Execução de Título Extrajudicial 5845621-77.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5845621-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega de decisão com o valor de ofício de evento 85 (acompanhada da petição inicial e do termo de penhora do evento nº 67)ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 8 de junho de 2026. Liliane Lopes de Paiva Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega de decisão com o valor de ofício de evento 85 (acompanhada da petição inicial e do termo de penhora do evento nº 67)ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 8 de junho de 2026. Liliane Lopes de Paiva Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5845621-77.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Sun Square Residence Requerido(a)(s): Ceramica Portobelo Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Incabível o acolhimento do pedido formulado no evento nº 83 (intimação dos credores com penhoras antigas averbadas na matrícula do imóvel, via malote digital). Isso porque o Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário, e não para intimação de partes e de terceiros. Assim, a medida cabível é a intimação pessoal, via mandado. Por essa singela razão, indefiro o pedido do evento nº 83. Com fincas ao prosseguimento do feito, com a efetivação da constrição dos imóveis já penhorados, determino o seguinte: 1 – a expedição de mandado de intimação de penhora dos credores com constrição antiga averbada nas matrículas dos imóveis penhorados nos autos (Fernando José Ribeiro, União e Estado), a ser cumprido nos endereços declinados no evento nº 83; 2 – a expedição de mandado de avaliação dos imóveis descritos no termo de penhora do evento nº 67, com posterior intimação das partes e também do cônjuge/credor privilegiado, se houver, devendo a parte exequente recolher as custas pertinentes; 3 – a expedição de ofícios aos juízos que determinaram as penhoras já averbadas nas referidas matrículas (Vara Cível de Nerópolis – autos nº 0306822.02; 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – autos nº 0036010.29; e Vara de Fazendas Públicas e Registro de Nerópolis – autos nº 5457250.37), informando-os sobre a penhora também deferida no presente feito, devendo os expedientes ser cumpridos pela parte exequente, no prazo de 10 dias. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão (acompanhada da petição inicial e do termo de penhora do evento nº 67) servirá como mandado e ofício para todos os efeitos. I. Goiânia, 29 de maio de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:15

Petição

06/04/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 12:33

Expedida/certificada

26/03/2026, 12:29

Documento

13/03/2026, 01:48

Confirmada

09/02/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:53

Expedida/certificada

30/01/2026, 23:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:07

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:41

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:41

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5845621-77.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Sun Square Residence Requerido(a)(s): Ceramica Portobelo Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Incabível o acolhimento do pedido formulado no evento nº 83 (intimação dos credores com penhoras antigas averbadas na matrícula do imóvel, via malote digital). Isso porque o Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário, e não para intimação de partes e de terceiros. Assim, a medida cabível é a intimação pessoal, via mandado. Por essa singela razão, indefiro o pedido do evento nº 83. Com fincas ao prosseguimento do feito, com a efetivação da constrição dos imóveis já penhorados, determino o seguinte: 1 – a expedição de mandado de intimação de penhora dos credores com constrição antiga averbada nas matrículas dos imóveis penhorados nos autos (Fernando José Ribeiro, União e Estado), a ser cumprido nos endereços declinados no evento nº 83; 2 – a expedição de mandado de avaliação dos imóveis descritos no termo de penhora do evento nº 67, com posterior intimação das partes e também do cônjuge/credor privilegiado, se houver, devendo a parte exequente recolher as custas pertinentes; 3 – a expedição de ofícios aos juízos que determinaram as penhoras já averbadas nas referidas matrículas (Vara Cível de Nerópolis – autos nº 0306822.02; 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – autos nº 0036010.29; e Vara de Fazendas Públicas e Registro de Nerópolis – autos nº 5457250.37), informando-os sobre a penhora também deferida no presente feito, devendo os expedientes ser cumpridos pela parte exequente, no prazo de 10 dias. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão (acompanhada da petição inicial e do termo de penhora do evento nº 67) servirá como mandado e ofício para todos os efeitos. I. Goiânia, 29 de maio de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5845621-77.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Sun Square Residence Requerido(a)(s): Ceramica Portobelo Ltda DECISÃO Trata-se de execução movida por CONDOMÍNIO SUN SQUARE RESIDENCE em desfavor de CERAMICA PORTOBELO LTDA, visando o recebimento das taxas de condomínio incidentes sobre a unidade 407A-A e box de garagem nº 79/79-A do condomínio exequente. Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade (evento nº 32), em que sustenta sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel foi adjudicado por terceiro, que deve ser responsabilizado pelo débito. Manifestação da parte exequente no evento nº 44. A sessão conciliatória não obteve êxito. É o relatório. Decido. O art. 803 da Lei 13.105/15 trata das hipóteses de execução eivada de vícios graves, permitindo ao executado o apontamento de tais vícios por simples petição para que o Juiz competente reconheça matéria de ordem pública capaz de obstar o processamento da execução. Destarte, entende-se que a exceção de pré-executividade é admissível, excepcionalmente, quando a matéria suscitada puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandando dilação probatória para elidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo. A parte executada suscita sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel foi adjudicado por terceiro, que deve ser responsabilizado pelo débito. A presente execução visa o recebimento das taxas de condomínio incidentes sobre a unidade 407A-A e box de garagem nº 79/79-A do condomínio exequente desde janeiro de 2019, mais aquelas que vencerem no curso do procedimento. Com efeito, a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente possa cumprir com a obrigação, pois o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, dada a natureza propter rem da obrigação. No entanto, eventual adjudicação não afasta a responsabilidade do devedor até que os débitos sejam efetivamente adimplidos, o que ainda não ocorreu. Conforme comprovou a parte exequente no evento nº 44, o adjudicante não assinou o auto, justamente em decorrência do valor das dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel. Além disso, não restou demonstrado pela parte executada a efetiva transferência da propriedade junto ao respectivo CRI. Quanto ao pedido de penhora do próprio imóvel originário das despesas, esclareço ao executado que o credor possui o direito que seja observada a ordem do art. 835 do CPC/2015. Forte nestas razões, rejeito a exceção de pré-executividade do evento nº 32. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e pleitear a medida que entender cabível. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 27 de agosto de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5845621-77.2024.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Sun Square Residence Requerido(a)(s): Ceramica Portobelo Ltda DECISÃO Trata-se de execução movida por CONDOMÍNIO SUN SQUARE RESIDENCE em desfavor de CERAMICA PORTOBELO LTDA, visando o recebimento das taxas de condomínio incidentes sobre a unidade 407A-A e box de garagem nº 79/79-A do condomínio exequente. Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade (evento nº 32), em que sustenta sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel foi adjudicado por terceiro, que deve ser responsabilizado pelo débito. Manifestação da parte exequente no evento nº 44. A sessão conciliatória não obteve êxito. É o relatório. Decido. O art. 803 da Lei 13.105/15 trata das hipóteses de execução eivada de vícios graves, permitindo ao executado o apontamento de tais vícios por simples petição para que o Juiz competente reconheça matéria de ordem pública capaz de obstar o processamento da execução. Destarte, entende-se que a exceção de pré-executividade é admissível, excepcionalmente, quando a matéria suscitada puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandando dilação probatória para elidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo. A parte executada suscita sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel foi adjudicado por terceiro, que deve ser responsabilizado pelo débito. A presente execução visa o recebimento das taxas de condomínio incidentes sobre a unidade 407A-A e box de garagem nº 79/79-A do condomínio exequente desde janeiro de 2019, mais aquelas que vencerem no curso do procedimento. Com efeito, a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente possa cumprir com a obrigação, pois o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, dada a natureza propter rem da obrigação. No entanto, eventual adjudicação não afasta a responsabilidade do devedor até que os débitos sejam efetivamente adimplidos, o que ainda não ocorreu. Conforme comprovou a parte exequente no evento nº 44, o adjudicante não assinou o auto, justamente em decorrência do valor das dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel. Além disso, não restou demonstrado pela parte executada a efetiva transferência da propriedade junto ao respectivo CRI. Quanto ao pedido de penhora do próprio imóvel originário das despesas, esclareço ao executado que o credor possui o direito que seja observada a ordem do art. 835 do CPC/2015. Forte nestas razões, rejeito a exceção de pré-executividade do evento nº 32. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e pleitear a medida que entender cabível. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 27 de agosto de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher a quantidade correta custas de locomoção, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 JORDANA FERREIRA DOS SANTOS - Central de Apoio Analista Judiciário - Matrícula nº 162140 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; JORDANA FERREIRA DOS SANTOS - Central de Apoio Analista Judiciário - Matrícula nº 162140 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

10/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Todos os documentos(18)