Embargos à Execução 5359786-06.2025.8.09.0132 - TJGO

Embargos à Execução 5359786-06.2025.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, nos termos da decisão proferida nos autos. Posse, 15 de junho de 2026 Escrivã/Escrevente Assinado Digitalmente - Vide Rodapé

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, nos termos da decisão proferida nos autos. Posse, 15 de junho de 2026 Escrivã/Escrevente Assinado Digitalmente - Vide Rodapé

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Considerando que o curador nomeado, Dr. LUCAS VALADÃO BENFICA, OAB/GO nº 65.670 aceitou a nomeação, intime-o para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar aceca da impugnação aos embargos, acostado aos autos no evento 17. Posse, 24 de abril de 2026 -- Analista Judiciário Assinado Digitalmente

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:18

Petição

24/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

23/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS POSSE ATO ORDINATÓRIO Intime-se o curador nomeado no evento nº 43, para, caso aceite a nomeação, cumprir a determinação da decisão proferida no evento nº 38. Prazo de 15 dias. 23 de março de 2026 Eusirley Matias de Souza Analista Judiciário

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:20

Documento

23/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo

19/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de POSSE Protocolo nº 5359786-06.2025.8.09.0132 Intime-se o curador nomeado no evento nº 38 para, caso aceite a nomeação, cumprir a determinação da decisão proferida no evento nº 38. Prazo de 15 dias. Posse, 6 de fevereiro de 2026 LUCELIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS PEIXOTO

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 13:31

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5359786-06.2025.8.09.0132Polo ativo: Walison de Souza GarciasPolo passivo: Banco do Brasil S/ADECISÃOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos por WALISON DE SOUZA GARCIAS, em razão de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A.Verifica-se que os presentes embargos foram opostos por defensor nomeado na ação de execução de título extrajudicial de n.º 5271141-44.2021.8.09.0132.DECIDO.RECEBO os embargos para discussão e dispenso o recolhimento das custas, uma vez que a ação foi ajuizada por curador especial, sob pena de limitar a defesa dos interesses da parte.Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, o Código de Processo Civil – CPC, dispõe que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, mas o juiz poderá, a requerimento, atribuir o efeito suspensivo quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 300, CPC) e desde que já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Vejamos:“Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.”Assim, analisando os presentes embargos à execução, verifica-se que não estão presentes os requisitos da tutela provisória, previsto no artigo 300, do CPC, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Ademais, não se observa situação que possa justificar o deferimento do efeito suspensivo, mesmo que, pelo exercício da curadoria seja dispensada a garantia do juízo.Ante o exposto, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.CITE-SE a embargada para apresentar impugnação aos embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para manifestarem interesse na produção de provas, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.Por fim, DETERMINO que a escrivania proceda com as diligências pertinentes quanto à exclusão da guia de custas iniciais emitida, tendo em vista que os embargos foram opostos por curador especial nomeado na demanda principal, restando pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que ao curador especial nomeado é dispensável a apresentação de garantia à execução, uma vez que exerce o múnus público, e dele não se pode exigir que coloque seus bens à disposição do Juízo ou faça o valor do depósito.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 04

16/07/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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