Execução de Título Extrajudicial 5986568-07.2024.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5986568-07.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:06

Documento

27/04/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 15:46

Expedição de documento

24/04/2026, 15:43

Expedição de documento

24/04/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº:5986568-07.2024.8.09.0012 Parte Autora: Paulo Cezar Caetano Ltda Parte Ré: Alex Ferreira Da Costa Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, sendo que a parte Executada foi regularmente citada, para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contudo, permaneceu inerte. Diante disso, foram bloqueados valores em sua conta bancária, por meio do Sisbajud. A parte Executada, devidamente intimada a respeito da constrição dos valores/bens, continuou inerte e não se opôs ao bloqueio. Por sua vez, a parte Credora, concordou com os valores e requereu a expedição de alvará de transferência/levantamento, com a extinção do processo de execução. Logo, satisfeita a obrigação, desnecessária maior dilação processual, inclusive em relação a audiência de conciliação (art. 53 § 1º da Lei nº 9099/95) e nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PELO EXPOSTO, em face do crédito recebido, julgo extinto o processo, com satisfação da obrigação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor bloqueado no evento nº 18 e 63, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 70. Após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos imediatamente. Intime-se e cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas Neto Juiz de Direito 073

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 19:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:42

Petição

20/03/2026, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 08:41

Expedida/certificada

18/03/2026, 08:30

Documento

18/03/2026, 08:30

Documentos

Outros

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº:5986568-07.2024.8.09.0012 Parte Autora: Paulo Cezar Caetano Ltda Parte Ré: Alex Ferreira Da Costa Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, sendo que a parte Executada foi regularmente citada, para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contudo, permaneceu inerte. Diante disso, foram bloqueados valores em sua conta bancária, por meio do Sisbajud. A parte Executada, devidamente intimada a respeito da constrição dos valores/bens, continuou inerte e não se opôs ao bloqueio. Por sua vez, a parte Credora, concordou com os valores e requereu a expedição de alvará de transferência/levantamento, com a extinção do processo de execução. Logo, satisfeita a obrigação, desnecessária maior dilação processual, inclusive em relação a audiência de conciliação (art. 53 § 1º da Lei nº 9099/95) e nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PELO EXPOSTO, em face do crédito recebido, julgo extinto o processo, com satisfação da obrigação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor bloqueado no evento nº 18 e 63, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 70. Após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos imediatamente. Intime-se e cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas Neto Juiz de Direito 073

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986568-07.2024.8.09.0012 Parte Autora:Paulo Cezar Caetano Ltda Parte Ré: Alex Ferreira Da Costa Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Da análise dos autos, verifica-se que a parte Exequente requereu a busca de bens via SISBAJUD, PREVJUD, INFOSEG e a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/eSocial) e ao INSS (CNIS). DEFIRO o requerimento de tentativa de bloqueio, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pelo que determino que eventuais valores constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo. Havendo êxito, total ou parcial, nas penhoras eletrônicas, a parte executada deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade (art. 854, §§2º e 3º, CPC/2015). No mesmo ato, deverá o devedor ser advertido que, em caso de inércia, ficará, desde já, convertida a indisponibilidade em penhora, e que ele possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira (art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Quanto aos pedidos de PREVJUD e a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/eSocial) e ao INSS (CNIS), INDEFIRO, uma vez que as informações ali prestadas auxiliam os processos previdenciários. Por outro lado, tendo em vista os princípios norteadores do CPC, em especial o da cooperação, delineado nos arts. 6º e 8º, bem como no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DEFIRO para consulta de vínculo trabalhista da parte Executada, via CACE-Interior/secretaria, através do INFOSEG. Proceda-se à consulta via INFOSEG e, caso sejam encontrados vínculos, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de penhora salarial. Entretanto, não encontrando valores para serem bloqueados ou frustrada a busca de vínculo empregatício, o processo será extinto por inexistência de bens penhoráveis. Intime-se e cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas Neto Juiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...) É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

29/01/2026, 00:00

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Confirmada

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Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição

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Confirmada

Expedida/certificada

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