Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0413567-85.2013.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira

Partes do Processo

ODETE GOUVEIA COSTA

CPF

T

MARINALVA CARDOSO REMIGIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVÃNIA PEREIRA PINTO CAMARGO

OAB/GO 27917·Representa: Autor

BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES

OAB/MG 40726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:03

Petição

01/05/2026, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 16:03

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:32

Expedição de documento

10/04/2026, 15:31

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 21:02

Expedição de documento

30/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 12:11

Expedida/certificada

18/02/2026, 12:07

Expedição de documento

18/02/2026, 12:07

Expedição de documento

18/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(156)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:03

Petição

01/05/2026, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 16:03

Expedida/certificada

Documentos

•13/04/2026, 00:00

10/04/2026, 15:32

Expedição de documento

10/04/2026, 15:31

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 21:02

Expedição de documento

30/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 12:11

Expedida/certificada

18/02/2026, 12:07

Expedição de documento

18/02/2026, 12:07

Expedição de documento

18/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 07:40

Expedida/certificada

29/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 14:53

Expedição de documento

28/01/2026, 12:59

Confirmada

28/01/2026, 12:53

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:46

Expedição de documento

28/01/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 00:50

Expedida/certificada

07/11/2025, 00:41

Expedição de documento

07/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo: 0413567-85.2013.8.09.0152 Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DECISÃO I- Diante da ausência de impugnação por qualquer das partes, homologo o cálculo de mov. 160. II- Expeça-se ofício precatório. III- Arquivem-se os autos até que sobrevenha informação de quitação do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza Substituta

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo: 0413567-85.2013.8.09.0152 Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DECISÃO I- Diante da ausência de impugnação por qualquer das partes, homologo o cálculo de mov. 160. II- Expeça-se ofício precatório. III- Arquivem-se os autos até que sobrevenha informação de quitação do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza Substituta

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 16:44

Expedição de precatório/rpv

04/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

31/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

31/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º 0413567-85.2013.8.09.0152Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIORequerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DESPACHO I- Manifestem-se as partes acerca do novo cálculo (mov. 160).II- Apresentada impugnação, acompanhada por cálculos, encaminhem-se os autos à contadoria.III- Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos elaborados, presumindo-se a concordância em caso de silêncio.IV- Na sequência, tornem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º 0413567-85.2013.8.09.0152Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIORequerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DESPACHO I- Manifestem-se as partes acerca do novo cálculo (mov. 160).II- Apresentada impugnação, acompanhada por cálculos, encaminhem-se os autos à contadoria.III- Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos elaborados, presumindo-se a concordância em caso de silêncio.IV- Na sequência, tornem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 12:03

Confirmada

06/10/2025, 12:03

Mero expediente

06/10/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:58

Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 16:54

Expedição de documento

02/09/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 14:23

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:16

Cálculo de Liquidação

29/07/2025, 14:12

Expedição de documento

02/07/2025, 09:55

Expedição de documento

02/07/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º 0413567-85.2013.8.09.0152Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIORequerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DESPACHO I- Intime-se o executado para manifestação.II- Após. remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor devido.III- Após a resposta da Contadoria, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos, em 10 (dez) dias.IV- Havendo impugnação, ouça-se a Contadoria Judicial sobre a manifestação da parte.V- Após, venham os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º 0413567-85.2013.8.09.0152Requerente: MARINALVA CARDOSO REMIGIORequerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS DESPACHO I- Intime-se o executado para manifestação.II- Após. remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor devido.III- Após a resposta da Contadoria, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos, em 10 (dez) dias.IV- Havendo impugnação, ouça-se a Contadoria Judicial sobre a manifestação da parte.V- Após, venham os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 16:42

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:51

Mero expediente

30/05/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Confirmada

05/03/2025, 12:52

Expedição de documento

05/03/2025, 12:52

Expedição de documento

19/12/2024, 07:57

Expedição de documento

10/12/2024, 14:39

Documento

12/11/2024, 13:36

Expedição de documento

11/11/2024, 16:51

Documento

05/11/2024, 12:48

Expedição de documento

09/10/2024, 12:30

Expedição de documento

25/09/2024, 11:45

Confirmada

10/09/2024, 08:52

Expedição de documento

10/09/2024, 08:51

Confirmada

27/08/2024, 10:20

Documento

12/08/2024, 15:32

Expedição de documento

25/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:14

Documento

19/07/2024, 16:00

Documento

19/07/2024, 15:57

Expedição de documento

11/07/2024, 09:33

Expedição de documento

09/07/2024, 17:37

Expedição de documento

05/07/2024, 13:11

Confirmada

05/07/2024, 09:02

Mero expediente

04/07/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:07

Expedição de documento

19/06/2024, 16:03

Expedição de documento

14/05/2024, 09:14

Confirmada

14/05/2024, 07:17

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2024, 23:14

Documento

22/04/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:00

Documento

01/04/2024, 13:39

Expedição de documento

20/03/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:34

Expedição de documento

19/03/2024, 13:47

Confirmada

19/03/2024, 13:10

Expedição de documento

19/03/2024, 13:09

Confirmada

19/03/2024, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 15:05

Documento

21/02/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:01

Confirmada

16/02/2024, 10:03

Mero expediente

15/02/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:46

Confirmada

10/11/2023, 08:36

Mero expediente

09/11/2023, 15:14

Expedição de documento

28/09/2023, 11:07

Confirmada

27/07/2023, 13:13

Mero expediente

26/07/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:29

Confirmada

04/04/2023, 10:56

Documento

16/03/2023, 14:12

Confirmada

12/12/2022, 15:34

Documento

12/12/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:02

Confirmada

26/09/2022, 08:37

Expedição de documento

26/09/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:54

Expedição de documento

22/08/2022, 14:02

Documento

22/08/2022, 12:46

Mudança de Assunto Processual

29/07/2022, 13:38

Documento

11/07/2022, 15:00

Documento

05/07/2022, 13:27

Expedição de documento

01/07/2022, 09:54

Expedição de documento

30/06/2022, 09:57

Ofício (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 15:38

Expedição de documento

28/06/2022, 09:46

Expedição de documento

28/06/2022, 09:35

Confirmada

27/06/2022, 18:25

Mero expediente

27/06/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 07:46

Expedição de documento

15/03/2022, 07:46

Expedição de documento

15/12/2021, 09:45

Expedição de documento

15/12/2021, 09:26

Documento

09/12/2021, 13:37

Expedição de documento

07/10/2021, 13:42

Documento

01/10/2021, 13:22

Documento

28/09/2021, 14:45

Expedição de documento

24/09/2021, 15:59

Confirmada

21/09/2021, 09:15

Mero expediente

15/09/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:34

Confirmada

19/07/2021, 12:41

Recebimento

19/07/2021, 12:10

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2020, 07:09

Publicação

23/07/2020, 07:09

Documento

23/07/2020, 07:09

Procedência

03/10/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2013, 00:00

Outros

•19/02/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00