Cumprimento de sentença 5627697-76.2020.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5627697-76.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Goiânia, datado eletronicamente. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Técnico Judiciário

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Goiânia, datado eletronicamente. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Técnico Judiciário

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Goiânia, datado eletronicamente. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Técnico Judiciário

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 15 dias. Goiânia, datado eletronicamente. Nathalia Lara Faria Pereira - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 15 dias. Goiânia, datado eletronicamente. Nathalia Lara Faria Pereira - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 15 dias. Goiânia, datado eletronicamente. Nathalia Lara Faria Pereira - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 09:51

Confirmada

10/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:48

Petição

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Jordana Batista Barbosa - Central de Apoio Técnico Judiciário

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Jordana Batista Barbosa - Central de Apoio Técnico Judiciário

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5627697-76.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Jordana Batista Barbosa - Central de Apoio Técnico Judiciário

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 09:41

Confirmada

06/03/2026, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 5627697-76.2020.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): ROLBRAS INDUSTRIAL LTDA EPP (CPF/CNPJ n.º 18.384.517/0001-97)Ré(u): DISBRÁS COMERCIAL LTDA ME (CPF/CNPJ n.º 15.522.699/0001-27) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.I - Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos de cumprimento de sentença, onde a empresa executada DISBRÁS COMERCIAL LTDA ME foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 4.500,00, além de obrigação de fazer consistente em se abster de produzir e comercializar produto objeto de patente dos exequentes.Na mov. 176, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica da empresa KIT FORTE LTDA (CNPJ 41.467.092/0001-00), alegando continuidade das atividades ilícitas através de nova roupagem societária.Os executados foram regularmente citados através de cartas com AR (mov. 193 e 194), operando-se a revelia pelo decurso do prazo sem manifestação.Após a revelia, o exequente peticionou (mov. 201) requerendo: i) Julgamento procedente do incidente de desconsideração; ii) Inclusão dos sócios no polo passivo da execução; iii) Bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD no valor atualizado de R$ 8.192,24.Vieram-me os autos conclusos.II - A desconsideração da personalidade jurídica encontra disciplina nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil e no artigo 50 do Código Civil, constituindo medida excepcional que exige a demonstração inequívoca de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, sempre com prejuízo aos credores.A doutrina reconhece duas modalidades desta figura jurídica: a desconsideração direta, que atinge os sócios da pessoa jurídica executada, e a desconsideração indireta, que alcança pessoa jurídica diversa, seja ela controlada, coligada ou simplesmente utilizada para fins fraudulentos.No caso em análise, a liquidação voluntária da DISBRÁS COMERCIAL LTDA durante o curso da execução, associada aos demais elementos probatórios carreados aos autos, evidencia clara e inequívoca tentativa de frustração da execução. A estratégia adotada pelos executados revela sofisticado esquema de ocultação patrimonial, caracterizado pela liquidação estratégica da empresa durante o processo executivo, manutenção das atividades através de terceiros interpostos, utilização do mesmo endereço e objeto social, e direcionamento operacional pelos antigos sócios através de artifícios que visam burlar a fiscalização judicial.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2082254/GO, consolidou o entendimento de que "a extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15", reconhecendo que os sucessores da sociedade devem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica extinta, especialmente quando a dissolução se opera durante processo executivo em curso.A constituição da KIT FORTE LTDA apresenta indícios inequívocos de continuidade empresarial fraudulenta, configurando hipótese de desconsideração indireta da personalidade jurídica. Os elementos caracterizadores desta fraude são múltiplos e convergentes: do ponto de vista temporal, a nova empresa foi constituída em 06/04/2021, ou seja, aproximadamente um mês antes da extinção formal da DISBRÁS; territorialmente, ambas as empresas funcionam no mesmo endereço (Rua RI 36, Residencial Itaipu, Goiânia/GO); quanto ao objeto social, há identidade absoluta entre as atividades desenvolvidas; no aspecto pessoal, o sócio administrador da KIT FORTE é filho dos executados; e operacionalmente, o telefone comercial da nova empresa direciona diretamente para o executado Damião Francisco Furtado.As provas documentais juntadas aos autos corroboram integralmente as alegações do exequente. A ata notarial e o relatório de captura técnica comprovam que, não obstante a extinção formal da DISBRÁS, há propaganda ativa do produto contrafeito nas redes sociais, com postagens recentes datadas de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A certidão do oficial de justiça é ainda mais elucidativa, pois confirma que no endereço da DISBRÁS funciona empresa denominada "Kit Forte", sendo Simone Maria Peixoto indicada como proprietária, evidenciando a continuidade das atividades sob nova roupagem societária.Por fim, o cálculo apresentado pelo exequente, no valor de R$ 8.192,24, contempla adequadamente o principal de R$ 4.500,00 correspondente aos honorários sucumbenciais, acrescido de atualização monetária desde o trânsito em julgado (08/02/2024), juros de mora de 1% ao mês, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, estando em conformidade com os parâmetros legais aplicáveis.III - Ante o exposto, e considerando os fundamentos alinhavados, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por consequência, DETERMINO a inclusão no polo passivo da presente execução os sócios da executada DAMIÃO FRANCISCO FURTADO (CPF 590.235.111-15) e SIMONE MARIA PEIXOTO (CPF 937.527.681-34), bem como, a empresa KIT FORTE LTDA (CNPJ 41.467.092/0001-00).INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, adequar o pleito de cumprimento de sentença em relação aos demais executados, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524, CPC.Após, INTIMEM-SE os executados para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, cada qual no percentual de 10%, nos termos do art. 523, CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5627697-76.2020.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): ROLBRAS INDUSTRIAL LTDA EPP (CPF/CNPJ n.º 18.384.517/0001-97)Ré(u): DISBRÁS COMERCIAL LTDA ME (CPF/CNPJ n.º 15.522.699/0001-27) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.O(a) exequente requereu de forma incidental, no curso do processo portanto, a desconsideração da personalidade jurídica indireta para atingir o patrimônio da sociedade empresária Kit Forte Ltda..00), razão pela qual foi instaurado o presente incidente. Embora sempre tenha entendido pela necessidade de instauração de processo autônomo, curvo-me ao entendimento jurisprudencial que sedimentou a desnecessidade. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto ou desacerto da decisão singular atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações não enfrentadas na decisão recorrida, seria antecipar o julgamento de questões não apreciadas pelo juízo de primeiro grau, o que importaria na vedada supressão de instância. 2. Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ocorrer nos próprios autos da ação de execução, não havendo exigência legal para que seja feito o seu processamento em autos apartados, sendo prescindível a propositura de uma ação autônoma para tanto. Precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste egrégio Sodalício. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5600970-10.2018.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 08/04/2019, DJe de 08/04/2019) Determino a suspensão deste processo (art. 134, § 3º do CPC), até a decisão do incidente, vez que não se trata de pedido na inicial onde incide a exceção dos §§ 2º e 3º do artigo 134 do CPC, tratando os indicados como litisconsórcio. CITE(M)-SE, por carta com A.R., para manifestar(em) e, caso queira(m), requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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