Execução de Título Extrajudicial 0347779-68.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0347779-68.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia - GO, assinado nesta data. SARA LUIZA CARVALHO DE BRITO Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:33

Expedição de documento

22/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

21/09/2025, 14:40

Expedição de documento

21/09/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO Processo nº: 0347779-68.2015.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: RESIDENCIAL CLUB CHEVERNY Requerida: AILSON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 02 Defiro o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, determinando a baixa e/ou cancelamento do registro do termo de penhora de direitos conforme averbado no R-A-119-264, nos termos e conforme requerido pela parte autora no evento nº 244.Após, nada mais a se fazer nestes autos, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com as devidas baixas e anotações de estilo. Oficie-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 16:50

Mero expediente

15/09/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:54

Desarquivamento

15/09/2025, 08:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 0347779-68.2015.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: RESIDENCIAL CLUB CHEVERNY Requerida: AILSON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 10 Cuida-se de Ação de Execução proposta por RESIDENCIAL CLUB CHEVERNY em face de AILSON DOS SANTOS SILVA JUNIOR, ambos qualificados.Por intermédio da petição acostada no evento 238, o terceiro interessado NORBERTO DE MENEZES SOUSA, alegou ter adquirido o imóvel objeto da presente ação por meio de leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal. Em razão da quitação integral do débito, foi pleiteado a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia para que promovesse a baixa da penhora averbada sob registro n° R-4-119.264, conforme evento 192- anexo 02. Foi informado nos autos (ev. 235), que não existem indisponibilidades sob a matrícula do imóvel, contudo, o terceiro alega que a constrição ainda persiste, requerendo a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia para que proceda com a baixa e cancelamento da penhora constante na averbação R-4-119.264 da matrícula do imóvel. É o relatório. DECIDO.Ao analisar o pedido formulado pelo terceiro interessado, verifica-se que tal pleito encaixa-se à um embargos de terceiro, uma vez que há a constrição do seu bem, o qual pode ser oposto a qualquer momento processual, conforme artigos 674 e 675, ambos do Código de Processo Civil.Todavia, conforme disposto no artigo 676 do Código de Processo Civil, estes serão distribuídos por dependência ao juiz que ordenou a constrição e autuados em apartado, o que não ocorreu no presente caso, caracterizando erro grosseiro.Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5390134.32.2022.8.09.0093 COMARCA: JATAÍ 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MAURITO BATISTA FERREIRA AGRAVADOS: AUTOPOSTO DELTA LTDA. e OUTROS RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO POR SIMPLES PETIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO TRANSLATIVO. PROVIMENTO JUDICIAL REFORMADO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I - Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. II - A execução não é processo dialético, mas mera sequência de atos de execução forçada visando a satisfação do direito do credor. Por essa razão, incabível apreciar argumentos apresentados por terceiro em defesa do direito subjetivo que afirma lhe ser pertinente, por se tratar de via inadequada para discussões que só podem ser objeto de ação de conhecimento própria - embargos de terceiro. III – A exposição das teses por mera petição, sem observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro. Não merecem conhecimento as alegações expostas pela terceira, especialmente porque, no caso concreto, não dizem respeito à matéria de ordem pública. IV - Com amparo no efeito translativo do recurso, de ofício, reformo a decisão recorrida para firmar incabível o conhecimento da matéria elencada pela terceira interessada, e manter a penhora sobre o bem imóvel objeto do recurso. V - Recurso voluntário prejudicado." (TJ-GO - AI: 53901343220228090093 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Ademais, conforme certidão juntada da Cenopes (evento nº 235), não consta indisponibilidades inseridas via CNIB.Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita DEIXO de analisar o pedido de evento 238, vez que tais discussões só podem ser objeto de ação de conhecimento própria- embargos de terceiro. Nada mais a se fazer nestes autos, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com as devidas baixas e anotações de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

08/07/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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