Execução de Título Extrajudicial 5498830-31.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5498830-31.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 18:10

Confirmada

22/04/2026, 19:39

Petição

22/04/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora as despesas necessárias para realizar a citação da parte ré, após, junte aos autos comprovante do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 15 de abril de 2026. Aline Alves Prado Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5498830-31.2021.8.09.0051 Recorrentes(s): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Recorrido(s): VICTOR HUGO REIS COELHO A decisão proferida no evento 156 determinou a realização de diligência para citação no endereço indicado pela Defensoria Pública no evento 150, qual seja, Avenida Jandiaí, Setor dos Afonsos, Quadra 122, Lote 06-20, Edifício Gran Place, apartamento 605, Bloco C, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74915-335, ante a ausência de esgotamento dos meios disponíveis para localização da parte executada. Diligenciada a citação no endereço apontado (evento 162), esta não restou efetivada, conforme certidão de evento 164, na qual consta a informação de que o executado encontrava-se “ausente por três vezes”. Dessa forma, considerando que o endereço diligenciado apresenta indícios de que a parte devedora ali reside, e tendo em vista que a citação constitui pressuposto de validade do processo, impõe-se a adoção de nova tentativa de citação no referido local, a fim de evitar eventual nulidade processual. Destarte, antes de qualquer providência, expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço informado no evento 156. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 09:40

Mero expediente

13/04/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 21:08

Petição

18/03/2026, 13:08

Confirmada

13/03/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 15:02

Documentos

Outros

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5498830-31.2021.8.09.0051 Recorrentes(s): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Recorrido(s): VICTOR HUGO REIS COELHO VICTOR HUGO REIS COELHO, por meio da curadoria especial, interpôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em ação movida por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, ambos devidamente qualificados nos autos. Deduziu a parte excipiente, como causa de pedir, a nulidade da citação por edital e, por conseguinte, a declaração de nulidade de todos os atos posteriores a referida citação e as consequentes diligências para a necessária localização das partes. Manifestação da excepta, evento 153. Decido. No tocante à citação por edital (evento 150), conforme é sabido, é medida excepcional, a ser deferida quando esgotados todos os meios possíveis para localização dos executados. Na hipótese dos autos, verifica-se que o endereço da parte executada Victor Hugo Reis Coelho, localizado por meio do sistema SISBAJUD (evento 92, arquivo 02), qual seja: Avenida Jandiaí, Setor dos Afonsos, Quadra 122, Lote 06-20, Edifício Gran Place, apartamento 605, Bloco C, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74915-335, não foi diligenciado, o que configura a ausência de esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. Nesse contexto, compulsando a certidão juntada pelo Oficial de Justiça no evento 84, verifica-se que já havia sido informado pelo meirinho que a diligência não foi cumprida no endereço indicado, em razão da ausência do bloco e do número do apartamento. Outrossim, na documentação posterior, atinente às buscas de endereço realizadas via SISBAJUD (evento 92), constou a informação do endereço completo, suprindo as lacunas anteriormente apontadas, sem que, contudo, tenha sido realizada nova diligência. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL Nº 5373584-64.2017.8.09.0051 2ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: DALVA EUGÊNIA DA SILVA APELADOS: TÂNIA CRISTINA ALVES DOS REIS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. NULIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. 1. A citação por edital, por ser exceção à regra, somente tem lugar quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada, ou seja, frustradas a citação feita pelo correio e por oficial de justiça e sendo impossível localizar o endereço da parte. 2. Com base no artigo 280 do Código de Processo Civil, a citação será nula quando feita sem observância das prescrições legais. Assim, não pode ser convalidada a citação por edital quando não observados os preceitos legais pertinentes, notadamente quando acarreta flagrante prejuízo ao réu, como no caso concreto, em que a Defensoria Pública atuou na defesa da ré exercendo a função de curatela especial. 3. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO 53735846420178090051, Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/02/2022). Desta forma, observada a necessidade de aproveitamento dos atos processuais e considerado que não se decreta nulidade sem prejuízo, determino que a parte autora diligencie a citação para o endereço faltante, pois caso reste inviabilizado tal ato a citação editalícia será convalidada. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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