Procedimento Comum Cível 5285210-91.2025.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5285210-91.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOSELITO BIZERRA ALVES LIRA (REP. PELA CURADORA CENIA MARIA) Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Aos 06 de maio de 2026, foi aberta audiência pela MM. Juíza de Direito, Dra. Joyre Cunha Sobrinho, contando com Ana Carolina Rodrigues Ferreira e Lanna Martins de Sá como assistentes. Realizado o pregão virtual, certificou-se a presença da parte autora, Joselito Bizerra Alves, representado pela curadora Cenia Maria Ferreira da Silva Alves, bem como do advogado Dr. Luiz Alberto Machado, OAB/GO nº 4.193, e da parte requerida, Itaú Unibanco S.A., representada por sua advogada Juliana Vicentini, OAB/PR nº 53.674, e pela preposta Priscila dos Santos Lorentz, CPF nº 119.752.287-58. Aberta a audiência, nos termos das disposições legais do CNJ e deste E. Tribunal, foi realizado o depoimento pessoal da parte autora pela curadora Cenia Maria Ferreira da Silva Alves. Ato contínuo, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: “Inicialmente, junte-se ao PROJUDI o(s) termo(s) de depoimento(s) colhido(s) por meio da plataforma Zoom. Declaro encerrada a instrução. Concedo prazo sucessivo de 15 dias, para ambas as partes, para apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Cumpra-se todas as diligências necessárias para a realização do ato.” Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza o encerramento da presente ata que, lida e achado conforme, vai assinado. Eu, Lanna Martins de Sá, estagiária, subscrevo. Joyre Cunha Sobrinho Juíza de Direito (assinado eletronicamente) X PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 29º Vara Cível ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 5285210-91

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOSELITO BIZERRA ALVES LIRA (REP. PELA CURADORA CENIA MARIA) Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Aos 06 de maio de 2026, foi aberta audiência pela MM. Juíza de Direito, Dra. Joyre Cunha Sobrinho, contando com Ana Carolina Rodrigues Ferreira e Lanna Martins de Sá como assistentes. Realizado o pregão virtual, certificou-se a presença da parte autora, Joselito Bizerra Alves, representado pela curadora Cenia Maria Ferreira da Silva Alves, bem como do advogado Dr. Luiz Alberto Machado, OAB/GO nº 4.193, e da parte requerida, Itaú Unibanco S.A., representada por sua advogada Juliana Vicentini, OAB/PR nº 53.674, e pela preposta Priscila dos Santos Lorentz, CPF nº 119.752.287-58. Aberta a audiência, nos termos das disposições legais do CNJ e deste E. Tribunal, foi realizado o depoimento pessoal da parte autora pela curadora Cenia Maria Ferreira da Silva Alves. Ato contínuo, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: “Inicialmente, junte-se ao PROJUDI o(s) termo(s) de depoimento(s) colhido(s) por meio da plataforma Zoom. Declaro encerrada a instrução. Concedo prazo sucessivo de 15 dias, para ambas as partes, para apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Cumpra-se todas as diligências necessárias para a realização do ato.” Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza o encerramento da presente ata que, lida e achado conforme, vai assinado. Eu, Lanna Martins de Sá, estagiária, subscrevo. Joyre Cunha Sobrinho Juíza de Direito (assinado eletronicamente) X PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 29º Vara Cível ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 5285210-91

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 23:37

Petição

27/03/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento da guia de custas para intimação pessoal do autor para a audiência de instrução e julgamento. Para emitir a guia: no sistema do Processo Judicial Digital, opção Emitir Guias, Guia de Serviço, tabela IX, item 16.VI - Despesas Postais, por postagem Goiânia, 18 de março de 2026 FERNANDA ARANTES BORGES Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matrícula nº 5087309 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 17:25

Confirmada

18/03/2026, 17:25

Confirmada

18/03/2026, 17:23

Expedição de documento

18/03/2026, 14:52

Documento

18/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:04

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5285210-91.2025.8.09.0051 Requerente(s): Joselito Bizerra Alves Lira Requerido(s): Itau Unibanco S.a. Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Cuida-se de ação declaratória proposta por JOSELITO BIZERRA ALVES LIRA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. Os pontos fáticos controvertidos da demanda dizem respeito a contratação do empréstimo consignado, bem como a autenticidade ou não da assinatura no contrato de empréstimo consignado. 1. Depoimento pessoal Defiro o depoimento pessoal do autor, nos termos do art. 357, inciso V, CPC. Designo o dia 25 de março de 2026, às 16h50, para audiência de instrução e julgamento, a ocorrer presencialmente na Sala de Audiências deste Gabinete. Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de sua representante legal (ev.36), para comparecer à audiência presencialmente, sob pena de confissão, nos termos do artigo 385 e seguintes, do Código de Processo, recolhendo as custas devidas, salvo se beneficiária da assistência judiciária. Diligencie a Serventia para o efetivo cumprimento do ato, observando-se as cautelas de estilo, inclusive expedição de cartas precatórias, se requerido. 2 – Preliminar de impugnação ao valor da causa REJEITO a preliminar de incorreção do valor da causa, dada a correspondência com o art. 292, II, do CPC. 3 – Inversão do ônus da prova Conforme decisão inicial de evento 16, a inversão do ônus da prova foi deferida e distribuído o ônus nos termos do art. 373, incisos I e II do CPC. 4. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5. RETIFIQUE-SE o polo ativo da ação no PROJUDI - evento 36. Após a audiência, faça-se nova conclusão. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Rga

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº:5285210-91.2025.8.09.0051Requerente(s):Joselito Bizerra Alves LiraRequerido(s):Itau Unibanco S.a.Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. DECISÃO Presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial e o aditamento.Pelos documentos anexados no evento 14, refluo da decisão de evento 10, para deferir os benefícios da gratuidade da justiça ao (à) requerente, tendo em vista que restou comprovado que não tem condições financeiras para arcar com as custas iniciais sem o prejuízo de seu sustento. Anote-se.Tendo em vista a hipossuficiência técnica da autora em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova quanto aos fatos diretamente relacionados à prestação de serviços por parte desta, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, com exceção do que importar em prova de fato negativo. Com relação aos fatos alheios à relação de consumo entre as partes, fica distribuído o ônus da prova nos moldes do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.CITE(M)-SE o(a)(s) demandado (a)(s) e intimem-se as partes para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada na data informada pela Serventia, no 1º CEJUSC de Goiânia – Goiás.Fica(m) ciente(s) o(a)(s) requerido(a)(s) de que o prazo para contestar(em) correrá a partir da data da audiência de tentativa de conciliação realizada, em que não se logre êxito.Ressalto que o não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência, importará na aplicação de multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa ou vantagem econômica pretendida (artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil).A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, I, Código de Processo Civil)A parte poderá constituir representante, inclusive advogado (a), para atuar em audiência, mediante procuração específica, com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10, do Código de Processo Civil).Frustrada a conciliação, decorrido in albis o prazo para contestar ou apresentada contestação, manifeste-se a parte contrária em 15 (quinze) dias.Após, no prazo de 15 (quinze dias), especifiquem os sujeitos processuais as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado do mérito.Caso necessário, defiro a consulta nos sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte ré, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda.Esgotadas em vão as tentativas de citação para os endereços obtidos, fica autorizada a citação por edital, com prazo de 20 dias, e não apresentando contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial.Caso a parte autora não providencie a pesquisa acima, ou a citação, intime-se pessoalmente.Cite-se. Cumpra-se. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)FSS

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5285210-91.2025.8.09.0051Requerente(s): Joselito Bizerra Alves LiraRequerido(s): Itau Unibanco S.A.Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO A gratuidade de justiça somente deve ser concedida quando a parte comprovar ausência de condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem risco de comprometer o sustento próprio ou de sua família, inclusive pela associação sem fins lucrativos (Súmula 481 do STJ). Essa compreensão se ajusta à hodierna interpretação constitucional que relativiza a declaração meramente formal, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional àqueles realmente necessitados (art. 5º, LXXIV da CF). Sobre o tema, destaco o seguinte entendimento:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PEDIDO INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial dominante, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita está condicionada à efetiva demonstração, por meio de documentos, de que a parte não possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. A legislação infraconstitucional que regula a matéria, na parte em que exige simples declaração para o gozo da benesse, deve ser interpretada em consonância com o texto constitucional que, em seu art. 5°, inciso LXXIV, exige comprovação da insuficiência de recursos. 2. Mantém-se o indeferimento da gratuidade da justiça, uma vez que não houve demonstração da prefalada hipossuficiência financeira da agravante. 3. A decisão agravada deve ser mantida caso o recorrente não apresente argumentos relevantes que demonstrem o desacerto dos fundamentos nela utilizados. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - > Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5062147-03.2024.8.09.0036, Rel. Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, julgado em 01/04/2024, DJe de 01/04/2024)No presente caso, uma vez que a autora deixou de apresentar documentos que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, apesar de lhe ter sido oportunizada essa juntada (ev. 7), não houve comprovação material da carência, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da CF/88, não se adequando à acepção de necessidade.Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, notadamente em atenção ao princípio da razoabilidade e ao objetivo primordial para a concessão da benesse pleiteada.Assim, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.Caso queira, autorizo, desde já, o parcelamento das custas processuais iniciais, em até 7 (sete) parcelas iguais, mensais e consecutivas.Salienta-se que, em caso de inércia, tanto referente à primeira parcela, quanto as demais, haverá o indeferimento do benefício, devendo a parte autora antecipar o recolhimento do valor total da guia de custas iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)mvb

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedida/certificada

Petição

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Confirmada

Confirmada

Confirmada

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Documento

Expedida/certificada

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