Execução de Título Extrajudicial 5197936-46.2022.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5197936-46.2022.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 22:30

Documento

25/03/2026, 22:27

Documento

12/03/2026, 19:18

Expedição de documento

11/03/2026, 15:15

Expedição de documento

13/02/2026, 17:27

Expedição de documento

11/02/2026, 09:12

Trânsito em julgado

04/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5197936-46.2022.8.09.0164 Polo Ativo: Ana Maria Abrahão De Lima Polo Passivo: Marcelo Leandro Farias Abreu Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ana Maria Abrahão De Lima em face de Marcelo Leandro Farias Abreu. Foram indeferidos os benefícios da Justiça Gratuita para a parte autora (ev. 10). Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 59 e 77). Intimado diversas vezes para dar andamento ao feito o requerente se manteve inerte (eventos 87/119). Este é o relatório. Passo a decidir. Após diversas tentativas de intimar o requerente para impulsionar os autos, ficou fartamente caracterizada a desídia da parte autora deixando claro que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. O Poder Judiciário, cujo rol de atividades envolve todo um universo de pessoas e um aparato gigantesco para a prestação jurisdicional, não pode ficar eternamente a mercê de partes que não desejam impulsionar o feito. A parte autora não se manifesta nos autos desde o dia 26 de setembro de 2024. Conforme dispõe a Súmula nº 30 do TJGO, para a extinção do feito por abandono, se faz necessária, a prévia intimação do advogado pelas vias usuais (ev. 87), e da parte, pessoalmente (ev. 119), conferindo-lhe prazo para impulsionar o processo, dependendo do solicitado pelo requerido, conforme dispõe a Súmula 240 do STJ, exceto quando ainda não foi efetivada a angularização processual. Isto posto, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Determino a pesquisa de conta bancária da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, para que ocorra a devolução dos valores arrestados (ev. 59 e 77). Após, expeça-se o competente Alvará em nome da parte executada para que ocorra o levantamento dos valores que estão em conta judicial (ev. 59 e 77). Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Confirmada

10/12/2025, 16:11

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:00

Abandono da causa

08/12/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:22

Documento

28/11/2025, 01:48

Expedida/certificada

15/11/2025, 22:24

Expedição de documento

11/11/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5197936-46.2022.8.09.0164 Polo Ativo: Ana Maria Abrahão De Lima Polo Passivo: Marcelo Leandro Farias Abreu Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ana Maria Abrahão De Lima em face de Marcelo Leandro Farias Abreu. Foram indeferidos os benefícios da Justiça Gratuita para a parte autora (ev. 10). Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 59 e 77). Intimado diversas vezes para dar andamento ao feito o requerente se manteve inerte (eventos 87/119). Este é o relatório. Passo a decidir. Após diversas tentativas de intimar o requerente para impulsionar os autos, ficou fartamente caracterizada a desídia da parte autora deixando claro que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. O Poder Judiciário, cujo rol de atividades envolve todo um universo de pessoas e um aparato gigantesco para a prestação jurisdicional, não pode ficar eternamente a mercê de partes que não desejam impulsionar o feito. A parte autora não se manifesta nos autos desde o dia 26 de setembro de 2024. Conforme dispõe a Súmula nº 30 do TJGO, para a extinção do feito por abandono, se faz necessária, a prévia intimação do advogado pelas vias usuais (ev. 87), e da parte, pessoalmente (ev. 119), conferindo-lhe prazo para impulsionar o processo, dependendo do solicitado pelo requerido, conforme dispõe a Súmula 240 do STJ, exceto quando ainda não foi efetivada a angularização processual. Isto posto, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Determino a pesquisa de conta bancária da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, para que ocorra a devolução dos valores arrestados (ev. 59 e 77). Após, expeça-se o competente Alvará em nome da parte executada para que ocorra o levantamento dos valores que estão em conta judicial (ev. 59 e 77). Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

11/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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