Execução de Título Extrajudicial 5288479-27.2025.8.09.0088 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5288479-27.2025.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Processo: 5288479-27.2025.8.09.0088 Promovente: Posto Girassol Ltda Promovido:Elaine A F Da Silveira Pantaroto Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a informação de que os presentes autos possuem litispedência com o feito de n.º 1007264-81.2024.8.26.0302. Dispõe, o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim sendo, extingo o processo, com fulcro no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Processo: 5288479-27.2025.8.09.0088 Promovente: Posto Girassol Ltda Promovido:Elaine A F Da Silveira Pantaroto Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a informação de que os presentes autos possuem litispedência com o feito de n.º 1007264-81.2024.8.26.0302. Dispõe, o inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Assim sendo, extingo o processo, com fulcro no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 23:22

Confirmada

11/06/2025, 23:22

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:42

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/06/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5288479-27.2025.8.09.0088 Requerente: Posto Girassol Ltda Requerido(a): Elaine A F Da Silveira Pantaroto Ltda DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada no evento 31. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos. Diligências. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 16:21

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:37

Mero expediente

02/06/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:27

30/05/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5288479-27.2025.8.09.0088 Requerente: Posto Girassol Ltda Requerido(a): Elaine A F Da Silveira Pantaroto Ltda DECISÃO Intime-se a parte exequente para depositar na secretaria deste Juizado o(s) título anexado(s) na inicial, no prazo de quinze dias úteis, em observância ao art. 425, § 2º do Código de Processo Civil. Após o depósito do(s) título(s), cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias úteis. Caso a parte executada não seja encontrada, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-a nos moldes anteriores ou para indicar bens a penhora, nos termos do §2º do referido artigo. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE). Sendo insuficientes dos valores encontrados, promova-se a penhora online sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, na forma de repetição programada, por 30 (trinta) dias. Caso não encontre nenhum numerário, proceda-se a busca no sistema Renajud e, caso seja encontrado veículo de propriedade da parte executada, livre de restrições anteriores, promova-se sua restrição (penhora e transferência). No que se refere à avaliação, determino que a Secretaria a realize utilizando-se o valor da tabela FIPE, o qual pode ser verificado no site https://placafipe.com/. Após a consulta do valor, junte-se o espelho nos autos. Restando infrutífera a avaliação pelo site citado acima, expeça-se mandado de avaliação. Sendo realizada a primeira constrição de bens ou valores, seja ela via Sisbajud ou Renajud, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a mesma poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95. Restando infrutíferas as pesquisas de bens via sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade da executada, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em Substituição Automática

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5288479-27.2025.8.09.0088 Requerente: Posto Girassol Ltda Requerido(a): Elaine A F da Silveira Pantaroto Ltda DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que se trata de uma execução de acordo que teve como finalidade a extinção dos processos judiciais n.º 5586596-06.2024.8.09.0088, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e n.º 1007264-81.2024.8.26.0302, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O processo 5586596-06 foi extinto sem resolução de mérito. Em consulta ao e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejo que, aparentemente, o acordo executado nesses autos, foi devidamente homologado no processo n.º 1007264- 81.2024.8.26.0302, em 07/01/2025. Veja-se: Remetido ao DJE - Relação: 0042/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e declaro SUSPENSA a presente execução pelo prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922 do CPC). Aguarde-se por 30 dias além do prazo previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado nestes autos. Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Rodrigues Lourenço (OAB 62963/GO) Dessa forma, intime-se a parte exequente acerca da necessidade de cumprimento de sentença no processo n.º 1007264-81.2024.8.26.0302, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências legais. Itumbiara, data da assinatura digital. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em Substituição Automática

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

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