prévio requerimento (ou se houver acordo entre as partes – convenção processual), podem comparecer telepresencialmente, preferencialmente de sua residência ou local de trabalho, devendo ser observada a decisão de saneamento e organização do processo. 4. A sala de audiências por videoconferência pode ser acessada pelo seguinte link (este link é único para todas as audiências da Vara Cível): https://tjgo.zoom.us/j/5860069332 As testemunhas devem ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão (art. 357, §4º do CPC). O rol de testemunhas deve observar o disposto no art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas se dará na forma do art. 455 do CPC, cabendo a(o) advogado(a) informar o local e forma da realização da audiência. Neste mesmo prazo devem ser feitos requerimentos especiais de participação da testemunha por videoconferência, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para informarem se possuem esclarecimentos para requerer ou se desejam solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. I. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

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