Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5128519-88.2020.8.09.0127 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 17:33

Confirmada

21/05/2026, 17:33

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:19

Expedição de documento

21/05/2026, 17:18

Confirmada

03/05/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de Pires do Rio 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP: 75200-000 Balcão Virtual: (62) 3018 - 6000 / Telefone: (62) 3611 - 1594 / E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO) Por meio deste Ato Ordinatório de Caráter Geral (legitimado pelo art. 130, Capítulo III, Título IV, Livro I do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás), intimo o(a) Promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da Guia abaixo indicada, viabilizando, assim, o cumprimento da determinação proferida no Evento 152 deste Processo Eletrônico/Digital, a saber: expedição de Carta de Adjudicação. - Guia de Serviços: Reg. 16, Item IX - Formal de Partilha, Carta de Sentença, de Adjudicação, de Arrematação e Remição, por ato expedido (Quantidade 1). Pires do Rio, 24 de abril de 2026. Fábio Justino da Silva Analista Judiciário "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." * Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes: Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021).

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de Pires do Rio 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP: 75200-000 Balcão Virtual: (62) 3018 - 6000 / Telefone: (62) 3611 - 1594 / E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO) Por meio deste Ato Ordinatório de Caráter Geral (legitimado pelo art. 130, Capítulo III, Título IV, Livro I do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás), intimo o(a) Promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da Guia abaixo indicada, viabilizando, assim, o cumprimento da determinação proferida no Evento 152 deste Processo Eletrônico/Digital, a saber: expedição de Carta de Adjudicação. - Guia de Serviços: Reg. 16, Item IX - Formal de Partilha, Carta de Sentença, de Adjudicação, de Arrematação e Remição, por ato expedido (Quantidade 1). Pires do Rio, 24 de abril de 2026. Fábio Justino da Silva Analista Judiciário "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." * Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes: Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021).

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 17:44

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:34

Expedição de documento

24/04/2026, 17:27

Trânsito em julgado

24/04/2026, 17:17

Expedição de documento

24/04/2026, 17:16

Trânsito em julgado

24/04/2026, 15:59

Confirmada

15/02/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária Processo nº: 5128519-88.2020.8.09.0127 Requerente(s): MARINO PIASSA Requerido(a)(s): LUZIANA MARQUES WITOVICZ Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Marino Piassa e Ademilde Elizabeth Peron Piassa em desfavor de Luziana Marques Witovicz, partes já qualificadas. Os requerentes almejam a adjudicação compulsória do imóvel descrito na petição inicial, com fulcro no contrato de promessa de compra e venda entabulado entre os requerentes e a requerida. Com a exordial, anexaram traslados de documentos (ev. 01). A medida cautelar pleiteada foi deferida (ev. 04). O Ofício competente averbou a existência desta ação na matrícula do imóvel (ev. 08). A certidão de inteiro teor foi acostada ao processo (ev. 22). Resultou infrutífera a tentativa de citação da requerida por Oficial(a) de Justiça (ev. 92), pelo que foi determinada a expedição do competente edital de citação (ev. 99). Expedido e publicado o edital de citação da requerida (evs. 127 e 128), o curador especial ofereceu contestação por negativa geral (ev. 150). É o relato. DECIDO. O tema sob enfoque comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Ritos, pois não vislumbro a necessidade de produção de outras provas, eis que a questão é unicamente de direito, sendo prescindível, igualmente, a designação de audiência de instrução e julgamento. Antes de adentrar ao mérito, hei de esclarecer os requisitos básicos para o nascimento desse tipo de procedimento (adjudicação compulsória), motivo pelo qual passo a deliberar. Os requisitos básicos para o nascimento desse tipo de procedimento (adjudicação compulsória) é a existência de um contrato de compra e venda, a prova do pagamento integral do preço do bem adquirido e a recusa do vendedor em efetuar a transferência deste bem. Dispõem ainda o art. 1.417 do Código Civil e o art. 16 do Decreto-lei nº 58/1937: “Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.” “Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do artigo 15, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973).” Nesse diapasão: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NO APELO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVA DA QUITAÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS EM POSSE DO DEVEDOR. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. O Agravo Retido não pode ser conhecido, uma vez que não houve, por parte da apelante, em suas razões recursais, pedido expresso para a sua apreciação, conforme o artigo 523, § 1º, do CPC/73. 2. Para procedência da ação de adjudicação compulsória é necessária a existência dos seguintes requisitos: existência de obrigação derivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a quitação do total do preço pelo promitente comprador e, por último, a recusa do promitente vendedor em outorgar a escritura. 3. Exigível à propositura da ação de adjudicação compulsória, demonstração da quitação e existência do compromisso de compra e venda, não condicionada ao registro do referido contrato no cartório competente, a teor da Súmula 239, STJ. 4. No caso, ante a irrefutável presunção de quitação do preço, a procedência do pedido de adjudicação compulsória é medida cogente. 5. Observados os critérios do artigo 20, CPC, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mantém-se a condenação da empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0096270-11.2012.8.09.0044, Rel. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 30/04/2019, DJe de 30/04/2019). In casu, conforme inicial e documentos que acompanham os autos, conclui-se que houve recusa da requerida em outorgar em favor dos requerentes a escritura definitiva imobiliária. Desse modo, a adjudicação do imóvel em questão aos requerentes é medida que se impõe, evitando-se, assim, maiores prejuízos para os mesmos. Os documentos ajoujados aos autos (ev. 01) não deixam dúvidas quanto à veracidade dos fatos alegados. Ademais, há comprovação nos autos do pagamento integral do preço. Segue-se, pois, que há de ser julgado procedente o pedido formulado na peça de ingresso, nos termos da Súmula nº 413 do STF: Súmula nº 413 do STF – O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais. Em face do exposto, com fulcro no que dispõe o art. 16 do Decreto-lei nº 58/1937 c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de deferir aos requerentes Marino Piassa e Ademilde Elizabeth Peron Piassa a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel descrito na peça vestibular. Em relação aos ônus sucumbenciais, vislumbro que não houve resistência da requerida, eis que não se insurgiu contra a pretensão autoral, não havendo, pois, litigiosidade no âmbito desta demanda Nesse contexto, os encargos processuais devem ser distribuídos de acordo com o princípio do interesse, pelo que, no caso em voga, o interesse se mostra único e exclusivo da parte requerente, com o escopo de adquirir o domínio imobiliário, devendo esta, portanto, arcar com as custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação após o recolhimento da correspondente taxa judiciária. Arbitro os honorários advocatícios dativos do curador especial nomeado (ev. 63), Dr. Lucas Rincon Segóvia Faria (OAB/GO nº 29.273), em 03 (três) UHD's. Expeça-se a competente certidão após a ocorrência do trânsito em julgado. Expedidos os documentos necessários e concluídas as providências cabíveis (inclusive para aferição e recebimento dos custos processuais remanescentes), arquivem-se os presentes autos eletrônicos com as cautelas e baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 05 de fevereiro de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Confirmada

05/02/2026, 16:11

Procedência

05/02/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:13

Petição (Contestação)

04/12/2025, 14:50

Confirmada

04/12/2025, 14:49

Mero expediente

25/11/2025, 15:28

Decurso de Prazo

05/11/2025, 10:22

Confirmada

22/10/2025, 00:48

Confirmada

03/10/2025, 00:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:16

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:35

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - () Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: () proceder o recolhimento das custas iniciais; () proceder o recolhimento das custas de locomoção o oficial de justiça; () proceder o recolhimento as custas finais. 2 - () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos juntados no evento ___, no prazo de 15 (quinze) dias; 3 - () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias; 4 - () Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias; 5 - () Forneça o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço da parte; 6 - () Recolha a parte () autora, () ré as custas finais do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de averbação das custas; 7 - () Ante o teor da certidão contida no evento _________, ouça-se a parte () autora, () ré, no prazo de 15 (quinze) dias; 8 - () Ante o teor da certidão contida no evento _________, ouça-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias; 9 - () Intime-se a parte () autora, ()ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos juntados no evento __________; 10 - () Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar sobre os documentos juntados no evento. __________; 11 - (x) Intime-se a parte autora, através de seu procurador via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 12 - () Intimem-se a parte autora, pessoalmente, e seu procurador, por correios através de AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 13 - () Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 14 - () Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de () 15 dias, () 30 dias; 15 - () Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de () 15 dias, () 30 dias; 16 - () Manifeste(m)-se () a(s) parte(s) ou a parte () autora, () ré sobre os cálculos apresentados no evento _________ no prazo de () 15 (quinze), () 30 (trinta) dias; 17 - () Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. 18 - () Remetam-se os autos a Contadoria para atualização do débito; 19 - () Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa/impugnação ao pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias; 20 - () Suspenda-se o feito pelo prazo requerido; 21 - () Tome o Cartório as providências necessária no sentido de expedir novo mandado, atentando-se para o novo endereço indicado; 22 - () Manifeste-se a parte () autora, () ré, ()Ministério Público, sobre o(s) oficio(s) recebidos; 23 - () Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e contestar a reconvenção; 24 - () Intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 dias impugnar a contestação da reconvenção; 25 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória; 26 - () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias; 27 - () Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida; 28 - () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) expedido(s) no(s) evento(s) ________; 29 - () Cumpra-se a Carta Precatória servindo a cópia do mandado. Após, restitua-se ao juízo de origem, consignando nossas homenagens, e adotando as cautelas de estilo; 30 - () Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a documentação ausente. 31 - () Ante o teor da certidão contida no evento________, devolva-se a comarca de origem, com as baixas e cautelas de praxe; 32 - () Manifeste-se a parte () autora () ré sobre o parecer ministerial de fls. ______, em 15 (quinze) dias; 33 - () Ante o pedido contido no evento ____, suspenda-se o feito pelo prazo de _____ dias; 34 - () Intime-se a parte () autora, para no prazo de 15 (dez) dias, requerer o que melhor lhe aprouver. 35 - () Ouça-se o Ministério Público; 36 - () Aguarde-se a juntada do resultado da penhora online; 37 - () Arquivem-se os autos, com as anotações devidas, averbando-se as custas pendentes. 38- () Arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 39 - () ________________________________________________________________________. Pires do Rio/GO, 21 de agosto de 2025. KARYNNE RAVANE DA CUNHA BORGES Analista Judiciário "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil" Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes - Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021) "

Confirmada

21/08/2025, 17:11

Confirmada

21/08/2025, 17:11

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:47

Expedição de documento

24/07/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:01

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:01

Documento

02/06/2025, 14:58

Documento

04/04/2025, 16:11

Expedição de documento

02/04/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:28

Confirmada

10/01/2025, 15:26

Expedida/certificada

24/12/2024, 00:35

Expedida/certificada

24/12/2024, 00:28

Mero expediente

19/12/2024, 11:32

Expedição de documento

12/12/2024, 16:04

Confirmada

21/11/2024, 12:59

Expedição de documento

21/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

30/10/2024, 15:19

Confirmada

30/10/2024, 14:50

Mero expediente

30/10/2024, 14:50

Expedição de documento

02/10/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:39

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:06

Confirmada

25/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:31

Mero expediente

25/07/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:35

Expedição de documento

25/07/2024, 14:35

Documento

17/07/2024, 18:59

Confirmada

17/07/2024, 17:16

Confirmada

03/07/2024, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2024, 08:57

Expedição de documento

21/06/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:48

Expedida/certificada

31/05/2024, 22:28

Expedida/certificada

31/05/2024, 22:28

Expedição de documento

28/05/2024, 10:55

Mero expediente

22/04/2024, 19:06

Expedição de documento

26/02/2024, 12:54

Confirmada

16/01/2024, 17:04

Expedição de documento

16/01/2024, 17:02

Confirmada

27/11/2023, 15:16

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:42

Confirmada

21/09/2023, 01:51

Confirmada

21/09/2023, 01:50

Expedida/certificada

05/09/2023, 22:25

Expedida/certificada

05/09/2023, 22:24

Confirmada

07/08/2023, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:57

Confirmada

14/06/2023, 14:46

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:46

Mero expediente

13/06/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:34

Mero expediente

09/03/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 17:08

Confirmada

30/12/2022, 01:55

Expedida/certificada

12/12/2022, 21:24

Mero expediente

05/12/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:45

Expedição de documento

06/09/2022, 13:44

Confirmada

18/07/2022, 13:28

Documento

17/07/2022, 01:52

Expedida/Certificada

12/07/2022, 21:26

Documento

18/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:16

Documento

04/06/2022, 17:53

Expedida/Certificada

30/05/2022, 20:26

Expedição de documento

27/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:52

Expedida/certificada

14/05/2022, 19:24

Mero expediente

11/05/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:54

Expedição de documento

10/02/2022, 14:02

Confirmada

09/12/2021, 14:38

Expedição de documento

09/12/2021, 14:38

Documento

09/12/2021, 14:36

Documento

29/11/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:27

Mero expediente

26/10/2021, 11:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 09:59

Confirmada

17/05/2021, 13:57

Documento

19/03/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:33

Expedição de documento

26/02/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:55

Expedição de documento

04/02/2021, 13:48

Mero expediente

04/02/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 18:06

Confirmada

16/10/2020, 12:09

Expedição de documento

16/10/2020, 12:09

Confirmada

16/09/2020, 08:23

Expedição de documento

16/09/2020, 08:23

Confirmada

19/08/2020, 13:45

Documento

19/08/2020, 13:45

Expedida/Certificada

28/07/2020, 11:36

Confirmada

28/06/2020, 16:50

Expedição de documento

28/06/2020, 16:50

Documento

22/04/2020, 16:41

Expedição de documento

14/04/2020, 10:52

Expedição de documento

13/04/2020, 14:13

Outras Decisões

13/04/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 16:44

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 14:10

Petição (Petição inicial)

13/03/2020, 14:10

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(148)