Execução de Título Extrajudicial 5411204-05.2020.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5411204-05.2020.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Trindade 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Infracional Rua E, Q. 05, L. 03, Setor Recanto do Lago, Trindade – GO. E-mail: [email protected] – Telefone/Whatsapp/Balcão Virtual (62) 3236-9843 Gabinete Virtual (62) 99933-7021 Autos nº: 5411204-05.2020.8.09.0149 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Polo Passivo: Divino Tomé Da Silva DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a transferência dos valores objeto do acordo homologado ainda não foi efetivada, em razão de inconsistência operacional envolvendo o bloqueio judicial anteriormente realizado via SISBAJUD. Conforme informado pela instituição financeira (mov. 109), o cumprimento do alvará expedido no mov. 107 restou inviabilizado em virtude da existência de bloqueio judicial incidente sobre a conta vinculada ao executado. Em sequência, foi determinada diligência de desbloqueio por meio do sistema SISBAJUD (mov. 114), contudo, a serventia certificou a inexistência de restrições ativas localizáveis no referido sistema (mov. 121). Não obstante, a parte exequente juntou aos autos extrato bancário emitido pela própria Caixa Econômica Federal (mov. 126), demonstrando, de forma inequívoca, a persistência da indisponibilidade do numerário, sob a rubrica “BLOQ JUDICIAL SISI8”, no importe de R$ 3.982,36 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), valor destinado ao cumprimento do acordo homologado. Diante desse cenário, evidenciada a falha de rastreabilidade do bloqueio perante o sistema SISBAJUD, mas comprovada documentalmente a retenção do numerário pela instituição financeira, mostra-se necessária a adoção de medida alternativa apta a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO a expedição de OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, Agência 1241, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) informe a origem, natureza e vinculação judicial do bloqueio identificado sob a rubrica “BLOQ JUDICIAL SISI8”, datado de 08/09/2022, incidente sobre a conta nº 000588554991-1, de titularidade do executado Divino Tomé da Silva; b) esclareça os motivos pelos quais o bloqueio permanece ativo, embora inexistente registro correspondente localizável no sistema SISBAJUD, conforme certidão de mov. 121; c) proceda à transferência do valor de R$ 3.982,36 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), acrescido dos rendimentos legais eventualmente incidentes, para a conta indicada no alvará expedido no mov. 107, caso constatado que o bloqueio decorre destes autos, comprovando nos autos o integral cumprimento da ordem. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, do alvará de mov. 104 e do extrato bancário acostado no mov. 126. Com a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. I. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

30/05/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:40

Confirmada

18/03/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5411204-05.2020.8.09.0149 Promovente/Requerente: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Promovido/Requerido: Divino Tomé Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Trindade, 17 de março de 2026 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:39

Confirmada

17/03/2026, 11:42

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:35

Expedição de documento

17/03/2026, 11:34

Desarquivamento

16/03/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:40

Definitivo

10/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 19:15

Documentos

Outros

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5411204-05.2020.8.09.0149Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Raphael Rodrigues De Oliveira E SilvaPolo passivo: Divino Tomé Da SilvaDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva em face de Divino Tomé Da Silva, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em evento 95, qual seja R$ 3.982,36 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), mais eventuais rendimentos, para a conta bancária indicada pela exequente em evento 102.Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5411204-05.2020.8.09.0149Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Raphael Rodrigues De Oliveira E SilvaPolo passivo: Divino Tomé Da SilvaSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial tendo como exequente Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva, em face de Divino Tomé Da Silva, qualificados nos autos do processo em epígrafe.As partes entabularam acordo em sede de audiência de conciliação, conforme se verifica no evento 94.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, já que capazes e determino a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo, caso postulado, ante a incompatibilidade jurídica da medida pleiteada com a extinção do processo operada por esta sentença homologatória.Ademais, eventual descumprimento do ajuste poderá ser objeto de execução independentemente do recolhimento de custas de desarquivamento.Cumpra-se o que restou acordo entre as partes, nos moldes expressos na minuta de acordo, procedendo-se a liberação de bens/valores porventura constritos ou liberação de restrições incidentes sobre bens móveis/imóveis, mediante recolhimento da guia de serviços respectiva.Honorários advocatícios nos termos do acordo, caso existam.Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3°, do Código de Processo Civil.Determino o arquivamento imediato do feito, se inexistentes outras diligências a serem cumpridas pela Serventia.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

23/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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