Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5110059-48.2024.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5110059-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53 Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Fibra Negocios E Investimentos Ltda 30.568.841/0001-60 Endereço: Av. T 12, 00, QUADRA123 LOTE 17/18 SALA 1503 EDIF CONNECT PARK BUSINES, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74230025 SENTENÇA Analisando os autos, denota-se que as partes apresentaram acordo e, agora, requerem a sua homologação (mov. 253). Ante o exposto, e considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado, e declaro extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas remanescentes estão dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/15. Arquive-se, oportunamente, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53 Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Fibra Negocios E Investimentos Ltda 30.568.841/0001-60 Endereço: Av. T 12, 00, QUADRA123 LOTE 17/18 SALA 1503 EDIF CONNECT PARK BUSINES, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74230025 SENTENÇA Analisando os autos, denota-se que as partes apresentaram acordo e, agora, requerem a sua homologação (mov. 253). Ante o exposto, e considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado, e declaro extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas remanescentes estão dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/15. Arquive-se, oportunamente, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 12:59

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53 Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Fibra Negocios E Investimentos Ltda 30.568.841/0001-60 Endereço: Av. T 12, 00, QUADRA123 LOTE 17/18 SALA 1503 EDIF CONNECT PARK BUSINES, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74230025 SENTENÇA Analisando os autos, denota-se que as partes apresentaram acordo e, agora, requerem a sua homologação (mov. 253). Ante o exposto, e considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado, e declaro extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas remanescentes estão dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/15. Arquive-se, oportunamente, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

18/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo: 5110059-48.2024.8.09.0051 Promovente (s): Silvio Cristino Dos Santos CPF/CNPJ: 533.655.261-53) Endereço: A 22, 116, QD 40 LT 1, SETOR SUL, TRINDADE, GO, 75391258 Promovido: Wesley dos Reis Côrtes (CPF/CNPJ: 017.208.571-30) Endereço: Av. T12, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sala 1506, Edif. Connect Park Busines, 00,, BUENO,GOIÂNIA, GO, 74223080 DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, em que o promovente busca a inclusão dos sócios da empresa Terra Santa Participacoes Ltda, assim como inclusão de outras empresas em que os sócios compõem o quadro societário, por aparentente ocultação patrimonial através destas. Verifica-se que resta pendente nos autos a citação de algumas das partes que compõem o polo passivo da demanda. Nesse sentido, expeça-se carta de citação para endereços indicados pelo promovente os quais não foram expedidas ainda. Quanto as que já tiveram AR expedido, mas voltaram não cumpridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou meios para localização das partes que ainda não foram citadas. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(29)