Execução de Título Extrajudicial 5689492-49.2019.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5689492-49.2019.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 13:59

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 14:51

Expedição de documento

13/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 11:40

Expedição de documento

10/02/2026, 11:34

Outras Decisões

09/02/2026, 21:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo nº: 5689492-49.2019.8.09.0106 Autor(es): Marcelo De Oliveira Arantes Requerido(os): B P Silva Junior Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Verificou-se que a parte exequente requereu citação por edital, pesquisa SISBAJUD e penhora de veículos em nome da executada Lariza Borges Barbosa (evento 177). Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar as partes executadas foram infrutíferas. Houve sucessão processual com a inclusão dos ex-sócios Braz Pereira da Silva e Lariza Borges Barbosa no polo passivo (evento 109). Desde então, foram expedidos mandados de citação (eventos 135, 136, 153, 154, 156, 166), todos devolvidos sem cumprimento (eventos 137, 138, 155, 157, 158, 167). Expediu-se, ainda, carta precatória (evento 170), igualmente não cumprida (evento 173). Pois bem. Quanto aos pedidos de pesquisa SISBAJUD e penhora de veículos, são prematuros, porquanto os sucessores processuais ainda não foram validamente citados, requisito indispensável para a prática de atos constritivos. Ademais, conforme advertido na decisão do evento 143, não se admitem reiteradas e indiscriminadas diligências para citação da parte executada nos Juizados Especiais Cíveis, em observância aos princípios da economia processual e da celeridade que norteiam o sistema. Portanto, indefiro os pedidos formulados no evento 177. Desta feita, verifica-se que não foram encontradas as partes executadas, a fim de que fossem devidamente citadas, esgotadas as diligências compatíveis com o rito dos Juizados Especiais. Assim, o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando o réu não for encontrado ou não for possível a sua citação. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado na data da publicação, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MINEIROS/Goiás, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito G9

Confirmada

28/01/2026, 14:12

Devedor não encontrado

28/01/2026, 14:04

Documentos

Outros

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo nº: 5689492-49.2019.8.09.0106 Autor(es): Marcelo De Oliveira Arantes Requerido(os): B P Silva Junior Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Verificou-se que a parte exequente requereu citação por edital, pesquisa SISBAJUD e penhora de veículos em nome da executada Lariza Borges Barbosa (evento 177). Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar as partes executadas foram infrutíferas. Houve sucessão processual com a inclusão dos ex-sócios Braz Pereira da Silva e Lariza Borges Barbosa no polo passivo (evento 109). Desde então, foram expedidos mandados de citação (eventos 135, 136, 153, 154, 156, 166), todos devolvidos sem cumprimento (eventos 137, 138, 155, 157, 158, 167). Expediu-se, ainda, carta precatória (evento 170), igualmente não cumprida (evento 173). Pois bem. Quanto aos pedidos de pesquisa SISBAJUD e penhora de veículos, são prematuros, porquanto os sucessores processuais ainda não foram validamente citados, requisito indispensável para a prática de atos constritivos. Ademais, conforme advertido na decisão do evento 143, não se admitem reiteradas e indiscriminadas diligências para citação da parte executada nos Juizados Especiais Cíveis, em observância aos princípios da economia processual e da celeridade que norteiam o sistema. Portanto, indefiro os pedidos formulados no evento 177. Desta feita, verifica-se que não foram encontradas as partes executadas, a fim de que fossem devidamente citadas, esgotadas as diligências compatíveis com o rito dos Juizados Especiais. Assim, o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando o réu não for encontrado ou não for possível a sua citação. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado na data da publicação, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MINEIROS/Goiás, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito G9

29/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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