Execução de Título Extrajudicial 0222598-89.2016.8.09.0126 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0222598-89.2016.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 18:36

Petição

01/04/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de PIRENÓPOLIS RUA DIREITA, 28, FORUM JOSE JOAQUIM DE SA, CENTRO, PIRENÓPOLIS-Goiás, 72980000, Pirenópolis - 1ª Vara Cível (62) 3611-1589 [email protected] INTIMAÇÃO AUTOS Nº0222598-89.2016.8.09.0126 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO:MARCOS EVANGELISTA COSTA Certifico que, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos planilha atualizada de débito. Pirenópolis-Go,18 de março de 2026. FLORISA PEREIRA FROTA Escrivão(ã) Judiciário(a)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:29

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de PIRENÓPOLIS RUA DIREITA, 28, FORUM JOSE JOAQUIM DE SA, CENTRO, PIRENÓPOLIS-Goiás, 72980000, Pirenópolis - 1ª Vara Cível (62) 3611-1589 [email protected] INTIMAÇÃO AUTOS Nº0222598-89.2016.8.09.0126 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO:MARCOS EVANGELISTA COSTA Certifico que, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos planilha atualizada de débito. Pirenópolis-Go,18 de março de 2026. FLORISA PEREIRA FROTA Escrivão(ã) Judiciário(a)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de PIRENÓPOLIS RUA DIREITA, 28, FORUM JOSE JOAQUIM DE SA, CENTRO, PIRENÓPOLIS-Goiás, 72980000, Pirenópolis - 1ª Vara Cível (62) 3611-1589 [email protected] INTIMAÇÃO AUTOS Nº0222598-89.2016.8.09.0126 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO:MARCOS EVANGELISTA COSTA Certifico que, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher guia de penhora/pesquisa e comprovar nos autos. Pirenópolis-Go,3 de março de 2026. FLORISA PEREIRA FROTA Escrivão(ã) Judiciário(a)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo n.º: 0222598-89.2016.8.09.0126 Requerente:BANCO DO BRASIL S/A Requerido:MARCOS EVANGELISTA COSTA DECISÃO Promova-se a indisponibilidade de valores em eventuais contas bancárias de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD. A tentativa de indisponibilidade deverá ser realizada de forma automatizada, por até trinta dias, conforme nova funcionalidade do SISBAJUD denominada como "teimosinha", no valor do débito. Cumprida a determinação, caso a indisponibilidade seja frutífera: 1) Intimem-se as partes para manifestação. 2) Havendo inércia da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora e, por consequência, determino a transferência do valor para conta judicial. Em seguida, deverá ser expedido alvará em favor do exequente. 3) Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação. Caso a indisponibilidade seja infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, promovendo os atos que lhe compete, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDT Juiz de Direito 1

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo n.º: 0222598-89.2016.8.09.0126 Requerente:BANCO DO BRASIL S/A Requerido:MARCOS EVANGELISTA COSTA DECISÃO Promova-se a indisponibilidade de valores em eventuais contas bancárias de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD. A tentativa de indisponibilidade deverá ser realizada de forma automatizada, por até trinta dias, conforme nova funcionalidade do SISBAJUD denominada como "teimosinha", no valor do débito. Cumprida a determinação, caso a indisponibilidade seja frutífera: 1) Intimem-se as partes para manifestação. 2) Havendo inércia da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora e, por consequência, determino a transferência do valor para conta judicial. Em seguida, deverá ser expedido alvará em favor do exequente. 3) Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação. Caso a indisponibilidade seja infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, promovendo os atos que lhe compete, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDT Juiz de Direito 1

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:30

Confirmada

03/03/2026, 18:26

Documentos

Outros

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo n.º: 0222598-89.2016.8.09.0126 Requerente:BANCO DO BRASIL S/A Requerido:MARCOS EVANGELISTA COSTA DECISÃO A controvérsia restringe-se à análise da manifestação apresentada pelo Curador Especial do executado José Osvaldo Pedersolli (evento 100), bem como da resposta apresentada pela parte exequente (evento 105). 1. Da alegação de inadequação da via eleita: Inicialmente, afasto a preliminar de inadequação da via eleita suscitada pelo exequente. Nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, ao réu citado por edital que permaneça revel deve ser nomeado curador especial, incumbido de assegurar-lhe a ampla defesa e o contraditório possível. Nessa condição excepcional, a atuação do curador não se subordina a rigorismos formais exacerbados, devendo ser interpretada à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade da tutela jurisdicional. Embora a defesa típica na execução de título extrajudicial seja veiculada por meio de embargos à execução (art. 914 do CPC), a manifestação apresentada no evento 100, ainda que intitulada como “impugnação” ou “contestação”, revela inequívoca intenção de exercer a defesa do executado revel, cumprindo a finalidade para a qual o ato processual se destina. Ressalte-se que o recebimento da referida peça como defesa não importa em conhecimento formal de embargos à execução, tampouco em afastamento dos pressupostos legais próprios dessa modalidade, mas tão somente no exame da regularidade do título e do procedimento executivo, em razão da atuação excepcional do curador especial. Assim, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, recebendo a manifestação do evento 100 como defesa cabível do executado citado por edital. 2. Da gratuidade de justiça: Inicialmente, consigno que não é possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao executado citado por edital que, permanecendo revel, passou a ser representado por curador especial nomeado pelo Juízo, quando inexistente nos autos comprovação da hipossuficiência econômica. A citação ficta não autoriza a presunção de miserabilidade da parte. Ademais, o curador especial, por não manter contato com o representado, não detém condições de conhecer, comprovar ou afirmar a situação econômica do réu, o que inviabiliza o deferimento do benefício com base apenas na revelia ou na atuação da curadoria especial. Tal entendimento encontra respaldo firme na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não se presume a hipossuficiência econômica do réu citado por edital, ainda que assistido por curador especial, sendo imprescindível a comprovação da insuficiência de recursos, o que inexiste na hipótese dos autos. Nesse sentido: “Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte.” (AgInt no AREsp 978.895/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018) Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado em favor do executado. Não obstante, o indeferimento da gratuidade não implica a exigência de adiantamento de custas ou despesas processuais pelo curador especial, que atua por imposição legal em favor de réu citado fictamente, sendo materialmente inviável exigir-lhe o custeio do processo ou qualquer repasse financeiro ao representado. Assim, dispenso o recolhimento de custas processuais pelo curador especial, providência que não se confunde com a concessão do benefício da justiça gratuita. 3. Das impugnações de mérito ao título executivo: O Curador Especial apresentou defesa por negativa geral, arguindo, em síntese, a nulidade do título executivo, ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, excesso de execução, inexistência ou irregularidade do título e ilegitimidade passiva. É certo que o curador especial possui legitimidade para exercer a defesa do réu revel citado por edital, inclusive mediante a apresentação de defesa ampla, sendo-lhe admitida a formulação de negativa geral, nos termos da legislação processual e da jurisprudência consolidada. Todavia, a negativa geral apresentada não tem o condão de, por si só, afastar a presunção legal de liquidez, certeza e exigibilidade que recai sobre títulos executivos extrajudiciais expressamente tipificados em lei, especialmente quando a petição inicial se encontra devidamente instruída com o instrumento contratual e a memória de cálculo do débito. No caso concreto, a execução funda-se em Cédula Rural Pignoratícia, título executivo extrajudicial previsto no art. 784, XII, do CPC e regulado pelo Decreto-Lei nº 167/67, o qual goza de presunção legal de validade e exigibilidade. A inicial foi instruída com o título e com demonstrativo do débito, atendendo aos requisitos do art. 798 do CPC. As alegações deduzidas pelo Curador Especial não apontam vícios concretos, cláusulas abusivas específicas, inconsistências aritméticas ou qualquer irregularidade objetiva capaz de infirmar a força executiva do título, limitando-se a impugnações genéricas, insuficientes para afastar a presunção legal que milita em favor do crédito executado. Assim, rejeito as impugnações de mérito relativas à inexistência, nulidade ou excesso do título executivo. 4. Da alegada nulidade da citação por edital: Não procede, igualmente, a alegação de nulidade da citação por edital. Conforme se verifica dos autos, a citação editalícia do executado José Osvaldo Pedersolli (evento 96) foi precedida de diversas tentativas frustradas de localização em endereços distintos, bem como de consultas aos sistemas disponíveis ao juízo, todas infrutíferas, conforme certidões constantes dos eventos 53, 69 e 74, além das diligências documentadas no evento 63. A decisão que determinou a citação por edital (evento 88) fundamentou-se expressamente no esgotamento dos meios razoáveis de localização do executado, observando-se o disposto no art. 256 do CPC, inexistindo qualquer irregularidade capaz de macular o ato citatório. Rejeito, portanto, a arguição de nulidade da citação. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado em favor do executado citado por edital, por ausência de comprovação de hipossuficiência econômica. 2) DISPENSO o recolhimento de custas ou despesas processuais pelo curador especial nomeado, em razão da natureza da curadoria e da inviabilidade material de custeio pelo representado. 3) REJEITO as demais alegações deduzidas pelo curador especial, mantendo hígido o título executivo e o regular prosseguimento da execução. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDT Juiz de Direito 4

21/01/2026, 00:00

12/12/2025, 00:00

19/08/2025, 00:00

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