Cumprimento de sentença 0040237-55.2012.8.09.0123 - TJGO

Cumprimento de sentença 0040237-55.2012.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

10/11/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/10/2025, 00:00

Confirmada

14/10/2025, 08:50

Custas

14/10/2025, 08:44

Definitivo

30/09/2025, 14:48

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 13:43

Confirmada

04/09/2025, 13:43

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:28

Documentos

Outros

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL (CPF: 025.466.551-91)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Compulsando aos autos, verifica-se foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91), sendo expedido alvará de transferência de valores (mov. 101)Intimados para se manifestarem sobre a satisfação do crédito (mov. 121), os exequentes quedaram-se inertes (mov. 128). É o relatório. Decido.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução. Desse modo, considerando a anuência tácita quanto a satisfação do crédito, frente a ausência de manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Custas, se houver, a cargo das partes executadas.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/Exequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHAParte ré/Executada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL CPF: 025.466.551-91D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que foi deferida a penhora de valores via sistema SISBAJUD, restando ela frutífera (mov. 91).Intimado acerca da penhora (mov. 92), o executado quedou-se inerte (mov. 95).Após, os exequentes pugnaram pela expedição do respectivo alvará de transferência (mov. 99). Pois bem. Defiro a expedição de Alvará de transferência do valor penhorado (mov. 91 – R$ 3.439,46 e acréscimos legais) em nome dos exequentes com autorização de recebimento/levantamento por procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação. Os dados para transferência foram informados ao mov. 99.Finalmente, intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a satisfação do seu crédito, salientando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância.Oportunamente, retornem-me conclusão.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0040237-55.2012.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaExequente: MARCO AURELIO FERREIRA DA CUNHA - CPF: 811.482.321-68 - e outrosExecutada(o): ANTONIO CATARINHO CRUVINEL - CPF: 025.466.551-91 - e outrosD E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARCO AURÉLIO FERREIRA DA CUNHA, ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA e PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, em desfavor de ANTÔNIO CATARINHO CRUVINEL e ANA MARIA CRUVINEL, todos qualificados nos autos. 1. Após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), o que deverá ser analisado pela Escrivania, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837, do CPC.1.1. Sendo positiva a diligência, em conformidade com os §§ 2º e 3º, do art. 854, CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.1.2. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido § 3º, voltem imediatamente conclusos.1.3. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854) – providência também a cargo da Escrivania.1.4. Seguindo, caso reste infrutífera a pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.1.5. Consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.2. Sem prejuízo das determinações acima, defiro a expedição de Alvará de transferência do valor depositado (mov. 46 – R$ 779,65 e acréscimos legais) em nome da parte exequente com autorização de recebimento/levantamento por seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

19/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Custas

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(21)