Execução de Título Extrajudicial 5125578-62.2024.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5125578-62.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 13:44

Expedição de documento

10/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 5125578-62.2024.8.09.0116CLASSE:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPROMOVIDO(A):Kelly Cristina Moreira SilverioNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. SENTENÇARelatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.A parte autora, devidamente intimada a praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, manteve-se inerte, demonstrando desinteresse na presente ação (eventos 50 e 52).Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).Patente, pois, encontra-se o abandono da causa.Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas, por aplicação do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 15:01

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:52

Abandono da causa

11/08/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 5125578-62.2024.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPROMOVIDO(A): Kelly Cristina Moreira SilverioNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOCompulsando os autos, observo que após o resultado das pesquisas via Sisbajud (e. 22), intentou-se a intimação da parte ré, no mesmo endereço no qual anteriormente fora citada (mov. 8 e 34/35), para se manifestar acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.Ocorre, porém, que a executada não foi encontrada no domicílio, conforme certificado pelo oficial de justiça no e. 35: "Certifico que em cumprimento ao presente mandado não procedi a citação e intimação de Kelly Cristina Moreira Silverio097.303.961-24, por ela ter se mudado do referido endereço de acordo com o senhor João Filho, atual locatário do imóvel e ali reside há um mês." (sic).Na hipótese dos autos, deve ser considerada válida a intimação da executada direcionada ao endereço no qual fora citada, isso porque constatada a mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo ou à exequente, ao passo que é dever da parte promovida manter seus dados atualizados nos autos, sob pena de ferir a lealdade processual, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95; e artigos 77, V e VII e 274, do CPC.Nesse sentido, DEFIRO o pedido do e. 38 e DETERMINO a expedição de alvará de levantamento da quantia constrita de R$ 242,41 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) em favor da parte exequente, observados os dados informados na petição do e. 38.Realizado o levantamento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em termos de extinção do feito, considerando-se satisfeita a obrigação; ou, no mesmo prazo, dar seguimento à execução, requerendo o que julgar de direito, juntando aos autos planilha atualizada do débito.Intimem-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

Confirmada

12/06/2025, 14:32

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:59

Documento

02/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 5125578-62.2024.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPROMOVIDO(A): Kelly Cristina Moreira SilverioNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOCompulsando os autos, observo que após o resultado das pesquisas via Sisbajud (e. 22), intentou-se a intimação da parte ré, no mesmo endereço no qual anteriormente fora citada (mov. 8 e 34/35), para se manifestar acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.Ocorre, porém, que a executada não foi encontrada no domicílio, conforme certificado pelo oficial de justiça no e. 35: "Certifico que em cumprimento ao presente mandado não procedi a citação e intimação de Kelly Cristina Moreira Silverio097.303.961-24, por ela ter se mudado do referido endereço de acordo com o senhor João Filho, atual locatário do imóvel e ali reside há um mês." (sic).Na hipótese dos autos, deve ser considerada válida a intimação da executada direcionada ao endereço no qual fora citada, isso porque constatada a mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo ou à exequente, ao passo que é dever da parte promovida manter seus dados atualizados nos autos, sob pena de ferir a lealdade processual, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95; e artigos 77, V e VII e 274, do CPC.Nesse sentido, DEFIRO o pedido do e. 38 e DETERMINO a expedição de alvará de levantamento da quantia constrita de R$ 242,41 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) em favor da parte exequente, observados os dados informados na petição do e. 38.Realizado o levantamento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em termos de extinção do feito, considerando-se satisfeita a obrigação; ou, no mesmo prazo, dar seguimento à execução, requerendo o que julgar de direito, juntando aos autos planilha atualizada do débito.Intimem-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

13/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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