Execução de Título Extrajudicial 5157233-19.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157233-19.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Fórum Cível – Avenida Olinda, Parque Lozandes, 4º andar, Sala 413, CEP: 74884-120 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para prestar informações acerca do andamento da Carta Precatória encaminhada. Goiânia - GO, 13 de maio de 2026. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível (Assinado digitalmente)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 16:55

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 04:40

Expedida/certificada

12/03/2026, 04:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 09:20

Expedida/certificada

03/03/2026, 09:13

Documento

02/03/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível para impressão e posterior encaminhamento para a comarca deprecada, a carta precatória devidamente assinada, sendo assim, intimo a parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar seu protocolo em conformidade com o Art. 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, Alinea D, Inciso XLVI:"Cadastrar diretamente no sistema eletrônico de tramitação de processo doPoder Judiciário do Estado de Goias as cartas precatórias expedidas com as custas recolhidas na origem, ou quando se tratar de gratuidade da justiça.A carta precatória destinada a outra unidade da federação deverá ser encaminhada via malote digital nos casos de gratuidade dajustiça. Em se tratando de parte vinculada a processo com custas, intimar o interessado aprovidenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado for de outraunidade da federação, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias." Goiânia - GO, 12 de fevereiro de 2026. Márcia da Conceição Machado Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 12:15

Expedição de documento

12/02/2026, 12:07

Expedição de documento

11/02/2026, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5157233-19.2025.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 19 de janeiro de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5157233-19.2025.8.09.0051 Parte autora: Agência De Fomento De Goiás S/a Parte requerida: Mettanox Indústria E Comércio De Produtos Em Inox Ltda DECISÃO A exequente manifestou-se no mov. 67 requerendo o reconhecimento da citação válida da executada Fernanda dos Santos Rego Bolsoni, sob o fundamento de que ela assinou procuração e juntou documentos pessoais nos embargos à execução opostos pela pessoa jurídica executada. Pois bem. De início adianto que o pedido não merece acolhimento. Embora a executada Fernanda tenha assinado procuração nos embargos à execução em apenso, o ato foi praticado na qualidade de representante legal da pessoa jurídica executada Mettanox Indústria e Comércio de Produtos em Inox Ltda, e não em nome próprio. Cumpre esclarecer que a pessoa jurídica se distingue da pessoa física, e o ato de citação deve ser pessoal, visando garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Portanto, a citação da pessoa jurídica não se estende automaticamente à sócia, sendo imprescindível que a mesma seja regularmente citada, em conformidade com as normas processuais. Destarte, a assinatura de procuração pela sócia na qualidade de representante da empresa não configura comparecimento espontâneo da pessoa física no processo, tampouco demonstra ciência de que figura no polo passivo em caráter pessoal. Dessa forma, mostra-se imprescindível a citação regular da executada Fernanda dos Santos Rego Bolsoni para garantir o contraditório e a ampla defesa. Em relação ao pedido de pesquisa de bens em nome da pessoa jurídica citada, com a intenção de agilizar o trâmite processual, determino: 1) que seja promovida a consulta de bens nos sistemas SISBAJUD, este na modalidade "TEIMOSINHA", RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a parte exequente carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados (§1º do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás); 2) Juntada a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas para cada consulta ou ato a ser efetivado, SALVO se a parte autora/exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova as diligências acima determinadas, observando-se os seguintes dados: - Mettanox Indústria E Comércio De Produtos Em Inox Ltda CNPJ: 08.936.840/0001-72; - Valor: R$ 2.139.321,34 (dois milhões cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos). 2.1) Caso a diligência feita no SISBAJUD gere bloqueio de valores e estes excedam a importância perseguida, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência. 2.2) Em se tratando do RENAJUD, promova-se anotação de penhora, bem como impedimento de circulação de eventual veículo penhorado. 2.3) No caso do INFOJUD, deverá a busca recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão. 2.4) Retornando os autos à Escrivania e efetivadas diligências positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. 2.5) Por outro lado, em caso de resultados infrutíferos, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). 2.6) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não promova a indicação e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC; 3) DEFIRO desde já, caso seja interesse da parte exequente, a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC; 4) Por outro lado, fica desde já INDEFERIDO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do fato de que este não se presta à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 77 do egrégio Tribunal de Justiça de Goiás; 5) De igual forma, fica INDEFERIDO eventual pedido de oficiamento a Bancos Digitais que em tese possam ser depositários de valores decorrentes de investimentos, uma vez que aqueles em funcionamento do Brasil e que possuem autorização do Banco Central já estão abrangidos pelo SISBAJUD, o mesmo ocorrendo com as Cooperativas de Crédito (Regulamento Bacenjud 2.0). Determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a citação da executada Fernanda, sob pena de prejuízo à regularidade do processo em relação a ela. Por fim, no tocante ao pedido de pesquisa de bens em nome dos executados Wilno Roberto de Sousa Silveira Filho e Deonizio Maciel De Lima, verifico que já houve o deferimento da medida nas decisões dos movs. 40 e 54. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab.4

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5157233-19.2025.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 30 de setembro de 2025. André Luiz Oliveira Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5157233-19.2025.8.09.0051Parte autora: Agência De Fomento De Goiás S/aParte requerida: Mettanox Indústria E Comércio De Produtos Em Inox Ltda DECISÃO / OFÍCIO Defiro os pedidos formulados pela exequente no mov. 52 e, com a intenção de agilizar o trâmite processual, determino:1) que seja promovida a consulta de bens nos sistemas SISBAJUD, este na modalidade "TEIMOSINHA", RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a parte exequente carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados (§1º do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás);2) Juntada a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas para cada consulta ou ato a ser efetivado, SALVO se a parte autora/exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova as diligências acima determinadas, observando-se os seguintes dados:- NOME: Wilno Roberto de Sousa Silveira Filho; CPF n. 279.512.048-89;- Valor a ser informado pela parte exequente.2.1) Caso a diligência feita no SISBAJUD gere bloqueio de valores e estes excedam a importância perseguida, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência. 2.2) Em se tratando do RENAJUD, promova-se anotação de penhora, bem como impedimento de circulação de eventual veículo penhorado.2.3) No caso do INFOJUD, deverá a busca recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão. 2.4) Retornando os autos à Escrivania e efetivadas diligências positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.2.5) Por outro lado, em caso de resultados infrutíferos, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC).2.6) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 15 (quinze) dias.Caso não promova a indicação e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC; 3) DEFIRO desde já, caso seja interesse da parte exequente, a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC; 4) Por outro lado, fica desde já INDEFERIDO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do fato de que este não se presta à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 77 do egrégio Tribunal de Justiça de Goiás; 5) De igual forma, fica INDEFERIDO eventual pedido de oficiamento a Bancos Digitais que em tese possam ser depositários de valores decorrentes de investimentos, uma vez que aqueles em funcionamento do Brasil e que possuem autorização do Banco Central já estão abrangidos pelo SISBAJUD, o mesmo ocorrendo com as Cooperativas de Crédito (Regulamento Bacenjud 2.0). De igual modo, visando a celeridade processual e atento ao Princípio da Cooperação, defiro a utilização dos sistemas conveniados deste Tribunal para a busca de endereços da segunda executada.Saliento que, como o Princípio da Cooperação não é absoluto e que deve o magistrado condutor do feito primar pela máxima efetividade do processo, evitando-se reiteradas criações de pendências à CENOPES, algo que atrasa por meses e até por anos a entrega da prestação jurisdicional, determino que as pesquisas sejam feitas de UMA ÚNICA VEZ junto SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas respectivas no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os termos do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás,.Ressalto à Escrivania que NÃO SE DEVE CRIAR PENDÊNCIA à CENOPES SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PESQUISA NOS TRÊS SISTEMAS ACIMA APONTADOS, sendo que, caso haja omissão ou resistência do autor em recolher as custas correspondentes, deverá haver a intimação da parte para cumprir a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob o alerta que a omissão poderá configurar abandono da causa.Efetuado o pagamento das custas, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova a pesquisa de endereços junto ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, observando-se os seguintes dados:- NOME: Fernanda dos Santos Rego Bolsoni- CPF: 333.095.608-99No mesmo diapasão, autorizo as concessionárias de serviço público (EQUATORIAL, SANEAGO), além das empresas de telefonia (Oi, Vivo, TIM, Claro), a fornecerem o atual endereço da parte contrária, observando seus dados.Ressalto que o presente comando servirá como OFÍCIO, devendo a parte autora/exequente diligenciar junto às referidas empresas, comprovando nos autos as providências realizadas, isso em 30 (trinta) dias.Em seguida, intime-se a parte requerente para manifestar acerca das respostas enviadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 4

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5157233-19.2025.8.09.0051Parte autora: Agência De Fomento De Goiás S/aParte requerida: Mettanox Indústria E Comércio De Produtos Em Inox Ltda DECISÃO A execução de direitos disponíveis é exercitada em benefício da parte credora, sendo que, em razão do Princípio da Colaboração, o Poder Judiciário pode contribuir para a efetivação do direito.Porém, essa colaboração não é irrestrita, cabendo à própria parte atuar para que a jurisdição seja prestada de forma eficaz, evitando-se que a causa se eternize.Feitas tais ponderações e com a intenção de agilizar o trâmite processual, determino:1) que seja promovida a consulta de bens nos sistemas SISBAJUD, este na modalidade "TEIMOSINHA", RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a parte exequente carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados (§1º do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás);2) Juntada a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas para cada consulta ou ato a ser efetivado, SALVO se a parte autora/exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova as diligências acima determinadas, observando-se os seguintes dados:- Deonizio Maciel De Lima, CPF n. 279.512.048-89;- Valor: 2.098.700,362.1) Caso a diligência feita no SISBAJUD gere bloqueio de valores e estes excedam a importância perseguida, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência. 2.2) Em se tratando do RENAJUD, promova-se anotação de penhora, bem como impedimento de circulação de eventual veículo penhorado.2.3) No caso do INFOJUD, deverá a busca recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão. 2.4) Retornando os autos à Escrivania e efetivadas diligências positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.2.5) Por outro lado, em caso de resultados infrutíferos, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC).2.6) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 15 (quinze) dias.Caso não promova a indicação e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC; 3) DEFIRO desde já, caso seja interesse da parte exequente, a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC; 4) Por outro lado, fica desde já INDEFERIDO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do fato de que este não se presta à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 77 do egrégio Tribunal de Justiça de Goiás; 5) De igual forma, fica INDEFERIDO eventual pedido de oficiamento a Bancos Digitais que em tese possam ser depositários de valores decorrentes de investimentos, uma vez que aqueles em funcionamento do Brasil e que possuem autorização do Banco Central já estão abrangidos pelo SISBAJUD, o mesmo ocorrendo com as Cooperativas de Crédito (Regulamento Bacenjud 2.0). Em relação ao pedido de citação direcionada à requerida Fernanda dos Santos Rego Bolsoni, no endereço localizado na Rua Parque Grande Sertão Veredas, Nº. 200, Residencial Real Park, Arujá, Estado de São Paulo, CEP: 07429-325, verifico que já houve expedição de aviso de recebimento para o endereço informado, conforme se infere do mov. 29. Portanto, é necessário aguardar o retorno do AR. Por fim, expeça-se carta de citação direcionada à requerida Mettanox Indústria e Comércio de Produtos em Inox Ltda, no endereço localizado na Avenida Salgado Filho, 2110, sala 2112, letra c, Centro, GuarulhosSP, CEP: 07115-000, conforme indicado pela exequente no mov. 37. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 4

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5157233-19.2025.8.09.0051Parte autora: Agência De Fomento De Goiás S/aParte requerida: Mettanox Indústria E Comércio De Produtos Em Inox LtdaEndereço:Rua Frutuoso Maia de Oliveira, nº 180/190, Vila Industrial, Anápolis - GOParte requerida: FERNANDA DOS SANTOS REGOEndereço: Rua Andaluzita, nº 111, Jardim Fazenda Rincão, Arujá - SPParte requerida: DEONÍZIO MACIEL DE LIMAEndereço: Rua Angico, nº 130, Jardim Caputera, Arujá – SPParte requerida: WILNO ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA FILHOEndereço: Rua Joel, Qd. H, Lt. 19, Jardim Gonçalves, Anápolis – GO Valor da causa/débito: R$ 1.737.258,57 (um milhão setecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) DESPACHO/MANDADO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ESTE DESPACHO SERVE DE MANDADO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ABAIXO EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.___________________________________________________________________________________________________________________ 1- Cite(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de mandado ou pela via postal, SE ESTA ÚLTIMA MODALIDADE FOI PEDIDA PELA PARTE EXEQUENTE, a pagar(em) a dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 dias.1.1- Nesse prazo, não havendo pagamento ou o depósito e nem o requerimento previsto no art. 916 do CPC, penhore-se tantos bens quantos suficientes para a satisfação do crédito exequendo, promovendo-se a imediata avaliação, desses atos intimando as partes, tudo de acordo com os arts. 831, 835, 838, §§ 1º e 2º do 841 e 872, todos do CPC.1.2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo (art. 827 do CPC), reduzidos à metade em caso de pagamento da dívida no prazo legal (§1º do art.827 do mesmo diploma legal.2- Intime(m)-se o(s) executado(s), no ato da citação, para:2.1- embargar(em) a execução, querendo, no prazo de 15 dias úteis, independente de penhora, depósito ou caução, de acordo com os arts. 914, 915 e 231, todos do CPC, devendo a parte se atentar aos termos do parágrafo único do art. 918 e do parágrafo único do art. 774 do CPC (possibilidade de incorrer em conduta atentatória à dignidade da justiça).2.2- depositar(em) em juízo 30% do valor da execução, custas e honorários, e requerer(em) o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, caso reconheça(m) o crédito exequendo, no prazo dos embargos (art. 916 do CPC), caso queira(m). Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de DireitoGab. 06/4

25/03/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(21)