Execução de Título Extrajudicial 5405638-78.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5405638-78.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/05/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 5405638-78.2020.8.09.0051 DESPACHO Analisando os autos ora em tela, observo a necessidade de instar a parte credora a apresentar novos esclarecimentos. Isso porque, a decisão proferida no evento n. 114 deferiu a penhora sobre o estoque da empresa executada; todavia, após os insucessos no cumprimento do mandado, a própria exequente noticiou no evento n. 148 que a devedora havia alterado seu endereço e CNPJ, estando em funcionamento atual em local distinto e mediante pessoa jurídica diversa. Em razão disto, e considerando o fato de que postulava a parte exequente pelo prosseguimento da penhora, despacho proferido no evento n. 150 intimou-a para prestar esclarecimentos, pois a pretensão não pode subsistir em face de terceiro estranho ao feito, ao menos no modo em que foi apresentada, isto é, sem a autuação em apartado do respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, após pleito de dilação de prazo, sobreveio requerimento de expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, para fins de localizar o paradeiro da devedora (ev. 159). Portanto, para fins de evitar futuras arguições de nulidades ou desnecessários tumultos processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça se a pretensão na penhora sobre o estoque da empresa devedora permanece, considerando este não poderá ser cumprido em face de pessoa jurídica outra daquela que conste no título exequendo. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 19:31

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:24

Mero expediente

14/05/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, defiro a dilação de prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 130, XIII, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça TJGO. Escoado o prazo, independente de intimação, deve a parte promover o andamento do feito sob pena de extinção ou suspensão. GOIÂNIA, em 8 de janeiro de 2026. Amanda Lopes de Oliveira Neto - Central de Apoio Técnico Judiciário

21/01/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 08:30

Expedição de documento

08/01/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 5405638-78.2020.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, esclareça o pleito formulado no evento n. 148, haja vista que a penhora deferida no evento n. 114 é direcionada exclusivamente à parte executada. Assim, eventual pretensão de constrição sobre pessoa jurídica diversa deverá ser formulada mediante o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 5405638-78.2020.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, esclareça o pleito formulado no evento n. 148, haja vista que a penhora deferida no evento n. 114 é direcionada exclusivamente à parte executada. Assim, eventual pretensão de constrição sobre pessoa jurídica diversa deverá ser formulada mediante o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 10:12

Confirmada

24/11/2025, 10:12

Documentos

•15/05/2026, 00:00