Execução de Título Extrajudicial 5456417-33.2018.8.09.0172 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5456417-33.2018.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 16:05

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:02

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:00

Expedição de documento

24/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 14:20

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:09

Documento

19/09/2025, 14:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:04

Expedição de documento

09/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Civel Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5456417-33.2018.8.09.0172 Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:M Mendes De Oliveira Eireli Me, CPF/CNPJ 29.334.338/0001-61 Polo Passivo: Valdinez Dias Ribeiro, CPF/CNPJ 957.462.501-04 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por M. Mendes de Oliveira EIRELI – ME em face de Valdinez Dias Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos. Após tentativas infrutíferas de localização de bens passíveis de penhora (eventos 130 e 136), foi determinada a intimação da parte exequente para que indicasse meios executivos viáveis, sob pena de extinção do feito. Em resposta, o exequente requereu a realização de novas pesquisas nos sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD. Todavia, verifica-se que consultas recentes já foram realizadas nos referidos sistemas, inexistindo, até o momento, indícios concretos de alteração na capacidade patrimonial do devedor. O deferimento de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros, nessas circunstâncias, implicaria banalização da medida e sobrecarga indevida dos sistemas judiciais, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser arquivado, sendo incabível a manutenção de execução infrutífera por prazo indefinido. A providência está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual que regem o procedimento nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto x

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 13:30

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:21

Inexistência de bens penhoráveis

15/08/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 12:40

Documentos

Outros

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Civel Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5456417-33.2018.8.09.0172 Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:M Mendes De Oliveira Eireli Me, CPF/CNPJ 29.334.338/0001-61 Polo Passivo: Valdinez Dias Ribeiro, CPF/CNPJ 957.462.501-04 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por M. Mendes de Oliveira EIRELI – ME em face de Valdinez Dias Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos. Após tentativas infrutíferas de localização de bens passíveis de penhora (eventos 130 e 136), foi determinada a intimação da parte exequente para que indicasse meios executivos viáveis, sob pena de extinção do feito. Em resposta, o exequente requereu a realização de novas pesquisas nos sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD. Todavia, verifica-se que consultas recentes já foram realizadas nos referidos sistemas, inexistindo, até o momento, indícios concretos de alteração na capacidade patrimonial do devedor. O deferimento de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros, nessas circunstâncias, implicaria banalização da medida e sobrecarga indevida dos sistemas judiciais, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser arquivado, sendo incabível a manutenção de execução infrutífera por prazo indefinido. A providência está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual que regem o procedimento nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto x

18/08/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Cível Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5456417-33.2018.8.09.0172Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: M Mendes De Oliveira Eireli Me, CPF/CNPJ 29.334.338/0001-61Polo Passivo: Valdinez Dias Ribeiro, CPF/CNPJ 957.462.501-04 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por M MENDES DE OLIVEIRA EIRELI ME em desfavor de VALDINEZ DIAS RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.Exequente pugna pela pesquisa de valores do executado através do sistema conveniado SISBAJUD, evento 125.Vieram-me conclusos.Primeiramente, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE, que permite medidas constritivas de ofício pelo juiz, proceda-se às seguintes tentativas de localização de bens do executado:1) Uma tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD, junto ao CPF do(a) Executado(a);2) Caso não tenha sido efetivada a penhora on-line, proceda-se a uma consulta via convênio RENAJUD.Caso positiva a consulta, PROCEDA-SE à constrição judicial dos veículos necessários à garantia da presente execução, que estejam em nome do Executado, desde que livres e desembaraçados de ônus, no sentido de impedir o licenciamento e transferência.Após a resposta, INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da constrição, especificando, se for o caso, o bem que pretende servir de cunho satisfativo ao crédito exequendo, bem como indicando o local em que poderá ser penhorado.Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação;3) Sendo a consulta RENAJUD inexitosa, proceda-se è nova tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD;4) Caso não haja fruto na tentativa supra, PROCEDA-SE à consulta via INFOJUD.Sendo localizados bens em nome do devedor, intime-se o Exequente, a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, indicando sobre qual bem requer a penhora.Após a manifestação, retornem-me os autos conclusos.5) Restando infrutífera a tentativa via INFOJUD, proceda-se à mais uma, e última, tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, totalizando três tentativas;6) Não havendo êxito na localização de bens e valores nos sistemas acima mencionados, proceda-se à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).Sendo localizado bens, INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito acerca dos bens localizados, no prazo de 10 (dez) dias.7) Sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora online (itens 1, 3, 5 e 6), intime-se o(a) Executado(a) para que, caso queira, oponha impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vistas ao(a) Exequente, em igual prazo;8) Por outro lado, sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora indicadas nos itens 2 e 4, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) Executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória;9) Sendo frustradas as medidas supra, desde já defiro o pedido de inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, devendo a Secretaria deste juízo confeccionar ofício para o cumprimento do mister, perdurando referida medida coercitiva pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que o Exequente terá, dentro deste lapso, para indicar bens passíveis de penhora ou outra medida capaz de satisfazer o crédito exequendo, sob pena de revogação da medida supra indicada, bem como extinção do feito, nos termos do art.53, §4, da Lei n° 9099/95. Inerte o Exequente, expeça-se novo ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito para imediato cancelamento da restrição.10) Havendo pedido de penhora de bem específico, os autos deverão vir-me conclusos para análise.11) Havendo pedido de nomeação do Exequente como depositário, DEFIRO, nos termos do art. 840, §1º, ressalvados os casos de difícil remoção, cabendo as despesas necessárias ao Exequente.12) Caso o Executado comprove o pagamento durante o curso do processo, dê-se vista à parte contrária, para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção pelo pagamento.13) Cabe ressaltar que as 3 (três) tentativas junto ao SISBAJUD no presente feito serão realizadas na modalidade repetição programada (teimosinha).Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Ressalto que, em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, a fim de que o processo não se prolongue sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais, não serão renovadas consultas aos sistemas relacionados nos itens 1 a 6, cabendo ao Exequente, ao cumprir o determinado no item 9, indicar bem específico diverso dos já diligenciados, com prova da propriedade, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo.Intimem-se. Cumpra-se.Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPESJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário 161/2024)

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(144)