Execução de Título Extrajudicial 0476556-23.2014.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0476556-23.2014.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

15/05/2026, 16:39

Petição

15/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA CÍVEL II DESPACHO Processo: 0476556-23.2014.8.09.0143 Autor: Banco Do Bradesco S/a Réu: J DA SILVA MACHADO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (n.º 5355323-51.2026.8.09.0143) foram recebidos sem efeito suspensivo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito e manifestar o que reputar devido. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDA Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n°. 5420/2025

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 14:54

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:47

Mero expediente

12/05/2026, 18:29

Expedição de documento

07/05/2026, 18:41

Expedição de documento

07/05/2026, 18:01

Petição

27/04/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - 2ª Vara Cível - II PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento n.º 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação da parte executada, na pessoa do curador especial, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual defesa. Porangatu–GO, 27 de março de 2026. BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO Analista Judiciário 6 5078873

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 22:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 20:40

Decurso de Prazo

27/03/2026, 20:35

Decurso de Prazo

27/03/2026, 20:31

Documento

27/03/2026, 20:27

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDECISÃOProcesso: 0476556-23.2014.8.09.0143Autor: BANCO DO BRADESCO S/ARéu: J DA SILVA MACHADOObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial ajuizado pelo Banco do Bradesco S/A.Avançado o processo, intimado a parte exequente ara manifestar quanto eventual prescrição intercorrente (mov. 84), a parte exequente alega que não houve inércia de sua parte, uma vez que tem diligenciado nos autos para localizar o executado, que ainda não foi citado. Argumenta, ainda, que a ausência de citação impede o início da contagem do prazo para a prescrição intercorrente e requereu a citação por edital da empresa executada (mov. 87).Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.A prescrição intercorrente, no âmbito do processo de execução, tem como pressuposto a inércia do credor em promover os atos que lhe competem para a satisfação do seu crédito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, estabelece as hipóteses de suspensão da execução e o marco inicial para a contagem do prazo da prescrição intercorrente.Conforme o § 1º do referido artigo, na ausência de bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período no qual também se suspende a prescrição. O § 4º, por sua vez, estabelece que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.No caso dos autos, verifica-se é ponto fundamental para o deslinde da questão o fato de que o executado ainda não foi citado. Afinal, a ausência de citação válida impede o início da contagem do prazo para a prescrição intercorrente. Dessa forma, não há que se falar em prescrição intercorrente no presente caso, uma vez que não se verificou a inércia da parte exequente e, principalmente, porque a relação processual ainda não foi aperfeiçoada com a citação do executado.Ante o exposto, ainda não há que se falar, ainda, em alegação de prescrição intercorrente.Lado outro, diante da tentativa frustrada de citação da empresa ré, DEFIRO a citação por edital, à luz do art. 256, II, §2º, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado na mov. 87, eis que se encontram em local incerto ou ignorado. Vejo que restou demonstrado, pelo autor, os pressupostos necessários para a citação editalícia da empresa ré, uma vez que, após diligências, não conseguiu efetivar a citação dela. Por tais razões, restando infrutíferas as modalidades de citação da empresa ré, deverá ser deferido o pedido de citação por edital em relação à ela. Logo, patente a necessidade da citação por edital da ré J DA SILVA MACHADO, CNPJ: 11.511.785/0001-83, para o devido prosseguimento do feito, diante da impossibilidade de localização da empresa ré pelos meios ordinários.Assim, EXPEÇA-SE o edital e, em seguida, proceda-se à publicação na rede mundial de computadores, conforme determina o inciso II do art. 257 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias; conste no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme o inciso IV do art. 257 do CPC.Se a empresa ré quedar-se inerte, decreto-lhes, desde já, a revelia. Nesse caso, nomeio como curador especial dos revéis o Dr. CLODOALDO VALVERDE, OAB/GO 66628.INTIME-SE o referido da nomeação e dê-se vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual apresentação de defesa.Após, intime-se a parte autora para se manifestar em igual prazo.Oportunamente, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/2025

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVara Cível IIDECISÃOProcesso: 0476556-23.2014.8.09.0143Autor: BANCO DO BRADESCO S/ARéu: J DA SILVA MACHADOObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.A parte autora se manifestou em mov. 76 requerendo o deferimento da pesquisa pelo DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) com a finalidade de verificar a existência de operações imobiliárias.Quanto ao acesso à Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, tem-se que a jurisprudência pátria permite, em caráter excepcional e mediante o esgotamento das buscas, a utilização da ferramenta, como meio de imprimir maior efetividade ao processo executivo.Ademais, a declaração de Operações Imobiliárias (DOI) consiste em obrigação acessória atribuída aos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sempre que, de modo geral, houver negócio jurídico que tenha por objeto um bem imóvel.No presente caso, já foi realizada pesquisa de patrimônio por meio dos sistemas informatizados, as quais restaram infrutíferas.Tais pesquisas são suficientes para revelar a ausência de bens imóveis pertencentes aos devedores, sobretudo diante da quebra do sigilo fiscal.Outrossim, a própria parte exequente pode diligenciar junto aos cartórios para localização de bens imóveis.AGRAVO DE INSTRUMENTO. Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. Intervenção judicial comedida. Necessidade das partes. Papel do juiz. Subsidiário e complementar. Cartórios imobiliários. Transações envolvendo imóveis. CREDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acerca da pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, a intervenção judicial deve ser comedida, ou seja, para atender as necessidades das partes, quando impossível delas realizarem por si. O papel do juiz é subsidiário e complementar. E, justamente por isso, compreendendo as peculiaridades da causa, o juízo a quo determinou as diversas diligências nos cadastros eletrônicos. Se ainda pendesse alguma suspeita do credor acerca da existência de transações envolvendo imóveis, poderia por si requerê- la no sítio eletrônico dos cartórios imobiliários, para que a busca fosse realizada. Esta Corte tem entendido que, realizadas recentes pesquisas infrutíferas de realizações imobiliárias ao Infojud, seria desnecessária nova pesquisa mediante Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. 2. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ- DF 07380871720208070000 DF 0738087- 17.2020.8.07.0000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 28/10/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 16/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)Assim, indefiro o pedido de pesquisas via DOI.Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito.Intime-se. Cumpra-se. Porangatu, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoEm respondência (Dec. Jud. nº 2.584/2024).8

11/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Todas as movimentações(96)

legal